3 DE DEZEMBRO DE 1964 3945

esta e o sector público dependerá, em larga medida, a aceleração do ritmo de crescimento que virá a processar-se no sector agrícola».

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não tenho dúvidas de que os agricultores estão desejosos de obter soluções para o estado caótico em que se encontram e de que aceitam com o melhor agrado indicações orientadoras.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - A experiência da minha longa carreira de técnico e agricultor que nunca deixou de ter o mais íntimo contacto com as necessidades da lavoura, adquirida durante uma vida inteira a trabalhar com ela e para ela, leva-me a não acreditar no espírito rotineiro, desde que se demonstre cabalmente a vantagem de qualquer modificação de técnicas e de processos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que, porém, é preciso não esquecer é que os conselhos são fáceis de dar, mas que a sua execução carece de capitais a obter pelo agricultor.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E muitas vezes vem daí a cómoda, mas injusta, classificação de rotineiros, quando se não quer ver as verdadeiras causas do atraso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Indicam-se seguidamente deficiências de estrutura relacionadas com problemas de ordenamento agrário. E assunto, na maioria dos casos, de solução muito lenta, mas que, evidentemente, tem de ser considerado.

Entra-se depois na rotação de culturas, técnicas de cultivo e formas de exploração. Tudo isto é função do desenvolvimento que se der à assistência técnica e chegámos a um dos pontos que reputo da maior importância para se alcançarem as metas apontadas no projecto de Plano, embora os outros tenham também muito valor, pois não podemos deixar de considerar o conjunto de todos aqueles factores que estão a entravar o incremento da agricultura nacional.

Sem dúvida, a actualização das explorações agrícolas depende dos conhecimentos que os agricultores tiverem ao seu alcance, e a melhor forma de lhos fornecer é através de uma assistência técnica bem organizada, com pessoal competente, descentralizada, embora coordenada por centros de experimentação regional, com mobilidade suficiente para poder ocorrer rapidamente às necessidades dos diversos agricultores.

Vejo que o projecto em apreciação refere por mais de uma vez a necessidade de se proceder na vigência do Plano Intercalar de Fomento à «reforma dos serviços de assistência técnica no sentido de uma acção coordenada para maior eficiência e ajustamento às características das diferentes regiões agrícolas».

Enquanto, porém, não se fizer essa reforma, a «assistência técnica e extensão agrícola», como se define no projecto, far-se-á estabelecendo centros de gestão e explorações agrícolas de demonstração. Estas explorações de demonstração serão estabelecidas em diversas regiões agrícolas «com o fim de se ministrar a devida assistência técnica às empresas e se recolherem elementos para a instituição de um sistema integral de extensão agrícola».

Atribui-se a este sector a verba de 10 000 contos, sendo 4000 para centros de gestão e 6000 para explorações agrícolas de demonstração.

Considero estas importâncias reduzidíssimas para se conseguirem resultados eficientes na economia nacional e não se correr o risco de tudo resultar em pura perda de tempo e dinheiro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em Dezembro de 1957 foi publicado o Decreto-Lei n.º 41 473, que promulgou o regime para a intensificação da assistência técnica à lavoura.

A estrutura ali adoptada, e que .ainda está em vigor, consiste no estabelecimento, por três fases, de uma rede nacional de assistência técnica ao nível concelhio. A acção dos técnicos distribuídos pelos diversos concelhos é coordenada e orientada pelas várias estações agrárias e outros organismos regionais já existentes, nos quais se faz toda a experimentação regional, que terá naturalmente ramificações nas casas dos agricultores.

O Sr. Amaral Neto:- V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor!

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª falou em estrutura. A estrutura está em vigor, .está em vigor algures que não seja no Diário do Governo?

O Orador: - Se V. Ex.ª quiser fazer o favor de aguardar um pouco, ficará, completamente elucidado no decorrer das minhas considerações.

Estabelecia-se nesse decreto ligação com os «agricultores guias» e com os núcleos de ensino complementar de aprendizagem agrícola que fossem criados pelo Ministério da Educação Nacional.

O esquema baseou-se no sistema americano, considerado no Mundo o processo mais eficiente de assistência técnica, e houve o cuidado de enviar previamente aos Estados Unidos alguns técnicos que se identificaram com ele para o poderem aqui orientar.

Nunca chegou a saber-se se o processo dava ou não resultado, porque, mercê de circunstâncias várias, ele ainda não foi experimentado nesta ou naquela região.

Felizmente, em meados de 1958, por iniciativa particular da Shell Portuguesa, foi feita a «Experiência agrária de Sever do Vouga», levada a efeito pelo engenheiro agrónomo Vital Rodrigues, que trabalhou como autêntico técnico concelhio.

Não vou tomar tempo a VV. Ex.ªa com descrições minuciosas sobre aquele trabalho, que considero notável, realizado com a maior competência. De resto, os resultados encontram-se publicados e são altamente elucidativos.

Apenas direi, Sr. Presidente, que em 1958 o técnico encarregado do trabalho realizou o inquérito ao concelho de Sever do Vouga e só começou a fazer assistência técnica no ano agrícola de 1958-1959. Pois em cinco anos - 1958-1959 a 1962-1963 - houve um acréscimo de rendimento bruto de 7 155 280$, a que correspondeu o rendimento líquido de 2 961 009$, ou seja a média anual superior a 740 contos.

E curioso observar o gráfico que acompanha os resultados publicados anualmente, pois nele se vê como a despesa feita com a assistência técnica se mantém praticamente constante a partir do segundo ano, enquanto o aumento do rendimento líquido sobe vertiginosamente, o