3876 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 155

para a economia em geral do País, que não poderá ascender ao nível em que todos estamos empenhados em fazê-la chegar, sem que, de uma maneira concreta, se atenda à situação de uma actividade da qual vive perto do 50 por cento da população portuguesa, que vê, cada vez mais. reduzido o seu poder de compra.
Sr. Presidente: Começarei por fazer ressaltar, com orgulho e louvor merecidos, o quanto a todos deve impressionar que este país, empenhado numa guerra que lhe impõe sacrifícios financeiros que muitos julgaram incompatíveis com a sua débil economia, possa, no meio do combate que sem quartel lhe continua a ser movido, dispor-se a, serenamente, iniciar nova tarefa de levantamento económico.
Portugal, afincadamente, e sem se deixar perturbar com essas arremetidas, debruça-se sobre o seu problema n.º 1: o de criar riqueza que lhe permita dar mais pão, melhor viver à sua gente, correspondendo, deste modo, os da retaguarda, ao esforço generoso daqueles que na frente, no nosso ultramar, alegremente se batem pela integridade da Pátria Portuguesa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Valerá a pena mais uma vez repetir que a situação da lavoura se torna, dia a dia, cada vez mais difícil? Será necessário afirmar de novo o quanto é urgente atalhar a um mal que a alguns se apresenta já como irremediável? O êxodo rural é cada vez maior e vai-se tornando catastrófico. Alguns teóricos regozijam-se com ele, dizendo que se torna necessário diminuir ainda muito mais a população que vive da terra, mas esquecem-se de que à terra estão a ficar agarrados apenas os velhos e incapazes; foge-lhe a sua elite, com o lógico resultado de uma cada vez mais reduzida produtividade, esquecendo-se ainda de oferecer à lavoura, como sucede com o Plano que estamos discutindo, os meios necessários para que ela faça face aos problemas que se lhe deparam, pois por si não tem meios de o fazer, dada a descapitalização a que vem sendo forçada, de há muito, e encontrar-se tecnicamente em estado insolvente.
O panorama é, na verdade, mais que assustador e não pode deixar de afligir aqueles que, no seu dia a dia, com ele contactam. As suas consequências de ordem económica, política e social são verdadeiramente alarmantes e pedem a urgente atenção dos responsáveis.

O Sr. Antunes de Lemos: - Muito bem!

O Orador: - Ainda há dias o ilustre presidente do Município da minha terra o referiu ao receber o Sr. Ministro das Corporações no início da frutuosa visita que aquele digno membro do Governo realizou ao distrito de Braga, dizendo a propósito da situação dos trabalhadores rurais:

Todos nós, Minhotos, naturais deste rincão florido, dávida de Deus aos olhos ávidos de formosura, confiamos que das mãos de V. Ex.ª saia, em breve, o diploma que regulará o trabalho rural e, sobretudo, a «providência» dos que do campo vivem e na terra sacrificam o seu destino. Pois, a nós, que quase todos os dias contactamos com os lavradores-caseiros e com os jornaleiros rurais, é doloroso sacrifício reconhecer quanto estão abandonados e desprotegidos, na satisfação das mais elementares necessidades humanas. Não ponho, perante V. Ex.ª, o problema das graves consequências a que o êxodo rural pode levar os proprietários agrícolas. Quero apenas apresentar o quadro dos trabalhadores do campo, na nudez forte da sua condição de homens, sem a mínima protecção das leis sociais e do trabalho.
Sem dúvida que é necessário, como afirmou o presidente da Câmara Municipal de Braga e o próprio Sr. Ministro largamente reconheceu, mostrando a sua preocupação quanto a um panorama que, confessou, o entristece, cuidar da situação do trabalhador rural. A Câmara Corporativa, no parecer subsidiário da secção da Lavoura, o reconhece por igual, como reconhece, como aliás toda a gente, o desnível que existe em regalias entre a mão-de-obra rural e a mão-de-obra empregada noutros sectores, mas não se vê que se possa, a sério, remediar o mal, sem que se assegure à propriedade agrícola um mínimo de rentabilidade, e esta, para já. só se divisa através da valorização dos preços daquilo que nela se produz.
Bem concluiu a secção da Lavoura da Câmara Corporativa, no bem elaborado parecer do seu relator, Sr. Eng. Luís Quartin Graça, parecer em que são focados exaustiva e. acertadamente os vários aspectos do problema agrícola nacional:

A secção entende que o Governo deve adoptar, com urgência, medidas excepcionais de carácter prioritário, principalmente no que respeita aos níveis de preços dos produtos agrícolas, em ordem a melhorar decisivamente a situação da agricultura. Com efeito, as condições de vida do sector agrícola não podem deixar de se considerar inquietantes, dada a falta de rentabilidade e baixa capitação da agricultura.
Se a conclusão anterior não vier a ser adoptada, a secção é de parecer que não será legítimo esperar que ias realizações do Plano Intercalar de Fomento provoquem progressos substanciais no sector agrícola. O facto de o Plano prever para 1973 uma disparidade ainda maior do que a actual entre a capitação da. agricultura, silvicultura e pecuária e a das outras actividades económicas nacionais é prova de que as dificuldades presentes tenderão a agravar-se, a não ser que combatidas eficazmente através de medidas excepcionais.

Por isso a lavoura estranhou e, mais do que estranhou, se sentiu magoada ao tomar conhecimento da declaração de voto do muito digno Procurador Sr. Eng.º Castro Caldas, ao confessar-se solitariamente vencido entre os seus ilustres pares.
Sabe-se o quanto é difícil e moroso «o aparecimento de explorações agrícolas convenientemente dimensionadas e equipadas, capazes de corresponder às exigências que se impõem à agricultura moderna». E porque se sabe é que a Câmara Corporativa, pela sua secção da Lavoura, pede as «medidas excepcionais de carácter prioritário, principalmente no que respeita aos níveis de preço dos
produtos agrícolas». Mas mesmo que fossem fáceis de atingir os fins a que o ilustre Procurador, a quem, aliás, tanto considero e respeito, se refere, está mais que demonstrado que mesmo assim, atingida a dimensão ideal para as explorações agrícolas e o seu conveniente aperfeiçoamento técnico, seria impossível produzir a batata, o cereal, o leite e a carne, etc., aos preços que a cidade teima em arrancar ao campo. A baixa de produção do leite e da carne, que o próprio relatório do Plano assinala, há-de cada vez mais acentuar-se, pois a lavoura está cansada, como é natural, de um esforço infrutífero. Pergunto eu agora: porque se permitem aumentos substanciais, por exemplo, no custo dos transportes ferroviários e serviço telefónico - estes na ordem dos 50 por cento -, transportes e serviços com directa e imediata influência no custo da vida. e se nega à lavoura o que lhe é devido, invocando argumentos e constantes que se esquecem, se é que se esqueceram, ao decretar o