3 DE DEZEMBRO DE 1964 3947

sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto acerca da crise da agricultura nacional, que «esteve sempre no meu espírito o melhor ajustamento das culturas às condições dos solos portugueses» e, portanto, todos os objectivos expostas no projecto de Plano e meios de os conseguir estão na linha do meu pensamento e coadunam-se perfeitamente com a minha orientação. Considero, no entanto, que há factores limitantes de ordem política e social, e isso poderá impor-nos a necessidade de não sermos demasiado extremistas e não condenarmos pura e simplesmente a cultura dos cereais, mormente a do trigo, nas terras que lhes não sejam francamente favoráveis, uma vez que a dura experiência durante as duas grandes guerras não deve ser esquecida.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Além disso, as importações anuais médias de trigo atingiram a ordem dos 500 000 contos no último quadriénio e este ano é possível que se situem acima dos 700 000, o que não parece muito brilhante.

Mesmo que o País tenha de despender com trigo nacional importâncias superiores às das cotações mundiais, isso será o preço da tranquilidade política e social e talvez não possa considerar-se encargo demasiado alto.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, ao terminar nesse aviso prévio as minhas considerações, afirmei que devia haver muita prudência na reconversão. Volto a insistir neste ponto, pois, de .contrário, pode tornar-se necessário preparar para breve a segunda campanha do trigo, situação paradoxal que talvez seja conveniente prevenir.

Todos os outros meios para atingir este primeiro objectivo enumerados no projecto de Plano respeitantes ao apetrechamento técnico das empresas agrícolas, à adaptação social do sector a inovas condições de produção e à melhoria da qualidade da produção têm perfeita justificação e estão absolutamente certas. O mesmo se pode dizer quanto à valorização económica e social das regiões menos evoluídas, que é o segundo objectivo do projecto do Plano.

Apenas se me afigura que não se conseguirão alcançar esses objectivos, por forma a terem efeito económico sensível, com os investimentos que se lhes atribui. Compreendo, no entanto, que, mercê das circunstâncias do momento, eles tenham alcançado o máximo possível, o que não quererá dizer que nos orçamentos do triénio não possam ser admitidos reforços nalguns casos.

Como considero a assistência técnica um dos factores de maior importância no desenvolvimento agrícola, solicito para ela prioridade, com plena execução do esquema estabelecido no Decreto-Lei n.º 41 473, de 23 de Dezembro de 1957.

Não quero com isto dizer que simultaneamente e dentro das possibilidades, não sejam, montadas explorações agrícolas de demonstração e centros de gestão de evidente utilidade.

Afigura-se-me, contudo, que essas explorações de demonstração podiam ser estabelecidas nas propriedades particulares, passando os seus proprietários a ser considerados «agricultores guias», como se estatui no artigo 12.º do mencionado decreto-lei.

Seria mais económico e mais eficiente do que instalá-las e explorá-las a expensas do Estado.

O Sr. Amaral Neto: - Mas isso com toda a certeza.

O Orador: - Sr. Presidente: Não alongarei mais as minhas considerações sobre o sector primário, pois quero ainda dizer alguma coisa acerca da investigação científica.

Desejo, no entanto, recordar as palavras que no seu notável discurso foram pronunciadas pelo Sr. Ministro de Estado, Dr. Correia de Oliveira, ao apresentar ao País o Plano Intercalar de Fomento, quando se referiu à agricultura:

Ela é hoje, mais do que nunca, objecto das preocupações e da atenção do Governo, quer no que se refere à sua situação no momento, quer no que toca à transformação da sua estrutura.

O Plano, que, por definição, só visa a política estrutural, procura, nesta aspecto, dar uma contribuição substancial para os problemas da lavoura portuguesa.

Apesar disso, mão pode esperar-se que esta acção de fundo possa produzir efeitos imediatos, pelo que, neste sector mais do em qualquer outro, os objectivos que o Plano define e procura alcançar terão de continuar a ser acompanhados pela execução daquela política de conjuntura que for julgada mais conveniente.

Esta a palavra do Governo, sobre a qual todos temos de depositar fundamentadas esperanças.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - E para terminar o que desejava dizer sobre a agricultura apenas acrescentarei que a secção de Lavoura da Câmara Corporativa faz judiciosos reparos ao projecto, os quais, se ene afiguram pertinentes e merecedores da melhor atenção.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -,Sr. Presidente é srs. Deputados: Distingue o projecto de Plano «investigação fundamental», cujo objecto é a ciência, e «investigação aplicada», cujo objecto é a técnica.

Diz que se verifica «por vezes o ilogismo de organismos de investigação aplicada se consagrarem a certas formas de investigação fundamental, por os centros onde esta deveria fazer-se não disporem de todos os necessários meios ou não se tornarem conhecidos os resultados das suas pesquisas. Há que contrariar esse estado de coisas para que uns e outros possam ser verdadeiramente profícuos».

«Um ponto comum às duas espécies de investigação que deve merecer atenção particular é a necessidade de estimular os investigadores e coordenar os seus esforços na medida em que essa coordenação se mostre viável.»

Salvo melhor opinião, mão posso considerar ilogismo que em determinados casos organismos de investigação aplicada consagrem também a sua actividade a algumas formas de investigação fundamental.

Cito apenas um exemplo dos muitos que poderia referir.

A genética e a citologia são ciências fundamentais e o melhoramento de plantas ciência aplicada. Pois bem: quem pode admitir que os organismos destinados ao melhoramento de plantas trabalhem conscientemente sem fazerem genética e citologia?

Afigura-se-me, pois, que deverá haver alguma prudência ao pretender-se separar por forma rígida e categórica, como parece depreender-se do projecto, a ciência fundamental da ciência aplicada.