21 DE NOVEMBRO DE 1964 3869

intensifica-se o proteccionismo governamental, mediante prémios de demolição, isenções fiscais, baixas taxas de juro, etc.
Esta situação poderá levar leigos na matéria a inquirir se haverá necessidade de uma maior marinha mercante nacional, quando, de momento, a frota mercante mundial atravessa uma crise e pode prestar-nos serviços a preços de concorrência.
Temos de ter bem presente que a marinha mercante é considerada a quarta arma. A par do Exército, da Marinha e da Aviação há que ter marinha mercante, criá-la, renová-la e, portanto, mante-la em condições de eficiente exploração.
É preciso não esquecer que em tempos anormais os navios de pavilhão estrangeiro, por causas políticas ou outras, apesar de existirem em quantidade, podem não ser de fácil aquisição ou afretamento, e, se o forem, as divisas a despender representam sangria gravosa na economia nacional.
Todos os países marítimos, e até outros sem fortes tradições marítimas, como a Rússia, prestam particular atenção ao potencial das suas frotas mercantes, que procuram manter elevado e progressivo, através de medidas, governamentais.
As marinhas mercantes de outros países beneficiam de várias medidas proteccionistas, tais como: concessão de subsídios de vária ordem, reduções de encargos, prémios de demolição, discriminação de pavilhão, reservas de tráfego e outros procedimentos de carácter, particular.
Os empréstimos a baixa taxa de juro e longos prazos, e renováveis, além dos subsídios, vêm dando notável impulso à expansão da marinha mercante de muitos países.
O subsídio à construção visa tornar esta mais aliciante, particularmente no próprio país, possibilitando ao armador que o custo de uma unidade saída de carreira nacional fique igual ou ainda mais baixo do que aquele que obteria em regime de completa liberdade de escolha.
Os subsídios de exploração representam outro meio de promover o progresso das frotas mercantes, evitando-se com eles situações desastrosas até para as mais fortes empresas, armadoras.
Há ainda a considerar os empréstimos a juro baixo, as isenções fiscais, o subsídio ao combustível, com a consequente descida de custo por milha da exploração, os prémios de demolição e as reduções de impostos, incidindo estas principalmente nos lucros a investir em novas construções, tudo medidas que no seu conjunto representam outros meios de auxílio de carácter financeiro, visando tornar mais suaves os encargos que construtores e armadores suportam nas suas respectivas actividades.
Dada a necessidade de possuirmos uma marinha mercante adequada, há que procurar fomentá-la, tornando a sua rentabilidade atractiva e fazendo que ela contribua e ascenda, quer no comércio internacional, quer no nosso comércio externo, a uma percentagem razoável.
As possibilidades de a nossa marinha mercante se desenvolver dependem especialmente da protecção governamental que &e lhe dispense e das perspectivas de exploração que ela apresente.
Sr. Presidente: A magnitude desta actividade, a compreensão e o conceito que tem merecido; levam-me a repetir a já tão conhecida afirmação de que é absolutamente indispensável possuirmos uma marinha mercante e, bem assim, uma marinha de guerra que a apoie, tanto uma como a outra aptas a, em devido tempo e local, sem esforços anormais e preocupações frequentes, corresponderem à finalidade para que foram criadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nunca será demais recordar o facto de Portugal não poder prescindir dos valiosos instrumentos que são as marinhas militar e mercante, não só por imperativo geográfico como ainda pela particularidade de ser uma nação marítima, pluricontinental, com parcelas espalhadas por todo o Mundo, particularmente vinculada ao mar e de forte tradição marítima.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nunca será de mais recordar também que Portugal carece desses instrumentos, por, entre várias outras razões, depender econòmicamente das suas comunicações marítimas - pois é através delas que canaliza a grande massa do seu comércio externo, na esmagadora percentagem de 99.3 por cento.
Tenho repetidas vezes afirmado ser indispensável possuirmos uma tonelagem de frota mercante que satisfaça em maior percentagem as nossas necessidades de transportes marítimos, pois o recurso a pavilhões estrangeiros, além de ser, por vezes, inviável ou até inconveniente, representa um gasto vultoso de divisas.
Devemos evitar o luxo de anualmente se despenderem vários milhões de contos no pagamento de serviços à navegação estrangeira, serviços que bem poderíamos realizar, com idêntica proficiência, mediante uma marinha própria servida pelo trabalho nacional. A. semelhança de outros países marítimos, há que fomentar a todo o transe a nossa marinha mercante, não nos fazendo eco de afirmações gratuitas e infundadas, geralmente resultantes de interesses da concorrência, mas antes preferindo sempre e em quaisquer condições a nossa marinha e os seus serviços, pois só assim ela poderá fortalecer-se ...

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - ... e contribuir mais positiva e eficientemente para o progresso da economia nacional e para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Torna-se ainda conveniente ampliarmos as medidas que garantam aos nossos navios continuarem a ser um dos mais destacados elos da unidade nacional, ligando a metrópole às províncias ultramarinas, ou unindo estas entre si, ou cada uma delas com a metrópole, bem como podermos dispor do concurso desses navios, contribuindo com eles para a manutenção do nível do custo de vida, particularmente nas épocas de altas dos fretes marítimos mundiais.
O navio nacional é, por enquanto, o mais utilizado meio de ligação da família lusíada espalhada pelo Mundo; é o clarim que põe em alvoroço os corações de tantos e tantos que prestigiam a Nação em todas as latitudes; é um pedaço da terra lusitana que à vista ou no pensamento do emigrante português o faz vibrar e lhe provoca eco nostálgico da sua aldeia, dos seus amigos e da sua família.
Sabe-se, e dia a dia as realidades o comprovam, que a marinha mercante é um sector vital para a economia do País.
Desde 1957 que a marrana mercante mundial atravessa uma crise, com reflexos, como é óbvio, na frota mercante nacional.
Por tal facto, e pela carência de possibilidades financeiras para as circunstâncias em que vive o nosso armamento - ao qual frequentemente se pedem sacrifícios e impõem encargos -, não dispõe de recursos próprios para ir substituindo as suas unidades mercantes, que se encontram