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3950 DIARIO DAS SESSÕES N.º 159

tralidade, canalizada através de gerações sem conta, e toda ela amalgamada em sonhos e desilusões, em expectativas fagueiras e lastimosos soçobros, em lutas pertinazes de renovado ânimo e em amargos travos de derrota sempre certa, sinto que estou ligado à terra, prosaicamente e sem remédio, e que a ela devo tributo de defesa estável, permanente.

Eu sou da terra. E sou pela terra.

E, porque o sou, alinho, nesta emergência, e quase sem condições, ao lado dos que proclamam a insuficiência dos investimentos previstos no Plano Intercalar para a agricultura em geral.

Sem dúvida que o Plano em apreciação representa, no processo de desenvolvimento económico do País, uma etapa de; transição para o III Plano de Fomento, o que, em boa verdade, e também em boa justiça, logo impõe a adopção de especiais critérios de tolerância, quando haja de fazer-se a sua análise ou haja de entrar-se na sua discussão.

Considerado assim, como elo de ligação entre dois planos de fomento, como esforço sério para o ajustamento do condicionalismo que o precede ao condicionalismo que 1-he há-de sobrevir, temos de reconhecer que, para além da necessária precariedade de tal ajustamento, dada, sobretudo, a dificuldade de prever o sentido de evolução do processo da integração económica europeia, ou mesmo só da unificação do espaço económico português, o Plano Intercalar constitui seguramente, no decorrente transe nacional, uma resposta construtiva aos nossos anseios mais imediatos.

E nisso se descobrirá já um forte motivo de louvor, que não é único, pois de louvar é sempre, na actual e difícil conjuntura do País, a preocupação e a decisão de planear e executar um programa de tão vultosos investimentos. Creio, no entanto, que, se o escopo visado foi essencialmente o do aludido ajustamento, e visto que é de todos por de mais conhecida a chocante disparidade entre o -ritmo da expansão da agricultura e b dos restantes sectores da actividade nacional, deveriam ter-se programado investimentos em maior escala para determinados ramos do sector primário, o que f autorizaria a atenuação do desfasamento apontado, até um mínimo possibilitaste de recuperação total, ou seja, do ajustamento que há-de estar na base do desenvolvimento global e harmónico da Nação.

Pois, se se reconhece que a agricultura jamais poderá acompanhar a cadência do crescimento dos sectores secundário e terciário, e assim deixar de constituir um «estrangulamento ao processo de desenvolvimento em curso», sem que se adopte um complexo de medidas capazes, de provocar uma profunda alteração nas condições de produção agrícola e, por conseguinte, na vida das populações rurais, tal como se lê no projecto de Plano um apreciação, por que razão não há-de actuar-se, adentro das- possibilidades financeiras que ali se patenteiam, por uma forma corajosa e decisiva, no sentido de prosseguir os efeitos que se reputam indispensáveis à debelação do mal crónico nacional?

Não pode estar-se à espera de uma cada vez mais problemática colaboração da iniciativa privada no arranque inicial e urgente que se impõe, pois todos sabemos que os investimentos privados só por raríssima excepção poderão desempenhar o papel de criadores de infra-estruturas económicas, já que nesse caso a reprodutibilidade é duvidosa ou tardia e o grande, o enorme, problema que urge resolver é precisamente o de criar as novas estruturas em que o sector primário há-de assentar, com vista a iniciá-lo naquela autêntica corrida contra relógio que o levará a aproximar-se consoladoramente, confortavelmente, dos sectores que ora seguem na vanguarda a uma distância quase abissal!

Não sou técnico nestes assuntos, como por mais de uma vez tenho referido. Nem a um Deputado deve exigir-se que o seja, quando tenha de abordar nesta tribuna qualquer problema de interesse nacional e o faça procurando apenas sugerir, adentro de determinado pensamento ou doutrina política, as linhas gerais em que, a seu ver, melhor se acomodarão as soluções de tais problemas.

Julgo, assim, não ser ousado afirmar que em vão será á espera de que o investimento privado, em termos de eficiência no contexto económico nacional, venha a operar-se no sector agrícola durante a fase eriçada de obstáculos, pejada de receios, a transbordar de dúvidas, em que se processará a reestruturação do agro português, logo embora seguida de uma alteração de fundo nas condições de produção agrícola, com inevitáveis e, benfazejos reflexos na vida das populações rurais.

Estabeleçam-se primeiro e alguns já foram estabelecidos e vamos encontrá-los, por exemplo, nas leis sobre o emparcelamento, parcelamento e arrendamento da propriedade rústica os princípios definidores das bases mestras em que há-de assentar o novo edifício da nossa agricultura, e só então poderão ter plena viabilidade as medidas que vierem a adoptar-se no sentido de impulsionar o ritmo de crescimento do sector primário.

E ao Estado que competirá dar esse passo gigantesco, até porque, como bem se frisa no projecto, não pode aguardar-se a adaptação espontânea, dê um sector que apresenta tão especiais características sem correr o risco de se agravarem as assimetrias sectoriais que se registam no desenvolvimento económico do País.

Logo que se criem novas perspectivas para a nossa agricultura, logo que outras condições e possibilidades despontem no céu plúmbeo que hoje a cobre e amarfanha, logo que se vislumbre ao menos a esperança fundada de um porvir compensador para as desacreditadas coisas da lavoura, então, sim, apele-se para o investimento privado e confie-se que ele colaborará generosamente na prossecução do muitíssimo mais que estará para além dessa primeira esperança, dessas primeiras condições, perspectivas e possibilidades.

Não haja ilusões: ninguém, com bom juízo, aplicará capitais em empresas falidas ou arruinadas!

E a agricultura pátria salvo num ou noutro aspecto, assemelha-se, na verdade a, uma empresa não exactamente à beira da falência e há quem assim a considere , mas sem dúvida distante, muito distante mesmo, do alto grau de prosperidade a que tem incontestável jus.

Reafirmo, no entanto, o meu louvor ao Governo pela intensidade dos bons propósitos que evidenciou ao incluir no projecto intercalar toda uma série de medidas de política económica conducentes a estimular e orientar a iniciativa privada na lavoura, embora continue a entender que tais medidas: só se afirmariam inteiramente válidas após a execução, pelo Estado, das infra-estruturas e de outros empreendimentos de base que assegurassem o desabrochar virulento, mas ordenado, das forças internas da produção.

Louvor com pequena reserva, portanto.

E tanto mais pequena quanto1 é certo que o meu ponto de vista aparece afinal-perfilhado, pelo menos em parte, no próprio projecto, quando aí se afirma que, «reconhecida a impossibilidade e atender de forma imediata e satisfatória ã todas as condições de base do desenvolvimento da agricultura, pretende-se que o triénio de 1965-1967 constitua uma fase preparatória de esquemas que