4094 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

toda e qualquer suspeição sobre o projectado regulamento de condicionamento técnico da indústria de lanifícios.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Jorge Correia: - Só lamento que algumas pessoas que nesta Câmara poderiam dar explicações sobre muitos problemas nos reduzam muitas vezes ao mutismo e nos deixem a impressão de que as verdades sobre esses assuntos não podem ser esclarecidas.

O Orador: - Tenho o maior prazer em responder a V. Ex.ª, Sr. Deputado Ubach Chaves, e V. Ex.ª poderá testemunhar aos nossos Colegas que eu tanto interesse tenho em que as minhas palavras possam ser contraditas que fiz a V. Ex.ª prévio aviso de que ia abordar este assunto.

Isto é para demonstrar que me sinto perfeitamente à vontade e para dizer que não há nada melhor do que as questões serem esclarecidas.

Mas há duas maneiras de tratar as questões: podem ser tratadas pelos mal informados ou pêlos demasiado bem informados. Sou, certamente, dos mal informados.

O Sr. Deputado Ubach Chaves levantou dois problemas, o primeiro dos quais a situação da indústria de malhas e as suas condições particulares, informando também que tal indústria a única coisa de que precisa é de fios.

O Sr. Ubach Chaves: - Em dois decretos que regulamentaram estes problemas nunca a indústria de malhas foi tratada.

O Orador: - Estou aqui como Deputado, fazendo-me porta-voz de um grupo de pessoas sérias cujos argumentos reputo dignos de serem tornados públicos.

Sobre o abastecimento de fios já vou dizer qualquer coisa, mas com brevidade, uma vez que o Sr. Presidente apenas me pôde conceder hoje a palavra na condição de ser breve.

Portanto, embora espere sê-lo, não sei se aí serei bastante claro sobre as condições em que se processa o fornecimento de fios. Quanto à situação das penteadeiras, eu não tenho nada, efectivamente, contra o organismo a que o Sr. Deputado Ubach Chaves fez alusão, porque é uma organização na qual o Estado está representado através da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e da qual participam industriais, comerciantes e lavradores, tendo eu a honra de ser presidente da sua assembleia geral como representante de um grémio de lavoura que também está associado nesse organismo; e digo-o desde já para que não haja más interpretações da minha posição. Este problema das lãs levanta um conflito já velho em Portugal: nós estamos a consumir cerca de dois terços de lãs nacionais e um terço de lãs importadas do estrangeiro, e o abastecimento com estas tem grande interesse para a indústria, pois, em muitos casos, têm melhor qualidade e são oferecidas também em melhores condições de pagamento. Mas o (processo como se trabalham as lãs e os preços a que os fabricados são vendidos pelos seus produtores não são os melhores para os clientes da fiação. As operações preliminares da fiação são, e peço desculpa se as não enunciar pela sua perfeita ordem, a lavagem, a escolha das lãs e, depois, a penteação; nestas intervêm os compradores na origem, e comerciantes, a quem entendo não se dever fechar a porta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As condições de produção lanar em relação ao poder de aquisição da indústria não lhe consentem defesa se não contar com a capacidade regularizadora dos comerciantes e preparadores de lãs para a fiação.

Vou passar a citar números, através dos quais VV. Ex.ªs podem verificar que se fazem lucros enormes. Eu, sendo industrial, poderia querer entrar no caminho de fechar a actividade em proveito dos instalados, mas acho que uns não se devem locupletar com o que deve pertencer a outros.

O Sr. Ubach Chaves: - Importa, mais uma vez esclarecer que, em obediência aos princípios, qualquer das empresas de penteação pode instalar unidades de fiação de 5 000 fusos, um mínimo inferior exigido àqueles que se proponham exercer de novo a actividade, o qual será de 10 000. Os mesmos princípios são consagrados para os industriais de fiação em relação à penteação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quanto custam?

O Sr. Ubach Chaves: - Custam o mesmo, quer dizer que representam o mesmo investimento na ordem do valor. V. Ex.ª falou há pouco em não fechar a porta. Admite, portanto, competição de iniciativa. E precisamente isso que se busca. Dentro do projecto de condicionamento todos os industriais inscritos têm a mesma possibilidade de iniciativa. As possibilidades em iniciativa e investimento estão igualadas. O que a Federação dos Industriais de Lanifícios, como representante de todos, não pode admitir são situações de favor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quanto à dotação, hoje em dia, das penteações autónomas, é, salvo erro, de 90 penteadeiras, no total de 189 em laboração no País. Ora, estas máquinas trabalham a baixo rendimento, não atingindo as dezasseis horas de laboração média diária considerada rendável. E quanto a trabalharem lã estrangeira, é natural que vá lá, pois muita se consome no País.

Querem os industriais que têm 30 000 contos para comprar fusos de fiação fechar a entrada a outros? Esta condição de gigantismo é que não posso aceitar. Não admito que quem já disponha do 30 000 contos possa impedir a entrada a outros mais pequenos. Portanto, a generosidade não é a mesma. Isto é como perguntar a um pedinte por que não anda de automóvel, sem cuidar de que não tenha dinheiro para comprar um carro.

Não sei se o Sr. Ubach Chaves tem mais alguma coisa para dizer.

O Sr. Ubach Chaves: - Quero dizer que não se trata de gigantismo. Empreendimentos industriais de 30 000 contos são correntes. Gigantismo na ordem do valor é, por exemplo, o que representa uma fábrica de cerveja cujo investimento não é inferior a 200 000 contos. A indústria de penteação tem possibilidades para investimentos dessa natureza. Uma delas, com mais de 65 penteadeiras, instalada desde 1936, tem-nas com certeza. O Consórcio Laneiro também deve tê-las -não tenho de pronunciar-me sobre o custo inicial do investimento -, se considerarmos que é uma instalação que data de 1954, portanto com equipamento moderno e que já beneficiou dos progressos tecnológicos verificados depois da guerra. Poder competitivo, e, portanto, possibi-