11 DE DEZEMBRO DE 1964 4099

mento através do Fundo de Fomento de Exportação, que em boa hora e generosamente foi concedido para o I Plano Regional pelo então Ministro da Economia, o nosso ilustre colega Dr. Ulisses Cortês.

E por aqui me fico neste comentário sectorial (como é de boa regra dizer-se), passando à alínea seguinte: investimentos no ensino e investigação.

Enumeram-se detalhadamente no relatório as providências atinentes ao progresso do ensino, da cultura e da ciência.

A Assembleia teve oportunidade de tomar posição sobre esta vasta temática no debate realizado ainda este ano e que sem favor pode classificar-se de notável. Só tem por isso que se louvar em ver enunciados alguns dos objectivos desejados, exprimindo a convicção de que o Governo fará (e está a planear fazer) tudo o que seja possível para atender os anseios gerais que esta Assembleia tão elevadamente soube interpretar.

De resto, o que se disse no debate do Plano Intercalar de Fomento mais me convenceu de que só pela expansão do ensino particular, apto a mais fácil disseminação, será possível fazer frente a essa «explosão escolar» que é um fenómeno actual e universal, ultrapassando por toda a parte as mais largas previsões.

Sabido, e nesta tribuna já foi referido em detalhe, até que ponto é angustiosa a sobrelotação de liceus e escolas técnicas, como poderá o Estado triplicar em dez anos os liceus e duplicar as escolas técnicas?

E, se o puder fazer, como asseguraria o pessoal docente em nível aceitável?

Como tive ocasião de dizer já um dia, neste lugar, não só resultaria mais barato como atenderia melhor às necessidades e imperativos de fixação das populações e combate à concentração urbana assegurar aos estabelecimentos de ensino particular, com as indispensáveis garantias obviamente, subsídios e ajuda material que lhes permitissem expandir-se e atender a crescente procura dos seus serviços.

E, o mais importante, fazendo-o, o Estado ajustava a realidade aos princípios.

Queria ainda formular uma pretensão que, como Deputado pelo distrito do Porto, me sinto no dever de renovar ao Ministério da Educação Nacional no seguimento de diligências que desde há anos vêm sendo realizadas: a da criação de uma escola técnica no concelho de Felgueiras.

Com uma população superior a 40000 habitantes e valiosas actividades industriais nos sectores têxtil, metalomecânico, de calçado, de vestuário, etc., em firme expansão, com um volume de contribuição industrial que o situa em 4.º lugar entre os concelhos rurais do distrito, Felgueiras, através da sua edilidade e com o apoio decidido das forças vivas, de há muito insta por esse benefício.

E, como lhe assistem razões sérias, aqui fica o apelo na esperança de que possa ser atendido com a brevidade desejada.

Quanto aos investimentos no domínio da saúde e assistência, quatro objectivos prioritários se enunciam na proposta de lei: combate à tuberculose, promoção da saúde mental, protecção materno-infantil e reapetrechamento dos hospitais.

Há a notar a alteração introduzida na proposta de lei em relação ao ano anterior. Na realidade, suprimiu-se o capítulo «Saúde pública e assistência» para se inserir no capítulo «Política de investimentos» e a referência aos programas prioritários de combate à tuberculose e promoção de saúde mental, acrescentando-se ainda a protecção materno-infantil onde anteriormente só figurava a rubrica «Reapetrechamento dos hospitais».

Desejava neste particular fazer um reparo, ou, talvez mais exactamente, formular uma sugestão.

No panorama actual dos problemas da saúde, os relativos ao cancro merecem especial interesse e colocam-se na vanguarda entre os que preocupam as autoridades sanitárias em todos os países.

A luta contra aquilo que o eminente presidente da Fundação Gulbenkian apontou como «um grande incêndio que alastra constantemente e não se sabe quando poderá ser extinto» não está ainda suficientemente estruturada em Portugal.

Não obstante a meritória obra do Instituto Português de Oncologia e as esperançosas iniciativas para a criação de centros anticancerosos em Évora e no Porto, graças ao mecenato admirável dos condes de Vilalva e do Sr. João dos Santos Ferreira, é manifesto e reconhecido, além do mais, que não dispomos ainda de arsenal aceitável e suficiente para permitir generalizadamente o diagnóstico precoce da doença, que é o pressuposto de acção terapêutica eficaz.

Do que se lê sobre o assunto, e em especial dos insistentes apelos feitos no semanário O Médico pela pena do seu infatigável director, um dos paladinos da batalha nacional contra o cancro, pode concluir-se que é grande o nosso atraso e temos de empreender um esforço sério para o vencer.

Daí a sugestão para que o combate ao cancro venha a ser incluído entre os objectivos preferenciais no domínio da saúde, o que pressupõe obviamente a planificação prévia de uma política nesse domínio paralela à definida nos restantes sectores enumerados já na proposta da Lei de Meios.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - V. Ex.ª dá-me licença? ...

Em relação à criação, em Évora de um hospital de oncologia, quero informar V. Ex.ª de que o mesmo se encontra dependente de uma questão de verba. Programado para atingir determinados fins, esse hospital tem de ser reduzido, nos seus serviços, para verba compatível com as possibilidades do Tesouro, o que se está fazendo.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª a informação que é prestada, mais à Câmara que a mim. Não sabia e fiquei a sabê-lo, o estado em que estava essa Iniciativa em Évora a que me referi. Havendo dinheiro, boas vontades e necessidade, pensei que o assunto se concretizasse imediatamente. V. Ex.ª informa-me que não, e lamento que seja assim.

O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz o obséquio.

O Sr. Jorge Correia: - É lamentável que não haja rubrica especial para a luta contra o cancro. Já tive ocasião de dizer, quando da discussão do Plano Intercalar de Fomento, que lamentava que num plano feito para três anos se pusesse de parte o cancro. Para a luta contra a tuberculose e no campo das doenças mentais já estávamos com arsenal terapêutico. Mas o problema do cancro é de diagnóstico precoce. É preciso fazer um despiste no sentido de surpreender a doença nos seus estádios primordiais, porque numa fase já avançada, por enquanto, não temos terapêutica. Devia, pois, haver uma rubrica especial para a luta contra uma doença para a qual temos pouca terapêutica. Parece que o Governo não terá encarado com a devida atenção este problema. Somos nós, médicos, que lutamos com grandes