4096 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

e, certamente, a revisão profunda do projectado diploma, se é como o andam dizendo.

Certo de que o Governo saberá ouvir e agir com as necessárias contemplações, por hoje tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alves Moreira.

O Sr. Alves Moreira: - Sr. Presidente: É bem sabido ser preocupação do nosso Governo não descurar todas as realizações e problemas seus inerentes, de molde a proporcionar às populações das várias regiões do País meios que contribuam para o seu bem-estar e elevação do nível social.

Será, pois, partindo desta premissa que me atrevo a encarar um problema que, por se filiar precisamente nestes objectivos, tem merecido o justo reparo da população activa de Aveiro, que neste lugar represento como seu porta-voz.

Trata-se de pôr em evidência o- caso, pois assim se poderá chamar, do novo matadouro municipal ou regional de Aveiro, conforme o queiram designar, de acordo com a finalidade e atribuições a que se destina.

Há já precisamente vinte anos, pois é de facto desde 1944, que o Município aveirense se vem preocupando, sempre com desvelado interesse, com a construção de um novo matadouro e seu apetrechamento adequado, já que o existente não é mais do que um arremedo daquilo que deve ser a sua instalação, já que se apresenta com paupérrimos dispositivos em edifício. insalubre e sem as mínimas condições higiénicas compatíveis com o fim a que se destina. De facto é triste, mesmo muito triste, e deplorável, o espectáculo que se depara a quem tem a ideia de visitar o local, pois a impressão que ressalta à vista, sobretudo quando em laboração, é simplesmente fantasmagórica, pois o abate de gado destinado ao consumo público faz-se por métodos antigos, num ambiente sem as mínimas condições higieno-técnicas, pois as suas exíguas dimensões, o seu inexistente ou primitivo apetrechamento e a drenagem, das suas escórias para o canal central da ria dão-lhe um aspecto a todos os títulos reprovável, por repugnante.

Acresce ainda que na actual circunstância nem sequer basta às exigências de uma cidade que é capital de um distrito de forte densidade demográfica, p que determina que grande parte da matança seja efectuada em instalações pertencentes a particulares, dispersas pelo concelho e, naturalmente, sem os mínimos requisitos necessários para a prática de tal fim, pela improvisação a que obedecem.

A tal respeito poderei citar o expressivo relatório publicado no Diário do Governo n.º 127, 2.ª série, de 3 de Junho de 1985, e que é do teor seguinte:

Em boa verdade, Aveiro não tem matadouro, pois não merece tal nome o velho barracão em ruínas onde presentemente se faz a matança do gado grosso e das reses miúdas.

E o que se dizia em tal data tem ainda pleno cabimento na actualidade! ...

Tal estado de coisas deve-se essencialmente ao facto de a todo o momento se aguardar seja autorizada a construção do novo matadouro, o que, implicitamente, tem obstado a que se façam quaisquer obras de adaptação no velho edifício, já que qualquer investimento a fazer resultaria sem qualquer, utilidade futura, dada a impossibilidade de se continuar por mais tempo a laborar nas actuais instalações, sem as mínimas condições e sem quaisquer perspectivas para o local.

Como disse, as administrações municipais, que de há vinte anos vêm encarando frontalmente a solução de tão angustiante problema, têm, numa sucessão quase ininterrupta, procurado satisfazer os requisitos exigidos para a construção de um matadouro compatível com as exigências do concelho de Aveiro e, até, com fartas possibilidades de englobar os concelhos, limítrofes.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Assim, adquiriram já um terreno amplo, localizado à margem da estrada Aveiro-Ilhavo-Vagos, que foi aprovado superiormente, mandaram elaborar um projecto que mereceu igualmente aprovação com carácter definitivo em 29 de Novembro de 1960 pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários e pela Comissão Revisora em 17 de Abril de 1961, e criaram condições de ordem financeira de molde a permiti? a efectivação plena do objectivo que se propuseram. Com tal fim foi contraído um empréstimo de 4000 contos à ordem na Caixa Geral de Depósitos, e assegurada uma comparticipação por intermédio do Ministério das Obras Públicas na ordem dos 1073 contos.

Mais ainda: foram dados pareceres que se manifestaram francamente favoráveis pela Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários e, uma vez analisado pelo Conselho Superior de Obras Públicas também favoravelmente, mereceu de S. Ex.ª o titular desta pasta um despacho aconselhando a imediata construção, por ser reconhecido que as actuais instalações de maneira nenhuma poderiam continuar a ser utilizadas.

Elaborados tais pareceres, tudo parecia encaminhar-se no sentido de se ter encontrado a solução satisfatória para a realização do melhoramento visado, mas surge então, por orientação governamental, s. necessidade de se aguardarem os resultados a que dever! a chegar uma comissão de criação recente destinada a estudar a reorganização da indústria do abate no País; assim o entendeu S. Ex.ª o Secretário de Estado da Agricultura, e assim se protelou mais uma vez uma obra considerada de necessidade inadiável.

Perante insistência da Câmara Municipal, conseguiu-se que em 1963 fosse informado pela Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização que tais estudos, levados a efeito pela comissão reorganizadora da indústria do abate, haviam chegado à conclusão de que, em princípio, deveria ser construído em Aveiro um matadouro correspondente à cidade e aos concelhos vizinhos de Ilhavo e Vagos.

Mais uma vez tudo parecia resolvido, pois das insta lações previstas no projecto, meticulosamente elaborado e da localização do terreno adquirido, se conclui facilmente bastarem para englobar as zonas pretendidas, pela sua capacidade de laboração, pois, prevendo-se para f área abrangida em tal parecer uma capacidade para 2900 t, ela seria ainda em larga margem satisfeita, por quanto o projecto da Câmara Municipal prevê 3300 t. Poderia ainda admitir-se a possibilidade, além da viabilidade franca do carácter interconcelho do novo matadouro, de construção de dispositivos adequados ao aproveitamento dos subprodutos do abate, funcionando também com características industriais, que poderiam até ser extensiva;: neste particular a vários concelhos do distrito, aliás, como