3942 DIARIO DAS SESSÕES N.º 159

O Orador: -É, pois, convicto do valor que realmente desempenha na economia da Nação o porto de Aveiro que me atrevo a chamar a atenção do Governo para a sua situação actual, nada de harmonia com as suas reais potencial idades, e a pedir aos responsáveis a solução rápida dos problemas equacionados que actualmente se oferecem, não deixando, ao mesmo tempo, de agradecer o que já foi feito até este momento.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. Sales Loureiro: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faz favor.

O Sr. Sales Loureiro: - Considero da maior importância as palavras que V. Ex.ª vem proferindo quanto ao valor económico do porto de Aveiro, pelo que acho pertinentes as judiciosas considerações de V. Ex.ª Felicito-o, pois, pelo valor da sua intervenção e pela forma notável como está a defender os interesses não só dessa região como da própria Beira Alta, por uma parte a ela tão intimamente ligada.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Sinto-me francamente desvanecido com o elogio .ao meu modesto trabalho.

Sr. Presidente: Passo agora a fazer algumas considerações, embora muito genéricas, em relação a outro capítulo do Plano Intercalar, este agora de características muito especiais, por dizer respeito a um sector de pobres recursos, mas que tem aspectos decisivos no bem-estar e nível social da população e que é pela primeira vez encarado: frontalmente pelo Governo, com o que muito me congratulo.

Quero referir-me aos projectos e verbas previstos para a saúde nas suas múltiplas rubricas, perfazendo um certo número de investimentos, num total de 356 000 contos, a distribuir pela duração do futuro triénio.

Começarei por dar o meu parecer no sentido de que tal verba não se me afigura suficiente para impulsionar no período citado a deficiente cobertura sanitária do País, pois está só nos três grandes centros de Lisboa, Porto e Coimbra é que existe a nível muito razoável.

Por conhecer bem o estado actual da assistência hospitalar, quero chamar a atenção, em primeiro lugar, para o facto de que a maioria dos hospitais regionais, já não falando nos sub-regionais, não está a trabalhar eficientemente, pois a finalidade que lhes é exigida é cada vez mais incompatível e superior ao seu condicionamento técnico e financeiro. Mesmo quanto a construções hospitalares., embora se reconheça o esforço feito nos últimos anos no sentido de se erguerem algumas unidades, sobretudo de natureza sub-regional, ainda se não conseguiu fazer uma cobertura em plano de igualdade de todo o País, havendo muitos hospitais regionais instalados em velhos edifícios sem condições mínimas ou em adaptação que não condizem com as atribuições que lhes são impostas, pois para eles convergem, além de todos os doentes da sua área, também aqueles que provêm dos hospitais sub-regionais, que não podem nestes ser tratados pelas suas escassas possibilidades de acção.

Da verba prevista para esta finalidade, no total de 140 000 contos, espero que seja feita uma distribuição de harmonia com tais necessidades, e desde já chamo a atenção para a construção do novo edifício destinado às instalações do hospital de Aveiro, que há tantos anos aguarda a sua vez, já que presentemente se acantona parte em velhas instalações a precisar de camartelo e parte num edifício construído com o fim de albergar doentes infecto-contagiosos e tuberculosos, cedido a título precário pelo Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos. Já em intervenção anterior, que fiz há dois anos nesta Câmara, frisei tal aspecto, mas não quero deixar passar mais esta oportunidade para referir a citada carência e renovar o meu apelo. Pelo que diz respeito ao seu apetrechamento, embora tenha melhorado ultimamente, mercê de alguns subsídios oficiais o particulares, está ainda muito aquém daquilo que a população que a ele acorre necessita e em desacordo com as possibilidades que os médicos que nele trabalham oferecem, apesar das suas remunerações meramente simbólicas, na ordem de 100$ e 150$ mensais! ...

Dentro ainda do capítulo da assistência hospitalar, vejo com simpatia a inclusão neste Plano da criação de centro» de recuperação nos hospitais regionais, onde não existem, numa atitude bem louvável de favorecer os diminuídos físicos no sentido de melhor e mais rapidamente se tornarem total ou parcialmente aptos, contribuindo-se assim para uma valorização do material humano, o que é o mesmo da Nação. A instituição de tais serviços em interligação com os hospitais regionais, ou, melhor, a eles Intimamente ligados, só é de louvar, e, nesta ordem de ideias, espero que também chegue a vez ao hospital de Aveiro de possuir tão eficaz meio de recuperar os diminuídos fisicamente, sob o ponto de vista médico e funcional. Dá-se até o caso de, sendo a capital de um distrito bastante industrial, e, portanto, susceptível de ter muitos sinistrados, necessitar muito especialmente de um centro de reabilitação à altura do seu merecimento.

Dou ainda muito particular importância à nova orientação, prevista no sentido da criação de dispensários materno infantis, ...

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - ... medica esta de um alcance extraordinário na certeza de que contribuirá não só para a baixa das cifras de mortalidade infantil, que, por serem elevadas, nos colocam num plano de inferioridade internacional, mas também pela possibilidade de criar no espírito das mães a ideia da vantagem que advém para elas e para os seus futuros filhos do seu internamento em maternidades onde nada lhes falta

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Naturalmente que esta medida implica outra, e que será o aumento do número de camas nos hospitais com tal objectivo, pelo que não deverá deixar de ser tomado em consideração tal aspecto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim não só se evitaria o sacrifício de muitas vidas, pela falta de conhecimentos específicos e educação das mães, mas também se veria enriquecido sobremaneira o potencial humano nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Nesta ordem de ideias, entendo que toda a unidade hospitalar devia ser provida de um serviço desta índole, pois os resultados comparativos entre as taxas de mortalidade infantil nos distritos que possuem tais serviços são muito menores do que naqueles onde não foi possível