3878 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 155

Fico, em todo o caso, muito obrigado a V. Ex.ª pela sua valiosa intervenção.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Eu é que agradeço as palavras de V. Ex.ª

O Orador: - Sabe-se que os circuitos comerciais são deficientes e, em grande parte, parasitários, mas não se atribuem à organização da lavoura os meios necessários para que esta possa, como deve comercializar os seus produtos, nem tão-pouco se define a política a seguir neste problema vital.
A organização corporativa competem ou não funções corporativas, como consta da sua lei fundamental?
Reconhece-se que só através de uma cada vez maior tecnicização da agricultura esta poderá ir por bom caminho, mas para a activar não se colocam à disposição dos poucos técnicos que possuímos os meios indispensáveis à acção que é necessário empreender.
Impõe-se a criação de novas escolas de ensino médio para formação de maior número de técnicos que possam servir o Estado e as organizações da lavoura.
Não me parece que o Plano em discussão encare, com a amplitude necessária, o magno problema da formação de técnicos e o da educação dos lavradores, sem o que a colaboração entre aqueles e estes se torna difícil e pouco eficaz.
O parecer da Câmara Corporativa refere-se, com oportunidade, ao grande esforço que a vizinha Espanha está fazendo neste sentido. Centros de adestragem e escolas de formação acelerada em grande número é o que se impõe.
Na minha região há problemas que merecem especial atenção e que passo a referir: A fruticultura, agora a ensaiar os seus primeiros passos, precisa de ser devidamente acarinhada e orientada. Há que definir claramente quais as espécies e variedades mais próprias para cada região e os viveiristas devem ser compelidos a reproduzir essas espécies e variedades por forma que a lavoura tenha facilidade em as adquirir.
Não podemos esperar mais tempo - sob risco de sérios e próximos inconvenientes - pela construção de armazéns polivalentes no Porto e Braga e um armazém de concentração em Viana do Castelo, e possivelmente novo armazém polivalente em Resende, como solicitou a Federação dos Grémios da Lavoura de Entre Douro e Minho.
Nada há também definido quanto a pecuária. Devemos enveredar pela introdução de novas raças bovinas, designadamente para a produção de carne, ou pela melhoria das existentes, tanto para carne como para o leite? Há que definir quais se moas a adoptar e que sejam económicamente viáveis.
A região dos vinhos verdes está completamente desprovida- de elementos de armazenagem, o que impede uma regular intervenção no mercado, como se impõe.
A região rios vinhos verde, com o seu peso na balança económica do País, nem sempre reconhecido, merece cuidados especiais, permitindo-me daqui dar o meu apoio a um esquema que há dias me foi consentido ler e se resumia nos seguintes pontos: cumprimento rigoroso do condicionamento do plantio da vinha ou sua revisão, no sentido de as produções normais não excederem as possibilidades do consumo interno e externo; resolução definitiva da questão dos produtores directos, ...

O Sr Alberto Meireles: - Muito bem!

O Orador: - ... problema que não se devia ter deixado tomar a amplitude que tomou; ...

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: - ... repressão vigorosa das falsificações do vinho, que assumem proporções escandalosas; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... disciplina económica da comercialização do álcool; política de qualidade, nomeadamente através do fomento das adegas; comercialização directa, por parte das adegas, dos vinhos da sua produção, que devem procurar levar aos grandes centros; disciplina geral do comércio de vinhos, dentro da orientação definida, quanto ao engarrafado, no Decreto-Lei n.º 45.966, de 14 de Outubro de 1964, a que urge dar rápida execução; propaganda intensa e permanente do consumo de vinho, tanto no mercado interno como externo, com auxílio governamental à exportação; criação rápida, na nossa «região, da estrutura destinada à intervenção no mercado, nomeadamente a armazenagem a que já me referi; esta intervenção deve ser permanente e de carácter supletivo, realizando-se em condições econòmicamente viáveis-preços de garantia mais ou menos elevados -, e deve contrariar a intervenção de que resulte a queima dos melhores vinhos, ficando no consumo os de mais baixa qualidade, como, por vezes, se tem verificado.
Torna-se, por igual, necessário não só a construção de novas adegas cooperativas como a ampliação das já construídas, que se encontram, em parte, saturadas.
A lavoura, como se vê pelos factos, não é tão rotineira nem individualista como alguns, para se desculparem, pretenderam e pretendem fazer acreditar.
Para tudo isto são necessárias verbas importantes, que não estão previstas suficientemente no Plano, como o são para o equipamento necessário à boa comercialização e industrialização do leite.
E urgente a construção de postos de concentração e refrigeração, até pára que se possa atingir a melhoria de qualidade do produto, como se impõe. É preciso que à organização da lavoura sejam prontamente dados os meios indispensáveis, de forma que esta possa assumir as responsabilidades que lhes cabem por força do Decreto-Lei n.º 39 168 e Portaria n.º 20 656.
Dos postos de concentração e refrigeração de leite, o de Braga é dos mais necessários, dado o consumo daquele centro urbano, consumo agora em crescimento, pois foi possível diminuir os efeitos da campanha malévola que contra o leite da cooperativa alguns interessados fomentaram.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Governo deve atender os clamores da lavoura e dar-lhe condições - quer através de preços justos, quer através de amparo financeiro - que lhe permitam superar as dificuldades que a afligem.
Há dias, em Ribeira de Pena, concelho exclusivamente agrícola da bela região transmontana, aonde fui a convite do presidente do Município, por entre os aplausos dos lavradores que em grande número ali se encontravam, repeti o que já uma vez aqui afirmei:

E na lavoura que o Governo encontra os seus mais dedicados e fiéis amigos. Essa fidelidade não cansou nem cansará porque a lavoura sabe o que o País deve ao seu eminente Chefe.