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3 DE DEZEMBRO DE 1964 3949

Assim, o Laboratório de Engenharia Civil está muito bem situado no Ministério das Obras Públicas, como o Instituto de Investigação Industrial e a Estação Agronómica Nacional têm o seu ambiente próprio na Secretaria de Estado da Indústria e na Secretaria de Estado da Agricultura, respectivamente.

Tive a honra de participar, como delegado português, nos trabalhos da 2.ª Conferência Parlamentar e Científica, realizada em Viena, nos fins de Maio deste ano.

Essa Conferência, organizada pelo Conselho da Europa e O. C. D. E., tinha por fim promover a aproximação de parlamentares e cientistas, de provocar troca de impressões e procurar atingir uma mútua compreensão dos trabalhos e desejos dos elementos dos dois sectores.

Entre as conclusões dessa Conferência figuram as seguintes recomendações:

1.º Que nos parlamentos exista uma maior percentagem de parlamentares com formação científica ou que estejam interessados nas questões da ciência;

2.º Que se procure estreitar a cooperação entre cientistas e parlamentares;

3.º Que exista em cada país um ministro encarregado de impulsionar e coordenar a política sob todos os seus aspectos.

O Presidente Eisenhower nomeou em 1957 o seu primeiro assistente especial para a ciência e tecnologia. Em 1959 o Reino Unido nomeou um ministro da ciência.

Noutros países, como a França, a Alemanha e a Itália, o Primeiro-Ministro considera necessário que através do seu gabinete se faça a coordenação dos programas e acções científicas dos centros de investigação situados nos outros departamentos ministeriais.

Na Conferência a que me referi o Ministro de Estado da França, Gaston Palewski, encarregado da investigação científica e das centrais atómicas especiais, afirmou que uma política da investigação científica é indispensável à independência de um país; acrescentando que, ao fazer esta afirmação, não se referia em especial às armas modernas, mas falava em sentido mais lato, ou seja no sentido da possibilidade de os países erguerem a sua voz e fazerem-se ouvir no conceito mundial.

Pode dizer-se que o pensamento dominante da Conferência foi o de que um ministério próprio ou um ministro procedesse à coordenação dos vários ramos da ciência.

Como se vê, é geral o pensamento de realizar a coordenação dos diferentes sectores da ciência nos vários países da Europa ocidental, o que se me afigura também urgente em relação ao nosso país.

Sr. Presidente, alguém disse que «investigar é construir para o futuro, porque não há futuro sem investigação».

Na realidade, os países que marcharam sempre na vanguarda do progresso dedicam à investigação especial cuidado, no sentido de promoverem o seu incremento. E o caso da Suécia, da Alemanha, da Inglaterra, da França e de tantos outros.

A subsecção de Ensino da Câmara Corporativa afirma que «a investigação, em geral muito reduzida e desorganizada, precisa de um vigoroso impulso, porquanto teremos de contar normalmente com resultados lentos».

Concordamos inteiramente com este pensamento, e oxalá a aspiração se transforme em realidade sem demora.

Sr. Presidente: Vimos atravessando há bastantes anos um período de marcado desenvolvimento económico, temo-nos lançado em arrojados empreendimentos, muitos dos quais já estão reflectindo o seu valor e outros hão-de evidenciá-lo logo que entrem em funcionamento. Impuseram-nos uma guerra que temos sabido aguentar com os nossos próprios recursos financeiros, dando ao Mundo lições do muito que é possível fazer quando se tem a casa em ordem, e tudo isto graças à superior visão e excepcional clarividência dó homem a quem a Providência tem dado, e tenho fé que continuará a dar, a energia necessária à direcção dos nossos destinos.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desejaria que o Plano Intercalar de Fomento, embora se refira apenas a um triénio e constitua um período de estudo e preparação para se elaborar o III Plano de Fomento, seguramente com maior grandeza e mais largas possibilidades, desejaria, dizia eu, que os investimentos deste Plano Intercalar fossem de molde a permitir a realização dos objectivos que nele se definem. Certamente feria sido desejo do Governo uma projecção de maior amplitude, e se o não fez foi por realismo e prudência e por segurança no planeamento.

Não há, por isso, motivo de desânimo, e eu continuo a ter confiança e fé no futuro, certo de que a vasta obra há anos iniciada e em pleno desenvolvimento há-de ter brilhante sequência com a mais firme e a mais eficiente repercussão no progresso da economia nacional. Por isso, Sr. Presidente, dou a minha aprovação à proposta do Governo, pedindo, contudo, que sejam ponderadas as recomendações da Câmara Corporativa e aquelas que esta Câmara vier a formular.

Vozes: -Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teles Grilo: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vão para V. Ex.ª, Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras. Palavras de muito respeito, de sempre aumentada consideração e apreço, de nunca diminuído regozijo por V. Ex. continuar a presidir, meritória e dignamente, aos destinos desta alta Câmara.

A todos VV. Ex.º, Srs. Deputados, lídimos representantes, ao mais alto nível, de complexos interesses nacionais ou regionais, estrénuos e tantas vezes mal compreendidos defensores das causas decisivas, das soluções últimas e implicantes com o amanhã da Pátria - e sempre assim, não obstante a impaciência e intolerância de alguns, a acrimónia e a não aceitação ou forçada aceitação de outros, e até a estultícia e ignorância de mais uns tantos, que, não descortinando outra forma de patentear recalcados azedumes e despeitos, engendram os mais caricatos e desconchavados arranjos em matéria protocolar , a todos VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, dirijo as melhores saudações e os cumprimentos mais amistosos.

Sr. Presidente: O meu depoimento sobre o Plano Intercalar ora em discussão na generalidade não passará de um alinhavo de encómios com ligeiríssimas reservas, de solicitações com algumas esperanças, de esperanças com alguns receios, de uma ou outra abreviada crítica e de uma ou outra talvez descabida sugestão.

Toda esta gama de sentimentos díspares se revelará, e logo aí se confinará, ao analisar algumas das rubricas contidas no capítulo I dos programas sectoriais, ou seja, no capítulo referente à agricultura, silvicultura e pecuária.

Eu sou da terra. E sou pela terra.

Reconhecendo embora que a minha formação jurídica, e consequente deformação profissional, seja de molde a propiciar fáceis evasões do espírito, e o seu embrenhamento, por sistema, nas plagas aliciantes da especulação pura, o certo é que, por força de uma inexorável ances-