3954 DIARIO DAS SESSÕES N.º 169

a determinados objectivos não tem sido devidamente cumprido, porquanto se verifica que:

1.º Não se vê aumentada a riqueza de Cabo Verde e, como consequência, não tem melhorado r nível de vida dos cabo-verdianos, antes se tem degradado;
2.º Não se lhes tem proporcionado mais trabalho, maior número de empregos e de oportunidades;
3.º Tem-se importado mais, mantendo-se quase estagnada a exportação.

De tudo isso parece concluir-se que a ineficiência subverteu as intenções realizadoras do Governo.

No programa provincial de investimentos e na parte referente a estrutura económica, quando trata da agricultura, o relatório do Governo, entre outras afirmações, diz que

Considerando os elementos da estatística das exportações e, por outro lado, o ritmo crescente das importações de géneros alimentícios de primeira necessidade, parece poder-se concluir que, nas condições actuais, a produção agrícola é incapaz de satisfazer as necessidades alimentares da população em aumento.

Há, certamente, um complexo conjunto de factores explicativos desta evolução.

Cita o facto de estar ainda pouco difundido o ensino agrícola em Cabo Verde, justamente com a defeituosa estrutura agrária, apesar do esforço feito, no sentido de a corrigir, com a publicação do Decreto-Lei n.º 42 390, de 15 de Julho de 1958.

E, mais adiante, considera que a escassez e o regime errático das chuvas, as temperaturas elevadas, o vento intenso e persistente durante a maior parte do ano, o extremo acidentado do terreno e a reduzida extensão de terras com vocação agrícola e, finalmente, a defeituosa estrutura agrária são factores que não permitem alimentar grande ilusão sobre as fraquíssimas possibilidades agrícolas da província.

A parte algumas inexactidões contidas nesta parte do relatório e que poderiam ser esclarecidas, no domínio dos factos, pelos que vivem em contacto com a vida agrícola da província, temos de assentar em dois princípios:

1.º O que interessa é assegurar à terra condições com as quais possa ser permanentemente utilizada como fonte de produção. Temos de pensar em regiões como Israel e outras, onde o homem vai levando de vencida as precárias condições naturais.

2.º Em todas as regiões áridas e semiáridas (caso de Cabo Verde) o denominador comum da seca é a água.

«Dada a importância e a variabilidade desse factor, a agricultura caracteriza-se por produções muito flutuantes e imprevisíveis».

Assim sendo, tem de admitir-se que, não havendo possibilidade de conseguir «água» para a agricultura, que tem sido desde a descoberta do arquipélago a base do seu desenvolvimento económico, o problema agrário deixaria de interessar.

Confirma-se assim a opinião do Governo neste passo do seu relatório quando afirma que, «dados determinados factores existentes, estes não permitem alimentar grande ilusão sobre as fraquíssimas possibilidades agrícolas».

Mas, se assim é, por que se despendeu no I Plano e até ao ano de 1962 (inclusive), no sector «Agricultura» (excluindo os 23 276 contos para pesquisa de água doce), a substancial quantia de 97 816 contos, sem levar em conta os 42 000 contos com que o Plano Intercalar dota a rubrica «Agricultura, silvicultura e pecuária»?

A água para a agricultura só pode vir da terra ou do céu.

Que experiências, que trabalhos intensivos nos sectores hidrológicos se realizaram e que garantam ser impraticável a obtenção de água do subsolo?

Sendo ela quase o único elemento capaz de obstar aos efeitos das secas, não se compreende que no I e II Planos de Fomento, e em especial neste Plano Intercalar, não apareça nenhuma referência à seca, com o realce devido, ao fenómeno mais grandioso e .negativo da história económico-social da província.

As secas são um fenómeno normal da vida Cabo-Verdiana, fenómeno cuja incidência trágica e antieconómica terá de repetir-se não se sabe até quando.

Por isso mesmo me parece que qualquer plano de fomento teria de tomar como base o fenómeno periódico, com uma organização permanente, isto é, a guerra contra as secas, que não pode consistir apenas em batalha contra a seca, quando ela surge em um ou anais anos seguidos ou intercalados, como a que foi posta em prática em 1959-1960 pelo governador Silvério Marque», evitando a morte de dezenas de milhares de habitantes.

Foi ganha uma batalha num belo esforço, nas suas implicações humanas, mas que nem por isso deixou de constituir, como todas as batalhas, um sorvedouro improdutivo, do ponto de vista económico.

No Nordeste Brasileiro existe desde 1954 um departamento nacional de obras contra as secas, cuja função especifica é combater por todas as formas as secas, também, ali flagelo cíclico.

Nenhum organismo tem em Cabo Verde a função específica de luta contra as secas.

As brigadas de trabalhos hidráulicos e de melhoramentos hidroagrícolas, na medida em que construíram levadas e- melhoraram as condições de aproveitamento de algumas nascentes, terão concorrido para a economia da água, o que representa uma achega à luta contra as secas.

Mas estão longe de funcionar como órgãos específicos de luta.

Indubitavelmente que a seca é um fenómeno meteorológico e, no entanto, não se fizeram, integrados naqueles» Planos, nem estão .previstos no Plano Intercalar, trabalhos intensivos de investigação meteorológicos, nomeadamente nos domínios da hidrologia, experiências de estimulação da precipitação, a tão falada chuva artificial, estudo do regime torrencial e de prevenção da evaporação, à parte os estudos feitos* pela Missão Agronómica de Cabo Verde e Guiné, que por certo se sentiu ma necessidade de fazer alguns, dada a grande lacuna existente.

Desde o século passado que a importância dos estudos e trabalhos meteorológicos em Cabo Verde vem sendo posta em relevo, dada a influência trágica das secas.

E que o Governo tinha em grande conta o conhecimento meteorológico do arquipélago com vista à assistência agro-meteorológica é comprovado pelos vários relatórios publicados pela Direcção-Geral do Fomento do Ultramar e pela nomeação de dois meteorologistas (engenheiros geógrafos), um na Praia, outro no Mindelo, incumbidos de dar assistência ao governo local em assuntos de meteorologia.