3960 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 159

Veio a ele com foros, de realeza, anãs ainda sem poderes suficientes para reinar com a melhor autoridade e força nos vastos e formosos domínios que voluntariamente lhe prestam vassalagem.

Não vou fazer perder tempo à Câmara, de mais elucidada e consciente sobre o seu valor, tantas vezes focado em intervenções que têm tido com frequência lugar nesta Câmara. Agora amplamente informada pelo (relatório que .antecede a lei básica submetida à aprovação da Assembleia e pelo parecer da Câmara Corporativa.

O País também já deu sobejas provas de que está esclarecido sobre a importância do turismo no conjunto das actividades económicas, como que foi dado apreciar no último Congresso Nacional de Turismo, no qual tomei parte por amável convite da sua digna comissão organizadora. A ele vieram autorizados representantes de todas as regiões do Pais com valiosos trabalhos e nele se debateram com viva objectividade os seus problemas mais aliciantes.

As suas judiciosas conclusões endereçadas ao Governo são bem conhecidas pela publicidade que lhe deu a imprensa.

O apontamento que vou fazer é guiado pelo parecer da Câmara Corporativa e foi tão somente por causa dele que me dispus a falar. Este, pela secção de Transportes e turismo, confirma a fé e a esperança que todos depositamos nas virtudes do turismo para um Portugal melhor.

Porém, com algumas objecções que me atrevo a aplaudir e reticências que me suscitam alguns reparos.

Não tem o parecer como boa, e com fundamento, a orientação de preferência que. se deseja dar ao incremento das construções para hotelaria de luxo com prejuízo das destinadas ao chamado turismo das massas, que sejam no social a sua mais numerosa clientela, mercê do crescente nível de vida das classes trabalhadoras. Entre os ricos e a si massas há a classe média, que também é cliente de respeito nas andanças do turismo e que não suporta as diárias dos hotéis de luxo, tal como a não suporta o turista nacional, que não pode ser ignorado. Na construção para os menos abastados tem de se contar com as. exigências quanto à higiene e comodidade que devem apesar no estudo da sua economia. A solução pode ser encontrada na criação de núcleos turísticos diferençados para turistas de maior e menor poder financeiro. Também é de contar com alguns destinados ao campismo, que é uma forma de fazer turismo praticada por muitos. A todos que nos desejem visitar temos de abrir a porta, com o melhor dos sorrisos e franca hospitalidade.

Em regiões como as do Algarve não haverá qualquer dificuldade, porque há espaço que chega para tudo e para todos e ainda não há obstáculos de vulto que impeçam o seu delinear com a mais simpática ambientação para cativar os turistas de todas as condições e categorias.

São prementes as recomendações para actualizar a legislação que regula o crédito externo e o regime de propriedade para o incentivar, por ser dele que se espera a maior ajuda para as grandes realizações turísticas. É conveniente conterem providências que evitem a desnacionalização de determinadas regiões onde empresas estrangeiras adquiram grandes áreas de terreno e ainda que condicionem a utilidade turística para evitar que esta seja elemento de especulação nas transacções de proprietário para proprietário. Medidas tidas como urgentes e não eivadas de condicionalismo que seja impedimento que obrigue a mudar de rumo, e alguns já o têm feito, daqueles que lá de fora têm vindo e de quem necessitamos
não só para construir, mas também para orientar as correntes internacionais de turismo com o seu savoir faire.

O parecer não perfilha, abertamente, a ideia de que deve ser dada prioridade as regiões turísticas do Algarve e da Madeira, embora reconheça que são duas regiões que merecem todo o apoio.

Com argumentos subtis aflora-se a intenção de diminuir o valor das razões de prioridade que militam a seu favor, pelo que se depreende de uma passagem do parecer que vou ler com a devida vénia.

Diz-se que as principais correntes turísticas foram para a Madeira e o Algarve e por isso se deve olhar mais para estas duas zonas. Mas os números parecem demonstrar que Lisboa e seus arredores continuam a ser os pontos mais procurados, o que torna absolutamente necessário considerar cuidadosamente as necessidades dos Estoris, Cascais, restantes praias da Costa do Sol, Caparca, etc. Bem sabemos que o vento e ser fria a água do mar são grande contratempo nos «meses de ponta». Mas a existência de piscinas em número cada vez maior, abrigadas da ventania e com água temperada, está aumentando os atractivos desta zona. Nelas estão investidos muitos capitais, e é essencial não os desperdiçar.

Os números que levar ara a apontar, na ordem de preferência, para a região de Lisboa e arredores não tem mérito, por si só, para pôr em dúvida as razões de prioridade que a política de turismo no presente surto recomenda. A escala de preferência dedilhada na estatística fere um número que ao ser interpretado à luz de outros factores não tem o significado que se quer deduzir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O próprio parecer noutro passo ajuda a esclarecê-lo ao dizer «talvez a maior atracção turística por Lisboa e arredores se deva ao melhor apetrechamento em hotéis e pensões».

E esta a mais correcta conclusão.

O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Jorge Correia: - Penso que essa maior corrente para Lisboa e arredores também é consequência de haver um aeroporto próximo, porque, quando o nosso aeroporto do Algarve estiver aberto, com certeza que esses números sofrerão uma alteração grande.

O Orador: - Esses números sofrem já uma alteração grande em resultado de outras informações que vou agora indicar.

Para que a dúvida se transforme em certeza, eu direi que, por informações! que tem sido colhidass junto das gerências dos hotéis e pensões do Algarve e nas agências nacionais e estrangeiras de viagens e nas casas de Portugal no estrangeiro, o número de turistas que não visitaram o Algarve por (falta de alojamento foi, segundo cálculos, da ordem das dezenas de milhares, havendo quem os cifre em 50 000.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - Pana justificar a prioridade de um determinado passo, basta saber que ele pode ser dado com