3 DE DEZEMBRO DE 1964 3961

segurança para determinar do objectivo com evidente êxito. E este para o Algarve é dos mais certos e felizes para todo o País.

As tendências das correntes turísticas, que nesta conjuntura se dirigem seguramente para Portugal procuram o Algarve de maneira particular, numa marcha que ninguém, pode deter com motivo sério ...

O Sr. Jorge Correia: - Felizmente!

O Orador: - ... e tem o dom de ser de- interesse nacional, e .como tal se deve fomentar com a melhor inteligência, decisão e mais compreensiva colaboração de todos os portugueses.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - O potencial turístico do Algarve é avaliado pelo interesse de des-tacados empresários desta industria no mundo do turismo habituados a ver, comparar e avaliar das dimensões e da viabilidade dos empreendimentos que procuram ali instalar-se, não por efeito de especiais meios de propaganda e enganosamente, mas sim feita petos, que o visitam e vão. dizer maravilhas por todos os cantos do Mundo, com a noção perfeita do seu excepcional valor.

E porquê?

Porque Deus o dotou com uma costa da mais variada e requintada beleza, com praias de areia limpa e fina, banhadas por um mar tranquilo de água naturalmente acolhedora em todas, as épocas do ano, tudo ambientado por um clima agradável.

O que ali é prodigioso, por não o haver em qualquer estância balnear de categoria mundial são os benefícios que lhe vêm da permanência dos dias de sol. O número de horas de sol de que desfruta é em média, por ano, mais de 3000, chegando a atingir a cifra das 3400 horas na região de Tavira. Este é o motivo principal da sua excepcional atracção para receber turistas de qualidade em todas as estações do ano.

Por mais piscinas de água temperada, abrigadas e localizadas em bonitos e distintos lugares que se façam não é possível tentar os nórdicos a vir até nós chamados por elas, que as têm mais perto e alguns na sua própria casa. Podem constituir um aumento de atractivos, como se diz no parecer, mas não de tal maneira que substituam o prazer de tomar banhos em vastas ou pequenas praias espalhadas por cerca de 150 km da costa de variado matiz e recorte, com água naturalmente temperada pelo sol criador.

Pode encontrar-se a explicação do que se diz aliás muito louvável, mas mal fundamentada, para puxar a brasa a outra sardinha, isto é, chamar a atenção para a defesa dos capitais investidos na zona da Costa do Sol, Caparica, etc.

Pode-se julgar que neste insignificativo, etc., que não é meu, se deseja englobar, e com razão, todas as restantes praias de Portugal, que são muitas e belas, e ainda outros locais onde está a nossa riqueza artística e também estão investidos outros capitais que merecem igual defesa e respeito. Temos, contudo, que entender que esses valores não são, só por si, suficientes para atrair grandes e contínuas correntes turísticas.

Direi que o desenvolvimento turístico do Algarve, com atractivos de renome mundial, que os nacionais tão tarde deram por eles, e alguns mesmo ainda os não entendem, devidamente equipado, será o mais útil e efectivo motivo para atrair e lançar sobre todo este pequeno e belo país uma onda permanente de turistas se forem melhoradas as comunicações com o Norte.

O desenvolvimento turístico do Algarve não requer só a prioridade de que se fala e em que se repara, mas sim que a palavra tenha significado físico. O seu movimento não exige só prioridade que se veja, mas também acção que se sinta.

Mas analisemos, afinal, aquilo que constitui essa chamada prioridade.

As leis que regulam o crédito e os incentivos fiscais não foram publicadas para servir só o Algarve e têm sido aplicadas em todo o País. E certo que o Algarve tem utilizado nos últimos anos uma maior percentagem de crédito e um consequente aproveitamento das facilidades fiscais. Mas só pelo facto de que é para ele que tem sido solicitado o maior número de empreendimentos com viabilidade económica. Não se trata de favor, mas de actos correntes de boa e sã administração.

Mereceu reparo no parecer o facto de se mencionarem designadamente para certas zonas do Algarve verbas destinadas a saneamento. Deve dizer que outras zonas, como a de Monte Gordo e Armação de Pêra, estão igualmente carecidas de verbas urgentes para o mesmo fim.

E necessário impedir que se torne insalubre uma região naturalmente saudável e onde se estão a investir capitais vultosos por iniciativa privada para fomentar e enriquecer a economia nacional, que para o efeito necessita da colaboração do Estado para erguer as infra-estruturas de interesse público que não cabem nas obrigações de empresas particulares e estão a ser prejudicadas por ausência e insuficiência dos esgotos.

Não será de mais repetir que as obras de saneamento devem ser conduzidas de maneira que não provoquem a poluição e a conspurcação das águas do mar.

Mas haverá de facto prioridade com esta decisão do Governo?

Não há. O precedente foi desde há muito aberto para a Costa do Sol, para a qual o Governo fez inscrever, entre as dotações não abrangidas no Plano de Fomento anterior, uma verba de 38 000 contos para fins de saneamento e publicamente anunciado nos relatórios das Leis de Meios.

Também não se percebe por que razão se critica a acção do Governo de dar publicidade àquela determinação com o fundamento de que o facto tornaria, com certeza, o Plano mal recebido pelo País. Vejam lá que enormidade! Será porventura o Algarve filho ilegítimo do velho Portugal, que tanto tem honrado em passos brilhantes e decisivos da nossa história que não possa receber à luz do dia aquilo que por toda a parte e com os mesmos fundamentos o Governo espalha por todas as regiões do País. Felizmente que aquela ideia não encontrou eco nesta Câmara onde o País tem a sua mais autorizada e independente representação.

Será prioridade mandar construir um aeroporto no Sul quando desde há muito o Centro e o Norte, e agora a Madeira, já se encontram servidos, e que passará a constituir, sem sombra de dúvida, um aeroporto de segurança e de recurso para os de Lisboa e do Porto, dada a ausência quase total de nevoeiros na sua região?

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - Será porventura prioridade, construir uma auto-estrada para o Sul da mesma categoria da que está caminhando para o Norte, agora mais do que nunca justificada pela construção da ponte sobre o Tejo, na previsão do substancial aumento das comunicações entre o Norte e o Sul, por via do turismo e da irrigação do Alentejo?

Ninguém pensa que a ponte sobre o Tejo se destina a servir apenas a Outra Banda e a península de Setúbal.