3 DE DEZEMBRO DE 1964 3951

venham a conjugar, por um lado, no sistema horizontal, o melhor aproveitamento das características e possibilidades das diversas regiões do País e, por outro, as condições de organização vertical, especialmente a relativa aos serviços oficiais, de molde, a permitir uma coordenação, orientação e apoio do desenvolvimento regional em condições mais> adequadas às exigências do próprio crescimento económico e social do País».

Aguardemos que assim seja e que o Plano Intercalar de Fomento, se aprovado e executado, venha a constituir, de facto, o esperançoso ponto de partida para uma vida melhor nos vastos domínios da agricultura pátria.

Na elaboração do plano para a agricultura, silvicultura e pecuária foram considerados dois objectivos fundamentais: o aumento do produto agrícola e elevação do nível de vida das populações rurais e a valorização económica e social das regiões menos evoluídas.

Prevê-se que o primeiro destes objectivos possa alcançar-se mediante «a prioridade atribuída a investimentos de maior e mais rápida reprodutividade racional das explorações agrícolas», e para tanto se preconiza, em primeiro lugar, um melhor aproveitamento do território com o fomento da fruticultura, da horticultura, da floricultura e da pecuária, com a intensificação das culturas correctamente estabelecidas e com trabalhos de reconversão e reestruturação cultural; em segundo lugar, o apetrechamento técnico das empresas agrícolas, com o fomento da motomecanização e a realização de melhoramentos fundiários indispensáveis ao aumento da rentabilidade das explorações; em terceiro lugar, a adaptação social do sector a novas condições de produção, com a criação de centros de gestão e explorações piloto como base para a montagem de um vasto serviço de extensão agrícola e assistência técnica e com o recurso ao emparcelamento e outras formas de actuação no domínio da reorganização agrária, e, em último lugar, a melhoria da qualidade da produção, mediante a defesa sanitária das plantas e dos animais, a melhoria das condições de armazenagem, a conservação e transporte da produção, a criação de instalações para escolha, calibragem, acondicionamento e venda dos produtos agrícolas e a revisão dos circuitos de distribuição de alguns dos mesmos produtos.

Acentua-se, a finalizar, que a expansão da produção destinar-se-á a satisfazer tanto as exigências crescentes do mercado interno como as solicitações do mercado externo, e que estudos já realizados demonstram que o consumo interno e a exportação absorverão facilmente toda a produção, desde que a respectiva comercialização seja orientada em moldes modernos e eficientes. .

Quanto à realização do segundo objectivo fundamental, ou seja, a valorização económica e social das regiões menos evoluídas, afirma-se que ela assentará num conjunto de investimentos a tornar possível a execução de obras de viação rural, de abastecimento de água e de electrificação.

Constata-se assim que o Plano Intercalar tomou em consideração plena todas as necessidades, todas as falhas, todos os problemas que assoberbam a nossa agricultura, o que é inteiramente de aplaudir; mas não estabeleceu, por forma demarcada e imperantes, a prioridade que, volto a repeti-lo, se me afigura vital para a consecução de melhores resultados práticos.

E essa prioridade seria a da criação, em moldes acabados, e não, apenas timidamente anunciados ou tentados, das novas infra-estruturas da agricultura portuguesa, fautorizantes do seu autêntico desenvolvimento e crescimento.

A revolução, no bom sentido da palavra,! há-de fazer-se da base para o cume. E estou em crer que só por não se ter nunca encarado bem de frente, e corajosamente, este magno problema nacional é que as variadíssimas soluções que lhe tem sido apontadas acabam sempre por se revelar deficientes ou, mais precisamente, impotentes. E pergunto: toda a vasta programação insista no Plano Intercalar, abrangendo um conjunto de medidas complexas destinadas prioritariamente a uma reprodutividade imediata e com maiores taxas de crescimento, não estará na iminência, mau grado o seu realismo e validade indiscutível, de mais uma vez claudicar e não alcançar em termos definitivos a meta última que se propõe e toda u Nação ambiciona?

Não quero ser o Velho do Restelo ... Pressinto, no entanto, que o investimento de milhares de contos no fomento da fruticultura ou da pecuária, na assistência técnica ou na extensão agrícola, na sanidade das plantas ou na armazenagem dos produtos, nos melhoramentos agrícolas ou na viação rural e isto para citar alguns exemplos, apenas- se pode interessar, e interessa certamente, a uma determinada conjuntura actual e de sua natureza sempre efémera, já não se imporá como contributo decisivo para o futuro de sólida prosperidade agrícola com que todos nós sonhamos, se antes não forem investidos muitos mais milhares, mesmo milhões, de contos no firme estabelecimento de diferentes e novas infra-estruturas, e, portanto, de uma nova dimensão da agricultura, em que surjam, como realidades operantes, o emparcelamento integral possível da propriedade rústica, a reconversão agrária total possível, a reestruturação total possível das culturas fundamentais, etc.

Adentro da tese que defendo, estes receios tinham necessariamente de ser postos.

Eles aí ficam, na certeza, todavia, de que a execução do Plano Intercalar, na plenitude do seu significado de «operação de ajustamento» do ex ante ao ex post, assume particular importância neste difícil transe nacional, pois dele resultarão sempre inegáveis benefícios para todos os sectores da vida portuguesa, sem curar de saber se tais benefícios revestirão carácter transitório já que atidos a uma estreita dependência do Plano em si mesmo con- siderado, ou carácter duradouro, já que gerados, sempre renovadamente, nas reais potencialidades surgidas e destacadas desse próprio Plano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E é sobre o capítulo dos benefícios que deterei agora a minha atenção, uns momentos mais, para a circunscrever, aliás, a alguns daqueles que directamente interessam ao involuído Noroeste Transmontano, que tenho a honra de representar nesta Câmara.

Esta atrasadíssima região tem, na realidade, muito a esperar dos investimentos de maior e mais rápida reprodutividade, dos investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas e dos investimentos para a valorização rural.

Em boa verdade tem a esperar tudo, porque em boa verdade nada ou quase nada possui!

E a pergunta ansiadamente feita pelos que ali vivem com amargura a sua sujeição ao agro brota, irreprimível: quantos dos quase 3 milhões de contos programados para a agricultura, silvicultura e pecuária virão a caber à destroçada terra transmontana do Noroeste?

Muitos, sem dúvida, porque a Administração conhece de sobejo as faltas e necessidades de toda a ordem que por lá campeiam!

Mas não tantos, sem dúvida também, quantos seriam indispensáveis para. realizar o mínimo de condições de