3958 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 159

mento que vai ser financiado por capitais alemães através da Companhia de Pesca e Congelação de Cabo Verde, mais conhecida por Congel.

O Estudo, e muito bem, dá o seu apoio ao desenvolvimento da pesca em Cabo Verde e não hesita em avalizar o recurso ao capital externo. E uma atitude de largo alcance e vistas novas, de acordo, aliás, com o que se tem feito em muitos países em vias de desenvolvimento.

O capital externo, quando bem orientado e bem vigiado, pode ser tão útil ao fomento nacional como o interno.

Mas importa que o programa económico-social enunciado pela Congel, no seu prospecto Memória descritiva do empreendimento industrial da Congel, venha a ter realização efectiva.

É esse o aspecto da vigilância a que me referi atrás. Muitas vezes as empresas, enquanto procuram as facilidades inerentes à sua instalação ou à conquista de uma posição vantajosa no mercado de oferta de capitais, apresentam programas aliciantes de alcance social, programas que depois caem no esquecimento quando se trata de realização efectiva.

No programa da Congel contam-se:

No plano industrial:

a) Fábrica de conservas;

b) Fábrica de vazio;

c) Fábrica de farinha e óleos de peixe, com capacidade de 50 t diárias;

d) Estação de transformação de água do mar em água doce;

e) Construção de dez atuneiros, com capacidade de armazenagem de 3001 cada unidade.

No plano social:

a) Emprego para 2000 pessoas;

b) Construção de residências para todos os funcionários da Congel e respectivas famílias;

c) Infantário e escola infantil;

d) Um centro social com salão de reuniões, cinema e teatro, discoteca, biblioteca, salas de jogos, atletismo;

e) Serviços de saúde privativos com um hospital, que funcionará com consulta externa, um serviço de internamento e um serviço de urgência, hospital com 50 camas. Terá também um bloco operatório para grande cirurgia e serviços de obstetrícia, infecto-contagiosos, radiologia, electrocardiografia, fisioterapia, farmácia, laboratório, etc.

Até da assistência religiosa não descura o programa, que promete uma igreja com, possivelmente, capelão privativo.

E o programa de um verdadeiro complexo industrial, honroso para qualquer projecto de fomento no qual se integre.

Num dos discursos proferidos pelo governador de Cabo Verde coronel Silvino Marques foi reiterada publicamente a garantia de 2000 empregos prometidos pela Congel.

Importa, pois, que este programa não seja alterado e que os 2000 empregos, aureolados pelo cortejo de benefícios sociais prometidos, venham, na realidade, suavizar as duríssimas condições actuais do mercado de trabalho de Cabo Verde.

Faço votos por que se não concretizem certos receios e rumores que circulam sobre um novo projecto de organização quase automática, limitada principalmente no sector da congelação, o que importaria numa redução substancial e pouco justa das perspectivas de empregos para a gente da terra e dos possíveis lucros para a província.

No parecer da Câmara Corporativa e no ponto em que se ocupa da formulação do Plano Intercalar de Fomento das províncias ultramarinas informa que, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto n.º 45 258, de 21 de Setembro de 1963, que define a orgânica da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais do Planeamento e Integração Económica, o Ministério do Ultramar criou, a partir de 25 de Novembro de 1963, os dez grupos de trabalhos para o estudo do Plano Intercalar em apreciação, indicando no 6.º grupo: «migração, mão-de-obra e assuntos sociais».

A ilustre Câmara Corporativa, quando se ocupa da análise dos empreendimentos e realizações previstos no projecto de Plano referentes a Cabo Verde, escreve:

Anota-se que a emigração deve merecer cuidadosa atenção e todas as facilidades*

E já que a Câmara Corporativa exige para ela atenção e facilidades, farei sobre o assunto ligeiras considerações.

E de facto a emigração problema fundamental para o fomento de Cabo Verde, especialmente quando orientada para países ricos e evoluídos.

Porém, não é a já famigerada emigração para S. Tomé, de que o saldo é negativo na douta opinião do ilustre relator do projecto de Plano em discussão. Nem dinheiro, nem divisas, nem melhoria do saldo fisiológico, resulta para Cabo Verde de tal emigração.

Já o mesmo se não pode dizer da frutuosa emigração para a Holanda, França e Estados Unidos. As portas dos Estados Unidos estão semicerradas, mas as da Europa abrem-se cada dia mais à emigração cabo-verdiana.

Grandes benefícios já vão resultando do fluxo emigratório incipiente para a Holanda e França. Há que fomentar essa corrente até que atinja 3000 a 5000 emigrantes por ano, única maneira de se fomentar Cabo Verde eficientemente no capítulo da emigração. O aumento explosivo da população verificado naquela província assumirá carácter catastrófico se não houver um escoadouro compensador.

Num douto parecer é analisado o problema do crescimento populacional, para se chegar à conclusão de um aumento de cerca de 40 000 novos candidatos a empregos, em Cabo Verde, nos próximos três anos.

Ora, o mercado de trabalho naquela província vem estando de ano para ano mais que superlotado no tocante à oferta, pelo que a grande solução para o impasse económico-social, criado por essa emergência de mais 40 000 candidatos, terá de ser a emigração.

Dados os níveis actuais de desemprego e subemprego, a criação de 10 500 novos empregos nestes três anos - tarefa sobre-humana para as actuais condições económicas do arquipélago - não resolveria o problema, caso a emigração não alivie de 3000 a 5000 unidades trabalhadoras potenciais.

Está já provado que é a emigração para os Estados Unidos e para a Europa a que convém a Cabo Verde. Entram da Holanda muitas centenas do contos por mês, só na ilha de S. Vicente. E dá gosto vê-los (os emigrantes) regressar a férias com ar de gente que evoluiu positivamente, tanto cultural como materialmente. E que contraste com os contratados que regressam de S. Tomé.

Há, pois, que facilitar aquela emigração através de empréstimos aos emigrantes potenciais, encaminhando-os e ajudando-os.