3946 DIARIO DAS SESSÕES N.º 159

que fará diluir cada vez mais a despesa com a assistência técnica à medida que os anos vão decorrendo.

A despesa com a assistência técnica sobe insensivelmente de 130 697$ em 1958 até 265 020$ em 1963, enquanto o rendimento líquido parte do zero naquele primeiro ano e atinge o valor de 1 134 770$ em 1963.

Num concelho onde 90 por cento das explorações agrícolas têm área inferior a 3 ha e mais de metade menos do 1 ha, este acréscimo de rendimento representa uma melhoria considerável.

A acção desenvolvida incidiu principalmente sobre a cultura do milho, a vitivinicultura, a avicultura, a cultura de citrinos, a maior mecanização e a melhor preparação técnica profissional.

Para esta preparação técnica profissional levaram-se a efeito cursos temporários, sendo um de contabilidade agrícola global, com a colaboração do Centro de Estudos de Economia Agrária da Fundação Calouste Gulbenkian, e outro de podadores, com a colaboração da Estação Agrária de Viseu

Além destes funcionaram outros cursos de carácter permanente, quatro complementares de aprendizagem agrícola, cuja frequência foi de 100 alunos do sexo masculino e 27 do sexo feminino, instituídos pelo. Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional, e um de extensão agrícola familiar, com a frequência de 30 alunas, realizado pela Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.

Na introdução do folheto que reproduz os resultados económicos até Dezembro de 1962, o Prof. Castro Caldas

escreve:

Experiência difícil e não desprovida de riscou, teve o condão de ser, em Portugal, o primeiro ensaio de investimento intelectual indirecto e específico, que representa um custo que só teoricamente se avaliava como susceptível de alcançar segura reprodutividade.

Para calcular esta reprodutividade não se pode contestar a importância, que têm os acréscimos de receita obtidos pelos agricultores no decurso da experiência, nem o valor acrescentado à economia regional e global pelo aumento das colheitas ou variações nos consumos de meios de produção resultantes do uso de novas técnicas que dinamizam outros sectores da actividade económica.

Mas deve ter-se como certo que, para além deste impulso conferido aos alicerces básicos da economia, existe um terreno imensamente fértil onde o estímulo investido numa comunidade agrária tradicional vai construindo novas forças humanas que, a longo prazo, darão seus frutos.

Mau grado as dificuldades oferecidas pelo ambiente pouco favorável onde a experiência propositadamente se implantou, ambiente eram que estuo patentes sérios estrangulamentos característicos das regiões deprimidas, que só um auxílio exterior poderia rapidamente remover, a presença do agrónomo, esclarecido quanto às possibilidades oferecidas pela modernização da agricultura, vai criando, especialmente entre os jovens, nova atitude mental pronta a dar resposta a qualquer bom programa regional de desenvolvimento que se pretenda, possa e saiba propor aos interessados.

E, assim que os números apresentados não podem exprimir, nem medir, o que pensam os agricultores de Sever do Vouga, não só a respeito das técnicas que utilizam e das estruturas económicas e sociais em que se movimentam, como também da imperiosa e inadiável necessidade de organizar as actividades produtivas com base em esquemas válidos e genuínos? de cooperação. E no entanto, este pensamento

é condição prévia para que a vontade de todos, agora mais dinamizada, remova obstáculos tradicionais e se torne em acção.

O Sr. Pinto de Mesquita:. - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Num caso destes, a personalidade do agrónomo que interveio e tomou a iniciativa de um esforço desses .só é compatível com uma devoção particular ao exercício dessa actividade e dessas soluções.

Já se vê, porém, que não se pode pretender generalizar a toda a gente. Em todo o caso, é um exemplo notável a seguir e, mesmo sem se poder atingir esse expoente pessoal, constitui um precedente e uma grande esperança.

O Orador: - É uma questão de orientação e de direcção, porque, feitos os inquéritos, depois é seguir com o trabalho de assistência técnica e por isso mesmo se criou nesse diploma um serviço de inspecção.

Era este o objectivo que o Decreto-Lei n.º 41 473, de 23 de Dezembro de 1957, pretendia alcançar em todos os concelhos do nosso país. É assim que trabalham os serviços de extensão agrícola dos Estados Unidos da América, cuja eficiência e projecção na economia americana são de incontestável valor.

A experiência está felizmente feita com o mais completo êxito, demonstrando a razão que assistia ao Governo quando publicou aquele Docreto-Lei. Afigura-se-me que a sua generalização aos outros concelhos seria de indiscutível vantagem.

Vozes: -Muito bera, muito bem!

O Orador: - Analisemos agora outro ponto: O Plano Intercalar de Fomento tem dois objectivos fundamentais para o sector primário, que são:

a) Aumento do produto bruto agrícola e elevação do nível de vida das populações rurais;
b) Valorização económica e social das regiões menos evoluídas.

Para alcança o primeiro objectivo procurar-se-á aproveitar melhor o território, fomentando principalmente a fruticultura, a horticultura, a floricultura e a pecuária; aumentando as áreas de regadio; fazendo o povoamento florestal das terras de menor aptidão cultural; e intensificando as culturas bem focalizadas, entre as quais as cercalíferas.

Sem dúvida que o desenvolvimento das culturas de maior rendimento e da pecuária convenientemente orientada para se tornar lucrativa, o aumento das áreas de regadio sujeitas a explorações económicas, a mecanização praticada no mais alto grau possível com máquinas criteriosamente ensaiadas e escolhidas, o povoamento florestal, acompanhado de medidas que .permitam vender os produtos a preços remuneradores, e a intensificação de culturas bem localizadas hão-de por certo provocar no seu conjunto as condições que conduzam a alcançar o primeiro objectivo do projecto de Plano.

Para tal se conseguir, afirma-se no Plano que será necessário em muitos casos «uma profunda reconversão cultural de acordo com a capacidade de uso dos solos, tom as características climáticas, com a técnica e com os factores de produção disponíveis».

Já tive ocasião de dizer nesta sala o ano passado, quando me foi dada a honra de tomar parte no debate