4092 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos B essa.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 161, correspondente à sessão de 5 do corrente.

Está em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Corno nenhum Sr. Deputado deduz qualquer reclamação, considero aquele número do Diário das Sessões aprovado.

Quero, desde já, prevenir os Srs. Deputados de que, por virtude do prazo constitucional, a Lei de Meios terá de estar votada no dia 15, pelo que não posso deixar de dar sessão no sábado e segunda-feira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: anteontem, dia feriado, acabara eu de almoçar na minha casa da Chamusca - não e direi a V. Ex.ª o que foi nesse dia a minha dieta sem calorias, só para não fazer concorrência a radiotelevisão -, senti numerosa comitiva parar-me à porta, cujos componentes depressa se apresentaram e identificaram como sendo industriais de malhas (das ditas exteriores) da vila de Minde, populoso centro de antigas tradições em remo mais modesto, embora mais pitoresco, da indústria de lanifícios, nos últimos anos enormemente realentado pelo desenvolvimento daquela especialidade, que ali ocupa algumas dezenas de empresas e centenares de operários, e no demais do País tem vulto que se exprimiu no último «no por cerca de 400 000 contos de valor
de produção total e bastante perto de 10 000 pessoas empregadas.

De Minde, portanto meus eleitores, esses industriais vinham pedir a um seu Deputado que trouxesse ao seio da Representação Nacional o eco do seu alarme, das suas apreensões, do seu receio de imerecidos danos, perante os rumores insistentes de existência de certo projecto de reorganização da indústria de lanifícios, tido por prestes a sair sob a forma de decreto normativo, onde crêem não terem lugar, antes ameaças definidas de estorvos ao seu trabalho e cerceamentos de ganhos, em proveito de outros ramos de actividade que tal reorganização favoreceria até ao ponto de lhes fortalecer o domínio do mercado das matérias-primas.

E para fazer com que este eco chegue ao Governo, na esperança de fazer ainda considerar implicações porventura não inteiramente levadas ao seu conhecimento, quiçá ocultas sob as figuras de outras vantagens, e de o fazer assim eventualmente sobrestar na publicação - julgada iminente - do diploma que consignaria os preceitos regulamentares dos novos licenciamentos, de cujas consequências se arreceiam, avaliando-as em termos que efectivamente me determinaram a trazer aqui este sinal de aviso, este lembrar de maior cautela, que aqui estou deitando.

Lerei o essencial da exposição que me entregaram, assinada por 26 nomes, representativos, se bem os decifrei, de pelo menos 18 firmas distintas:

Sabemos que se encontra elaborado e prestes a ser publicado um novo diploma de condicionamento industrial da indústria de lanifícios, continuando-se, porém, e incompreensivelmente, a desprezar o valor da indústria de malhas exteriores, porquanto no referido projecto de condicionamento nenhuma alusão se faz a esta indústria, apesar de ser parte integrante do sector que se pretende remodelar.

Tratando-se de uma indústria de larga projecção em todo o território nacional [...], não se compreende como numa modificação que a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios pretende ver concretizada se vota ao abandono uma indústria que, pelo contrário, deveria merecer o seu amparo, o seu carinho e o seu apoio, pois é hoje uma actividade muito importante na vida económica do País.

No decorrer da conversa de esclarecimento que a seguir travei com esses meus visitantes vim a saber pormenores que também a mim me impressionaram, por outras consequências que deles deduzi e me fazem dizer que à queixa desses industriais se poderão juntar as de muitos outros e os protestos dos criadores de lã, que desde já antecipo e justificarei.

Parece que o contemplado decreto - afirmaram-me que estaria já articulado, revisto e pronto a imprimir no jornal oficial - foi estudado em relativo segredo, estranhável em caso de assaz vastas repercussões, a pontos de a sessão, ou sessões, em que o conselho geral da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios o apreciou terem sido convocadas a pretexto sómente de prestação de contas, e isto seria pois si só de fazer precatar os demais interessados não intervenientes na sua redacção e análise; no entanto, a notícia das suas principais disposições já transpirou bastante para despertar temores e discordâncias, conforme estou dando conta.

Diz-se já pois com afirmações de segurança que tal diploma contem, como se encontra feito, regras de licenciamento só favoráveis à concentração e engrandecimento da indústria já instalada, e mesmo alguma ou outra aparentemente sobrescritada a situações de facto.