11 DE DEZEMBRO DE 1964 4103

conseguido realizar vasta obra de valorização da terra e do trabalho. É de justiça que se destaque esta verdade, pelo que não podemos negar-nos a fazê-lo.

Assim, até Novembro de 1964 foram investidos cerca de 844 700 contos na realização de 42 230 obras diversas, onde avultam as dos grupos respeitantes às obras de rega, drenagem e defesa contra a erosão, com cerca de 26 000 beneficiados, e às- oficinas tecnológicas, entre as quais se destacam 248 empreendimentos cooperativos, que absorveram 60 por cento do capital acima referido.

Estes números, só por si, reflectem o são critério que tem presidido à aplicação da lei, isto é, em desenvolvida obediência ao critério de fomentar a realização de melhoramentos mais reprodutivos.

A verba investida em oficinas tecnológicas, que tem vindo a aumentar de ano para ano, marca nitidamente a orientação de se apoiar, tão depressa quanto possível, a industrialização e comercialização dos produtos agrícolas, principalmente através de cooperativas agrícolas, como se impõe.

Parece-me que neste campo, se muito mais temos que fazer, mesmo muitíssimo mais. não podemos deixar de ter em conta o que está feito e representa como que um ensaio, que deu já positivos resultados.

O restante capital foi investido, principalmente, em construções rurais (visando o fomento pecuário e o aspecto social da construção de habitações para empresários agrícolas e trabalhadores), surribas, arroteias, novas plantações, aquisição de. maquinaria agrícola para equipamento das explorações ou para a constituição de parques de material agrícola colectivos, construção de armazéns e outras instalações de grémios da lavoura, etc.

Obra útil, que queremos apontar à consideração do Governo.

Ë que estas obras de fomento têm sido fortemente limitadas pela exiguidade das verbas colocadas à disposição do organismo a que compete executar a lei. O Governo remediaria algumas das insuficiências apontadas no Plano de Fomento, quanto ao sector agrícola, atribuindo maiores verbas à execução dos fins que a Lei de Melhoramentos Agrícolas se propõe.

Com efeito, a verba que inicialmente veio a constituir o Fundo de Melhoramentos Agrícolas -200000 contos - logo se revelou insuficiente para o efeito.

Com a entrada em vigor do II Plano de Fomento foi o Fundo reforçado com 150 000 contos, à razão de 25 000 contos anuais, verba esta que, por exígua, não trouxe o desafogo necessário à acção de fomento que se pretendia realizar.

Para obviar a esta situação deficitária, do Fundo e satisfazer as solicitações formuladas pelos agricultores, crescentes de ano para ano, enveredaram os responsáveis pelo caminho de contrair empréstimos. Todavia, tal prática tem-se evidenciado não poder constituir solução para o problema, dadas as precárias condições de obtenção do respectivo capital.

Os empréstimos até agora contraídos pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, com excepção dos concedidos pelo antigo Fundo de Fomento Nacional, efectuaram-se em condições de prazo e juro, isoladamente ou simultaneamente,- muito mais onerosas do que o preceituado na Lei de Melhoramentos Agrícolas, tornando-se, pois, absolutamente necessário que o Fundo seja reforçado de forma a permitir que os serviços encarregados da sua aplicação possam dar satisfação oportuna, e em mais larga escala, às pretensões apresentadas, evitando atrasos na concessão de empréstimos aos agricultores, prejudiciais ao progressivo incremento de uma moderna agricultura.

E preciso dinheiro para que a lavoura se possa actualizar, e ela não o tem, porque, pouco a pouco, lho foram sacando.

A Lei de Melhoramentos Agrícolas, servida com especial dedicação e entusiasmo pelos técnicos do organismo que a vem aplicando, nomeadamente por quem a ele preside esforçadamente -justiça a quem a merece-, constitui, sem dúvida, uma alavanca do progresso e uma auxiliar preciosa da política do desenvolvimento regional que leve à nossa depauperada agricultura um clima de confiança e de fé em melhores dias.

Para justificar o pedido que faço ao Governo, de reforçar convenientemente as verbas destinadas a efectivar os objectivos da Lei de Melhoramentos Agrícolas, permito-me dar alguns números que tenho presentes e se referem à nossa província do Minho - realidade que a lei dos homens não pode fazer apagar -, ou seja aos distritos de Braga e Viana do Castelo.

Em Braga, as obras de rega, drenagem e defesa contra a erosão totalizaram, desde Janeiro de 1947 até agora, 1684, beneficiando perto de 900 ha e custando cerca de 14 000 contos. As obras de arroteamento e novas plantações, em número de 340, atingiram mais de 9700 contos. Para oficinas tecnológicas, na sua quase totalidade destinadas a servir cooperativas, foram emprestados dez mil cento e tal contos. Enfim, e para não citar mais números, foram no total investidos 51 460 contos, investimento para que o Fundo contribuiu com 35 085 contos.

O Sr. Reis Faria: -V. Ex.ª falou em província do Minho como se fosse uma realidade administrativa, que sabemos não existir.

Podia V. Ex.ª fazer uma distinção em relação aos dois distritos?

O Orador: - Estou apenas a falar de Viana do Castelo, de forma que poderei desenvolver se V. Ex.ª assim o desejar.

Em Viana do Castelo o auxílio prestado foi mais modesto, mas, mesmo assim, verificou-se um investimento de 12-997 contos, com uma comparticipação do Fundo fie 8360 contos.

O que seria possível fazer-se se as verbas atribuídas e o pessoal técnico mobilizado para o efeito tivessem a extensão que se deseja e pede!

Estamos certos de que o Governo não deixará de continuar a ter em boa conta a actualidade cada vez maior desta magnífica lei, que, largamente aplicada, não resolveria, é certo, todos os problemas, mas, sem dúvida, viria atenuar «is condições dramáticas em que se encontra a lavoura, possibilitando-lhe acertar o passo, como ela tanto deseja, com as outras actividades económicas.

Esperemos que assim seja, e daqui, nesse sentido, apelamos para o Sr. Ministro das Finanças, sempre atento às realidades nacionais.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença? ...

Há catorze anos que não perco ocasião, quando se oferece a oportunidade, de elogiar essa lei.

É para lamentar, como V. Ex.ª disse, que o assunto ficasse tão pouco dotado no Orçamento.

O Orador: - Muito obrigado pelo depoimento de V. Ex.ª De resto, tenho verificado que V. Ex.ª, com tantos títulos de que dispõe, sempre tem defendido a Lei de Melhoramentos Agrícolas.

Sr. Presidente: No notável discurso do Deputado Sr. Dr. Ulisses Cortês, a que já me referi, é acentuada a relevância da indústria de celulose, indústria tão intima-