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15 DE DEZEMBRO DE 1964 4193

Em fogos de 7 a 13 divisões viviam 146 130 agregados domésticos, com 673 092 pessoas.

E finalmente, .em fogos de 14 e mais divisões viviam 6542 agregados, com os 166 pessoas.

Quanto a agregados domésticos unifamiliares com alojamento em prédio, segundo as características sanitárias e de conforto do alojamento, indicam-se, também relativamente a 1960, os seguintes elementos:

Em 2 111 224 agregados domésticos unifamiliares havia 65 778 sem cozinha e instalações sanitárias, 1 192 163 com cozinha mas sem instalações sanitárias, 482 835 com cozinha e retrete (sem casa de banho), 370 468 com cozinha, retrete e casa de banho. Por sua vez, 577 917 tinham água canalizada, sendo de 438 551 o número de ligados à rede pública de esgoto e de 338 135 os com. esgoto ligado à fossa. Com energia eléctrica havia 827 747 fogos.

O Sr. Gosta Guimarães: -V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faça favor.

O Sr. Costa Guimarães: - Eu, associando-me às justas homenagens que o nosso colega Sr. Deputado António Santos da Cunha tributou a V. Ex.ªs, queria congratular-me por verificar que os números, não correspondendo inteiramente às nossas necessidades, são no entanto uma promissão de um futuro muito melhor, em conformidade com o bem social que nós desejamos, particularmente para as nossas classes trabalhadoras. Foi com a maior satisfação que ouvi os números que V. Ex.ª aqui nos trouxe.

O Orador: - Agradeço as amáveis palavras que V. Ex.ª me dirigiu, mas devo dizer que a expressão quantitativa das construções que apresentei não dá o índice de gravidade do problema. Podem, com efeito, construir-se muitas casas, mas se elas não forem precisamente para os agregados familiares mais carecidos de alojamento, com renda comportável para os seus baixos rendimentos, ficaremos na mesma ou em piores condições. De resto, casas vagas há muitas, mas inacessíveis para a maioria das famílias, dado que as suas rendas são excessivamente altas.

Estes dados revelam um panorama bem pouco agradável, a exigir providências firmes e metódicas no tocante não* apenas à construção e melhoria das habitações, mas também à urbanização e saúde pública e à modificação, pela elevação do teor de vida ou educação, de hábitos inveterados que muito concorrem para grande número de deficiências e atrasos.

Como se verifica, não faltam lacunas sérias neste domínio, a desafiar o espírito de iniciativa e "a capacidade realizadora dos responsáveis.

Ë assim entre nós e é assim em muitos outros países. Analisem-se as nossas dificuldades, inventariem-se as nossas necessidades, planeiem-se os programas de acção para se executarem com energia, mas não se exagerem as insuficiências existentes, que elas já são grandes de si, e nem se perca a visão equilibrada do problema forçando, em nosso desfavor, confrontos com outros países.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - O problema habitacional em França, e o IV Plano para 1961-1963 - Outros elementos de comparação. - Seria proveitoso indicar alguns dados relativos a outros países. Como essa apresentação não se harmonizaria com a índole do presente trabalho, registam-se apenas alguns elementos sobre o problema da habitação em França e sobre o que, na matéria, consta do seu IV Plano de Desenvolvimento Económico e Social para 1962-1965, plano que, pelo alto nível da sua concepção e largueza das suas .finalidades, bem merece estudo atento, na sua estrutura e métodos e nas suas realizações.

Em França, onde há 15 milhões de famílias e quase igual número de fogos, está a fazer-se um esforço para que o mercado de alojamento reencontre uma fluidez suficiente para permitir a cada um aproximar-se do local de trabalho e dispor de moradia adequada à composição do agregado familiar.

Esta preocupação é evidente no IV Plano, cujos objectivos, em habitação, podem condensar-se da seguinte maneira: construção de 315 000 fogos por ano, passagem para o dobro do volume dos trabalhos de conservação e beneficiação a efectivar pelos proprietários e melhoria das dimensões e do equipamento das novas moradias.

As construções projectadas são repartidas criteriosamente pelas diferentes regiões do país, de modo que 100 000 fogos se edifiquem na zona de Paris e um quarto do conjunto nas comunas rurais. As restantes são levantadas nas grandes cidades regionais em expansão.

Todo este vasto programa visa, acima de tudo, o restabelecimento do equilíbrio do mercado do alojamento, uma vez que se reconheceu a existência de uma forte desigualdade entre o preço da renda dos imóveis novos e o dos imóveis antigos. "Esta disparidade - como se refere em publicação oficial francesa- existe tanto em detrimento do locatário (é o caso, por exemplo, do jovem casal obrigado a aceitar uma renda elevada para um apartamento novo, visto não encontrar outro), como em detrimento do proprietário (caso das rendas insuficientes nos imóveis antigos ocupados por locatários afortunados), como ainda em detrimento de uma boa distribuição do habitat e da sua conservação (muitos imóveis antigos não são modernizados em virtude da insuficiência do seu rendimento). Trata-se, portanto, de repor ordem nos preços das rendas, conduzindo cada agregado familiar a consagrar à sua casa uma parte normal dos seus recursos (avaliada em 10 por cento, nos primeiros estudos do plano francês). Originar-se-á, assim, um processo poderoso em favor de uma reclassificação racional dos ocupantes, que facilitaria, além disso, a renovação urbana, tornando menos dificultoso o realojamento dos moradores de prédios vetustos. Ao mesmo tempo seria restabelecida a rentabilidade da construção, o que permitiria ao Estado consagrar o seu esforço principal aos equipamentos colectivos (viação, estradas, ensino, saúde, etc.)".

Claro que uma tal mudança não pode operar-se de um dia para o outro e deve tomar em conta as situações individuais dignas de interesse. Um novo sistema de arrendamento de casas será, pois, estudado em França, no qual a ajuda personalizada suprirá, para as casas antigas e novas, a diferença entre uma renda conforme com a verdade dos preços e uma parte adequada do rendimento do locatário. Mas a revisão das rendas só se verificará quando esta ajuda for estabelecida de acordo com as necessidades e de forma gradual. Por outro lado, várias medidas levarão os proprietários aconsagrar à modernização e conservação dos imóveis uma parte dessa actualização.

Na verdade, o planeamento em matéria de habitação não pode confinar-se à política da construção propriamente dita e abrange, ou deve pressupor, a resolução de outros problemas com incidência na atenuação da crise de alojamento. E que em França esta crise atingiu, e atinge ainda, proporções graves, e aí se pensa que seria errado não a enfrentar também nas suas origens mais fundas.