4100 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

dificuldades para fazer ura diagnóstico precoce. Lamenta-se, pois, que não haja uma rubrica especial para a luta contra o cancro, tal como sucede para a tuberculose e as doenças mentais.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - E lamentável até porque o Governo entende, através dos seus órgãos responsáveis, que a luta contra o cancro pode ser feita através dos hospitais regionais.

O Orador: - A achega do Sr. Deputado Jorge Correia confirma que estava na razão, ao afirmar que não há ainda arsenal suficiente para um generalizado despiste precoce da doer ca, e que era esse o pressuposto de uma terapêutica eficaz.

Queria só lembrar que no parecer sectorial da Câmara Corporativa do Plano Intercalar de Fomento se faz esta observação. E ria Lei de Meios justifica-se a inserção de uma rubrica pêra a luta contra o cancro no sector da saúde.

Daí, a sugestão para que o combate venha a ser um dos objectivos essenciais da política de saúde em Portugal.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - Quero apenas pedir licença a V. Ex.ª para informar o seguinte: noto a V. Ex.ª que falta uma programação no que respeita á saúde. E uma falta tão evidente que nenhum de nós pode ir contra ela. No entanto, há outras faltas mais graves que não vejo definidas na política de saúde e das quais aponto o caso dos médicos rurais. As zonas rurais começam a ficar desertas de quaisquer médicos. Isto acontece já na metrópole e nas ilhas adjacentes e não sei o que se passará nas províncias ultramarinas. É um problema de uma realidade brutal. Quero citar a V. Ex.ª que alguma coisa foi enunciada na saúde geral.

O Orador: - Sr. Deputado: é evidente que nem na Lei de Meios nem no relatório se poderá incluir uma definição programática nesse sentido. Aliás, o Sr. Deputado Jorge Correia já no início desta sessão legislativa pôs em termos muito vivos o problema da carência de médicos nas zonas rurais e a concentração de médicos nos meios urbanos.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: -: Mão é bem uma carência de médicos; é, sobretudo, uma má distribuição pelas condições especiais em que se deixaram os médicos rurais. Una médico minicipal, como V. Ex.ª sabe ganha 1500$ por mês, não tem casa, nem transportes e riem um enfermeiro para o ajudar nas tarefas mais difíceis. É nestas condições que se pretende ter médicos; e, portanto, assiste-se, como no caso das Casas do Povo, que na sua maior parte não funcionam em termos de se poder considerar uma assistência médica conveniente, limitando-se. a ter um dia ou dois por semana de consulta, deixando nos outros dias, e durante a noite, os doentes entregues à sua própria doença.

As remunerações das Casas do Povo são tão insignificantes como as dos médicos municipais.

O Estado continua a estar indiferente, apesar das reformas que aqui só fizeram nesse sentido.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª a informação e quero afirmar que não constitui para mim novidade o facto de haver nos meios rurais esse drama da carência de médicos.

Posso contar a VV. Ex.ªs um caso concreto. Num concelho do Norte - concelho do interior, e não da faixa atlântica -, um médico admirável tem a seu cargo, exclusivamente, 30 000 pessoas, às quais assegura a clínica: no hospital sub-regional, na visita domiciliária, no consultório, nas operações, em tudo. E, além do mais, fá-lo por mero sacerdócio, não como um meio de ganhar a vida. Está de tal maneira preso à responsabilidade de ser o exclusivo médico de 30000 almas que dificilmente pode abandonar a terra.

O problema da assistência médica nas Casas do Povo vai-se modificando. O Sr. Deputado Jorge Correia há-de estranhar, mas eu sou presidente de uma Casa do Povo, eu, que do Algarve ao Minho tratei das Casas do Povo em geral durante quase vinte anos. E, coisa surpreendente, essa Casa do Povo, mercê dos acordos com a previdência e da circunstância de esse concelho ser um meio ao mesmo tempo rural e fortemente industrial, tem possibilidade de prestar uma assistência efectiva, e não aquela que V. Ex.ª apontou, que é uma caricatura de assistência. Nessa Casa do Povo é prestada uma assistência efectiva aos associados rurais, mas mercê de uma articulação excelente com a Federação de Caixas de Previdência.

O Sr. Jorge Correia: - Excelente e esporádica. Presto as minhas homenagens a V. Ex.ª, porque essa articulação é devida à sua acção com certeza.

O Orador: -De maneira alguma! É a possibilidade, que V. Ex.ª nas suas Casas do Povo Io Algarve infelizmente não terá, de utilizar para assegurar a assistência médica a cooperação financeira considerável da Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais.

O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª pode dizer-me quanto ganha um médico nessa Casa do Povo?

O Orador: - A Casa do Povo tem um único contrato com dois médicos, em que entra, evidentemente, o serviço prestado aos beneficiários da previdência. Receio não ter exactamente de cor a norma orçamentada, mas julgo que o ordenado deve andar por 5000$ ou 6000$ mensais.

O Sr. Jorge Correia: - 7000 indivíduos é quase a população de uma cidade. Mesmo divididos por dois médicos isso é absolutamente exagerado.

O Orador: - Os médicos dos partidos municipais ganham 1500$ para olharem por uma população maior e às vezes o subdelegado de saúde é o único médico de todo o concelho, recebendo praticamente isso.

O Sr. Jorge Correia: - Sinal de que estão ambos mal.

O Orador: - As Casas do Povo estão a prestar um serviço esplêndido mercê dessa articulação com a previdência, em boa hora instituída pelo então Ministro das Corporações, Dr. Veiga de Macedo.

Mas o problema posto por VV. Ex.ª é no fundo outro, e que já aqui foi posto: é o das carreiras médicas.

E para concluir este diálogo, aliás tão agradável, lembrarei que o problema foi posto no debate do aviso prévio de educação e ensino e em outras oportunidades mais.

É preciso pensar no pequeno número de médicos que se- formam; e, neste, como em Iodos os problemas que se prolongam à distância, é essencial agir depressa.

E ocorre-me uma boutade fulminante de Lyautey ...

O Sr. Presidente: - Lembro a V. Ex.ª que já passaram 35 minutos.