11 DE DEZEMBRO DE 1964 4105

as misérias de outro tempo». Quem há por aí que possa, com verdade, desmentir o Américo, «o Américo da Sr.ª Olívia»?

O Sr. Pinto de Mesquita: - Ao lado do Américo, que realmente é um homem poeta, existe também nessa região o cego da Apúlia, que eu conheço. Como vê V. Ex.ª, há lá também as suas misérias.

O Orador: - Há-as em toda a parte. Mas não há dúvida nenhuma de que tudo são riquezas, comparando-as com as misérias de outros tempos.

O Sr. Jorge Correia: - O seria as misérias desses tempos?

O Orador: - Não podemos negar o quanto subiu o nível de vida neste país. Não fomos, é certo, até onde devíamos ir; mas fomos muito. A minha voz, que está sempre pronta a apontar os caminhos ao Governo, quando entende ser caso disso, não pode de maneira nenhuma consentir que se subestime a obra que o Regime tem realizado.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não há dúvida de que a caminhada que percorremos foi grande, foi larga, foi extensiva!

Sr. Presidente: É preciso que as riquezas a que o meu amigo e vizinho se referiu cresçam cada vez mais, porque as misérias, que ele também lembrou, já esqueceram.

Até a nós, Sr. Presidente! ... Até a mim, até a mim. Sr. Presidente!

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: Habituou-se esta Assembleia a ler com interesse e muito agrado a sempre bem elaborada e bem escrita proposta de lei de autorização das receitas e despesas, em estilo que o muito ilustre Ministro das Finanças tem para norma a fim de tornar elucidativo o seu estudo. No ano corrente segue-se a apreciação da Lei de Meios a um debate prolongado e profundo em que foram suficientemente estudados, sob todos os aspectos, os capítulos em que a proposta de lei forçosamente se desdobra. Dada a coincidência da apresentação da lei com o desenvolvimento dos debates sobre o Plano Intercalar, lógico é deduzir que ela virá enfermada das deficiências encontradas no estudo do Plano, e, assim, não se poderá evitar que neste debate entrem, como reflexas, as sugestões, análises ou recomendações que foram feitas. E certo que o Plano e a Lei de Meios são, no seu todo, uma firme e sólida afirmação da confiança que todos temos na vitória da nossa razão, na certeza em que o País se voltará, nas mais difíceis circunstâncias, para o desenvolvimento das suas actividades, numa intervenção activa e confiante do sector privado com vista à aceleração do desenvolvimento económico do espaço português.

Por isso mesmo é que se não negou a aprovação ao Plano na sua generalidade, pois que as linhas em que se baseou são a expressão clara do desejo do Governo de atingir um maior ritmo de produção que permitirá estabelecer uma verdadeira política de integração do espaço económico português. No entanto, fizeram-se votos, a Assembleia e a Câmara Corporativa, que de modo algum poderão ser esquecidos, ao organizarem-se as propostas da Lei de Meios, ou os Orçamentos Gerais do Estado, já que tais recomendações, por serem válidas, terão de ser ouvidas, até mesmo porque exprimem a opinião da Nação.

Surpreende, assim, que no critério selectivo para a distribuição dos investimentos se não tivesse considerado como razão de primeira preocupação a reprodutividade que, no verdadeiro sentido, tem a promoção do povo pelo ensino e educação e pela saúde. Parece ter-se esquecido o que tantas vezes tem sido afirmado nesta Câmara, e reconhecido por todas as nações nas conferências mundiais para o desenvolvimento económico, ou seja, que é na promoção intelectual e técnica das massas que assenta a capacidade de desenvolvimento de uma nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Saúde e ensino são as coordenadas de primeira grandeza que devem preocupar todos os esquemas de desenvolvimento, considerado que, em termos de política económica, a educação reflecte-se directamente sobre a melhoria do nível de vida, com interferências positivas sobre o aumento do consumo e a melhoria da produção.

Apresentava já o Plano Intercalar uma proposta de investimentos onde estas rubricas se inscreviam na base de 2,5 por cento para a educação e ensino e 1,2 por cento para a saúde, o que representa, em números, 870 000 contos e 356 000 contos. No entanto, no relatório que antecede o capítulo sobre ensino e investigação fazem-se afirmações pertinentes e estabelecem-se considerações que, se tivessem sido tomadas em linha de conta, não só justificavam a alteração da importância dos investimentos, como ainda dispensariam as judiciosas recomendações da Câmara Corporativa. Cito como exemplo as seguintes passagens:

Entende-se que o ensino e a investigação, no seu todo, não só devem figurar em planos de fomento, como devem mesmo alinhar entre as matérias merecedoras de tratamento prioritário.

E ainda:

Não se podem considerar perfeitos, no seu conjunto, os meios existentes de formação, recrutamento e aperfeiçoamento dos professores, nem tão-pouco os estímulos para atrair à carreira os melhores elementos. [...] Eis aqui uma deficiência que merece a melhor atenção.

Pois é pena que ainda não tenha sido possível tomar-se em atenção nesta proposta de lei o que se reconhece ser de necessidade absoluta.

Em boa verdade, vemos até que se reduz a importância deste capítulo, dispensando-se o Governo de inscrever quaisquer investimentos para «Instalações» e para «Investigação aplicada», tomando apenas em consideração os possíveis investimentos para o «Fomento extraordinário das actividades pedagógicas, culturais e científicas» e para «Apetrechamento extraordinário das Universidades e escolas».

No entanto, o Ministério da Educação Nacional, a que a inteligência e o dinamismo do Ministro Galvão Teles dão vida e actividade, procura encontrar as soluções que permitam reformar as nossas estruturas neste sector da vida nacional, mas ficará a certeza de que não será possível dar corpo a essas soluções se não for convenientemente compreendido pelos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas o sentido desse esforço e o valor prioritário que as coisas da educação da juventude têm para a estruturação da nossa vida política e económica. Para além das já