25 DE NOVEMBRO DE 1964 3881

A industrialização é hoje quase sinónimo de desenvolvimento económico e é enorme a sua importância na economia dos países, mormente quando em vias de desenvolvimento, tanto pela sua produtividade directa como pelas suas repercussões no desenvolvimento das actividades primárias, valorizando as matérias-primas da agricultura, pesca, pecuária e indústria extractiva, como ainda pelos benefícios vários que induz em todas as actividades económicas. Reconhece-o o Governo no relatório, que antecede o Plano em discussão, quando considera a intensificação do processo de industrialização como factor estratégico no desenvolvimento económico, com vista à introdução de unidades de maior grau de produtividade do que é normalmente viável na agricultura e a obter um impacte psicológico particularmente favorável à criação de atmosfera de crescimento económico e ao aparecimento de unidades fabris, e ao anunciar como meios de atingir tal objectivo a instalação de:

a) Indústrias de base e extractivas predominantemente viradas à exportação:
b) Indústrias transformadoras na medida em que o consumo interno o justifique:
c) Indústrias complementares da actividade agrícola.

No entanto, ao examinar-se a descrição dos programas de investimento, não se pode deixar de ficar com a impressão de que apesar de toda a ênfase posta na necessidade de rápida expansão da economia angolana e de todas as considerações de ordem teórica estendidas, poucos são os empreendimentos previstos que garantam uma rentabilidade, se não imediata, pelo menos a curto prazo, e, portanto, uma rápida expansão da- economia de Angola. O Plano Intercalar apresenta-se, assim, vincadamente mais como uma lista de investimentos em infra-estruturas, isto é, em empreendimentos de fomento indirecto, quando se deveria esperar um esforço muito maior, mais directo e mais concreto no sentido da expansão da produção não só virada para a exportação como para o consumo interno, o que traria notáveis benefícios ao erário público e melhoraria as balanças comercial e de pagamentos.
É certo que para o sector se prevê o elevado montante de 2 058 000 contos, o que pode parecer bastante importante em relação ao total dos investimentos, que somam 7 210 000 contos. Mas, ao analisar-se o desenvolvimento por empreendimentos, a óptica já não é tão animadora: 500 000 contos destinam-se a participação no capital accionista de sociedades de financiamento e desenvolvimento, 1 418 000 contos destinam-se a ampliação, renovação e criação de novas indústrias e 150 000 contos destinam-se a- trabalhos que se devem considerar como de melhoramentos de infra-estruturas e, portanto, não rentáveis directamente.
As sociedades de financiamento e desenvolvimento não estão ainda criadas, .nem sabemos se há quaisquer estudos feitos ou quaisquer trabalhos em curso no sentido da sua rápida criação. No projecto não se diz. Vão ser elas instituições destinadas ao «preenchimento dos vazios» que subsistem na economia por actuação directa, ou, antes, prestando assistência financeira, administrativa e técnica a determinadas empresas privadas em função da contribuição que são susceptíveis de prestar à realização dos objectivos a que se propõem os planificadores?
Serão elas que vão realizar os estudos sectoriais concretos, de que o presente Plano é tão parco, com vista a determinar-se a prioridade dos empreendimentos e a sua rentabilidade? Como se precisa estruturar os quadros de tais sociedades e com que técnica se conta para a sua actuação eficiente?
O projecto de Plano Intercalar não esclarece estes pontos e é lícito pensar-se que, com as demoras da sua criação, com as delongas burocráticas normais no preenchimento dos quadros, com as dificuldades com que se vai deparar para o recrutamento de técnicos, por não abundarem no País e por serem normalmente exíguos os vencimentos oferecidos, as sociedades de fomento, a serem criadas, não devem vir já a ter grande reflexo no desenvolvimento industrial durante a vigência do Plano Intercalar; logicamente, os 500 000 contos previstos para fomento das indústrias transformadoras por seu intermédio podem considerar-se como inexistentes no Plano.
Ainda no aspecto das sociedades de fomento e da intervenção estatal nas actividades económicas, que pela sua complexidade técnica, fraca rentabilidade imediata ou volume de investimentos não atrai o empresário e o capital privado, prevê o projecto em discussão o recurso intensivo a empresas de economia mista com agentes impulsionadores e realizadores de novos projectos industriais.
Dou o meu inteiro aplauso a esta fórmula mais elástica e eficiente de intervenção do sector público nas economias em desenvolvimento e acrescentaria apenas que as empresas a constituir deveriam visar não só novos projectos industriais, mas também englobar algumas das actividades que actualmente estão a sei exploradas pelo Estado sob a forma de serviços autónomos, como é o caso dos transportes aéreos, com gravíssimos inconvenientes para a sua conveniente estruturação e eficiência da sua actuação.
Como bem faz notar Francesco Vito, «a experiência das administrações autónomas geridas directamente pela administração estatal mostrou os limites desta forma de gestão, quer para as actividades tornadas muito complexas devido aos progressos técnicos, quer, e especialmente, para as que até então tinham sido apanágio típico das empresas privadas.
A fórmula tradicional da gestão directa pela administração estatal, mesmo quando atenuada com diversas adaptações, tais como, por exemplo, a autorização para utilizar capitais de giro para romper o vínculo rígido com o orçamento estatal de duração anual, ou mesmo da chamada gestão fora do, orçamento, mostra-se inadequada para as actividades características da empresa privada. Oxalá a concretização das intenções expressas se verifique com a brevidade que não é, infelizmente, apanágio da nossa lenta máquina burocrática.
Quanto às indústrias que vão ser renovadas, ampliadas e criadas, nada se diz no Plano, e é pena, pois só assim seria possível ter-se uma ideia correcta e fazer-se um juízo quanto à rentabilidade e oportunidade dos empreendimentos que se pensa financiar com os 1 418 000 contos inscritos. Penso, por informações obtidas noutras fontes, que naquela verba estarão incluídos os 908 000 contos a investir com empréstimos a contrair pelas próprias empresas, e não por. Autofinanciamento, como incompreensivelmente se diz no esquema de financiamento pelas empresas seguintes:

Contos
Companhia de Celulose ......... 200 000
Ferro-Ligas (Benguela) .... ... 138 000
Fundição e Laminagem .......... 250 000
Alumínio Português ............. 400 000

Assim, o disponível para outros empreendimentos, que se desconhece em absoluto quais sejam, fica reduzido, afinal, a apenas cerca de 440 000 contos. Este panorama ainda se apresenta menos atraente se retirarmos ao total e despender pelas empresas que acabei de indicar o mon-