3 DE DEZEMBRO DE 1964 3959

Sr. Presidente: Não me sobeja tempo para apreciar mais alguns empreendimentos programados no Plano Intercalar.

E porque qualquer deles deva considerar-se de grande relevância, numa próxima oportunidade farei nesta Assembleia mais uma intervenção com o fito de sobre esses empreendimentos produzir reflexões que a sua essência exige.

Por isso vou terminar, Sr. Presidente, apresentando a V. Ex.ª e a todos os ilustres Deputados os protestos da minha mais elevada consideração.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: -Sr. Presidente: Este Plano de Fomento para o período de 1965-1967. que ora temos em mão para apreciar e aprovar, segue a linha de rumo constitucional que dá ao Estado o direito e impõe a obrigação de coordenar e regular superiormente a ordem económica e social da Nação que está implícita no Plano.

Governar por planos não tem significado político, porque é sistema de actuação seguido, mais ou menos, em todos os regimes.

A sua arquitectura e orientação para determinados objectivos, essas, sim, devem ter sentido político no mais elevado grau e aprimorado sentimento.

Não estão em causa nem o direito nem o sistema.

Aquilo que efectivamente o pode estar é a sua essência política, que para nós está na doutrina corporativa que se tem vindo cada vez mais abastardando, com prejuízo da harmonia económica e da justiça social que defende.

A política, para ser virtude tem de ter cunho de verdade e de firmeza.

Nos tempos que correm, em que tudo é fluido, mercê da política de compromissos sem beleza de ideal nem nobreza de alma que governa o Mundo, compreende-se que nem sempre nos seja permitido manter e defender estimados princípios.

Temos, porém, sabido, apesar de tudo, conservar bem alto aqueles que são a raiz e o cerne do carácter português e da honra da Nação.

Quem governa ou dirige tem muitas vezes, para cumprir as suas altas missões, de cometer desvios de sentimento por imperativos de inteligência que lhe apontam o único caminho a seguir para servir o bem público.

Uma coisa, porém, é tomar atitudes de circunstância para dominar acontecimentos que inopinadamente surgem, outra é a condução económica não ter formação ou convicção política. Muitas vezes com a agravante de ser surda aos clamores vindos da parte daqueles que sentem as duras realidades do desacerto. Estas não são, evidentemente, produtos de laboratório nem matéria para especulação intelectual, nem tão-pouco se podem medir a compasso.

O facto é por de mais conhecido, pois é corrente ouvir da boca de pessoas escolhidas para orientar e dirigir departamentos de responsabilidade, da orgânica do Estado Novo, dizer mesmo em actos de posse: «Aceitei este lugar por isto e por aquilo, porque toma e porque deixa, mas não sou político». Isto é, como quem tira passaporte para passar, em qualquer altura e sem risco, para a outra banda.

Exalta-se, com fundamento digno de apreço, o crescimento do nosso desenvolvimento económico, baseado nos planos de fomento que o têm dirigido e medido pelos resultados visíveis dos índices de crescimento do produto nacional bruto.

Porém, é de desejar que este crescimento seja equilibradamente processado em todos os sectores económicos e distribuído por todos os seus factores - a propriedade, o capital, o trabalho - com equidade, para que o per capita possa, no seu rigor matemático, ter ao mesmo tempo melhor significado humano.

O esforço financeiro principal deste Plano de Fomento será exercido no sentido dos ramos mais desenvolvidos e fortalecidos da actividade económica, o que, até certo ponto e de certa maneira, se compreende, por ser da parte deles que se espera o maior apoio que lhe vem substancialmente da iniciativa particular, e não na direcção do mais necessitado e essencial.

Não pode dizer-se que não têm verdade e oportunidade as acentuadas e repetidas intervenções que tem chamado a atenção para os ramos de ensino e da agricultura, visivelmente menos dotados no Plano, e que são, sem sombra de dúvida, as mais autênticas fontes de progresso e bem-estar.

O ensino, porque, apesar do muito que se tem feito, ainda não atingiu o grau de desenvolvimento para colocar a investigação científica e a preparação técnica e profissional no plano que é indispensável atingir para nos qualificarmos para o desempenho de altas tarefas da hora presente.

É para nós doloroso verificar que pelo nosso atraso nestes sectores o País é escolhido como campo de recrutamento de emigrantes para trabalhos que os povos evoluídos já não aceitam sem constrangimento.

A agricultura, por ser nela que se ocupa a maioria dos portugueses e dela vem para todos o melhor ou o pior pão para a boca, encontra-se num impasse que traz descontente todo o seu mundo, os empresários, os obreiros e consumidores, ou seja toda a gente, porque todos temos esta qualidade. Apenas vive à grande um parasita que se lhe filou na ilharga e se chama intermediário, contra o qual ninguém se atreve, por mais que se aponte na sua direcção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E na fixação do preço justo para uma exploração economicamente viável que está a chave mestra do problema. Para o estabelecer tem de se planear para um nível de vida girando em plano mais alto, coisa difícil, e muito mais na presente conjuntura, mas que não deve ser arredada do nosso pensamento, desafiando a habilidade dos economistas e a arte dos políticos.

Se a indústria tem gozado para o seu fortalecimento de preços protegidos, mesmo com sobrecarga para o consumo e melhor vida para os empresários, não será de mais encarar os problemas que afligem a vida agrícola com mais coragem e outro entendimento.

Como consolação ouve-se dizer, com frequência, que o mal não é só nosso, citando-se países economicamente mais desenvolvidos. Pois sim, mas os males são diferentes. Entre nós são males crónicos generalizados, filhos do nosso subdesenvolvimento, minando um corpo já sem resistência, ao passo que os deles são simples crises passageiras próprias do crescimento potente em corpo forte e que se manifestam sectariamente.

Sr. Presidente: Seja-me permitido acrescentar alguma coisa de objectivo às simples considerações que tenho vindo a fazer a propósito do Plano de Fomento que o Governo enviou à Câmara para tão transcendentes fins e devidamente informado.

Palavras que se dirigem ao fomento de turismo, categorizado no Plano como elemento valioso para atingir os fins que se têm em vista.