3944 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 159

ticulares, que há muito vem merecendo e a que tão pouco tem- atendido. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vitória Pires:-Sr. Presidente: As minhas primeiras palavras são para dirigir a V. Ex.ª respeitosos cumprimentos e com eles os protestos da mais alta admiração por quem orienta e dirige com inexcedível aprumo os trabalhos desta Assembleia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ao iniciar as considerações que desejo fazer sobre alguns sectores do projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 desejo prestar homenagem a quantos contribuíram para a realização dos objectivos do I e do II Planos de Fomento, dedicando-lhes o melhor cio seu esforço, com o qual o País atingiu um nível superior àquele que se havia previsto e cuja dimensão merece os maiores louvores.

Quer isto dizer que dispomos de elementos capazes de dar execução às directrizes marcadas num planeamento económico e que para aplicação dos meios atribuídos à sua realização não falta nem competência, nem dedicação, nem experiência.

Poderemos assim concluir que o factor limitante não será, pois, a falta de conhecimentos de quem executa e que, se os meios postos à disposição dos executores forem largos, vasta será a projecção da obra na economia nacional.

Posto isto, Sr. Presidente, quero também prestar homenagem a todos os que contribuíram com o seu saber, dedicado esforço e tenacidade para a elaboração do projecto de Plano Intercalar de Fomento. É sem dúvida um documento notável, onde se esquematizam legítimas aspirações e se apresentam concepções bem estruturadas, com larga projecção em vastos e profundos horizontes, que não podem deixar de despertar entusiasmo e esperança.

Pena é que as verbas atribuídas, pelo menos aos sectores que melhor conheço, não sejam de molde a permitir o desenvolvimento que o Plano lhes deseja dar. Na realidade, torna-se premente que tenham dotações mais adequadas.

Vou primeiramente referir-me ao sector da agricultura, silvicultura e pecuária.

Pelos números constantes do projecto de Plano, verifica-se que o produto agrícola bruto subiu à taxa média anual de 1,2 por cento no decénio de 1953-1962, mas que a contribuição do sector primário para o produto nacional bruto diminuiu 8,4 por cento no mesmo período.

Atribui-se este facto às péssimas condições de clima dos últimos seis anos agrícolas, que têm vindo a piorar sucessivamente, e ainda a «insuficiência do investimento e certas deficiências de estrutura ligadas com o problema de ordenamento agrário, rotação de culturas, técnicas de cultivo, formas de exploração e circuitos de comercialização».

Considero perfeita a enumeração destes factores; desejo contudo fazer uma rápida e breve análise de cada um.

Não temos forma de modificar ou dominar as más condições de clima agravadas nos últimos seis anos, pois nesse campo só podemos inclinar-nos perante a sua fatalidade. Vejamos, no entanto, os outros factores, entre os quais figura, em primeiro lugar, insuficiência do investimento.

Julgo que se pensa em investimentos que a lavoura não tem feito e deveria realizar para actualização de explorações e melhoria dos rendimentos.

Este aspecto, que constitui uma realidade, continuará sem solução enquanto se não modificarem as possibilidades financeiras da actividade agrícola.

O Sr. António Santos da Ganha: -Muito bem!

O Orador: - Os agricultores não têm capital para fazer os investimentos que seriam necessários nem conseguem obtê-lo dados os ónus que incidem sobre as suas propriedades.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, no projecto de Plano alimentam-se grandes esperanças quando se diz: «além dos investimentos públicos e sem públicos , considera-se que também a iniciativa privada da lavoura não deixará de realizar um volume apreciável de investimentos, conduzida pela preocupação de obter mais altos índices de produtividade nas explorações».

Afigura-se-me que se deposita demasiado optimismo no volume dos investimento» por parte da lavoura. É indispensável encarar a realidade das coisas. A lavoura não tem possibilidades materiais para o que se pode classificar de mais trivial.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: -Não exagero se disser a VV. Ex.º, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que muitas são as searas que este ano foram semeadas sem adubo, o que aliás se fez sentir, de modo acentuado, nas vendas em relação às efectuadas nos anos anteriores.

O próprio projecto de Plano refere que «a evolução do índice ponderado de salários rurais mostra no quadriénio dê 1959-1962 um acréscimo de 40,4 por cento para os homens e 36,6 por cento para as mulheres».

Embora os adubos azotados tenham sofrido importante baixa de preço - 16 a 18 por cento de 1959-1960 para 1964-1965-, os fosfatados, que são os de consumo mais elevado, subiram 16 por cento no mesmo período e os potássicos tiveram o aumento mínimo de 7 por cento.

A todos eles porém foi dificultado o acesso aos agricultores, pela exigência feita do pronto pagamento, quando nos anos anteriores se facilitava a liquidação na altura da colheita, embora com acréscimo de juros. Subiram os preços das ferragens, das máquinas agrícolas e, por forma geral, de tudo o que a lavoura tem de adquirir. Em contrapartida, os preços à produção ou se mantiveram estáveis ou tiveram aumentos insensíveis, quando não chegaram mesmo praticamente a diminuir.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Apesar de tudo, os preços ao consumidor continuaram a agravar-se.

Neste estado de coisas, salvo raríssimas excepções, que nada irão influir no incremento do produto agrícola bruto, como se pode contar com o «volume apreciável de investimentos» por parte da lavoura?

Diz-se e repete-se que «é ao sector privado da lavoura que continuará a caber o principal papel no processo de desenvolvimento da agricultura nacional. Da adesão da lavoura aos objectivos preconizados e da colaboração entre