16 DE DEZEMBRO DE 1964 4189

mente, 154 800 e 253 800, o que representa um aumento de 99 000.

Terá interesse referir que de 1950 para 1960 as famílias com uma só pessoa ocupando um fogo aumentaram em 45 300 (de 134 300 para 179 600), enquanto o acréscimo nesse mesmo tipo de família vivendo em parte de fogo foi de 53 700, entre esses anos.

Nestes termos, e atendendo ainda a que muitas das 114 308 famílias constituídas por duas ou mais pessoas sem ligação de parentesco vivem em condições satisfatórias em parte de fogo, justifica-se a não inclusão no déficit carencial de habitação, pelo menos, das 74 200 famílias de uma só pessoa ocupando parte de um fogo.

Neste campo tão melindroso da notação e da exegese estatísticas toda a prudência é pouca. Bem avisada é, pois, esta passagem, que pode ler-se a p. 15 dos Etudes Statistiques, série n.º 37 "Indicateurs statistiques dês conditions de 1habitation". editados pelo Bureau de Estatística das Nações Unidas em 1963:

O número de agregados domésticos depende não só da estrutura demográfica e dos hábitos de vida das populações, mas também das variações do número de fogos, dos rendimentos e do custo da habitação. Por isso mesmo, é difícil determinar o número de agregados domésticos, ou de famílias que coabitam contra sua vontade em dado momento ... Porque é difícil dar uma medida estatística dos agregados domésticos, não se quis adoptar o número de fogos ocupados por agregados domésticos multifamiliares como indicador de superlotação.

Do exposto, conclui-se que às 214 700 famílias ocupando parte de um fogo importa abater as 74200 famílias com uma só pessoa vivendo em parte de fogo, o que dá 140 500. Destas só não precisará, porém, de alojamento em cada grupo de famílias vivendo em parte de fogo uma destas famílias. Aceite, como a Câmara Corporativa o faz, que tais grupos de famílias são formadas, em média, por 2,5 famílias por fogo, teríamos que do número de 140 500 famílias vivendo em parte de um fogo só 84 300 carecem de nova habitação.

Daqui se infere não poder merecer plena concordância o que no parecer subsidiário .da Câmara Corporativa, depois de se aludir à diminuição, de modo geral em toda a província e mesmo no Porto, da massa de agregados plurifamiliares (famílias ocupando parte de um fogo), se diz quanto à significação do acréscimo verificado em Lisboa, onde, de facto, o número de famílias a viver nas mesmas condições (parte de um fogo) subiu de 53 000 para 94 300 e, nos subúrbios, de 15 600 pana 19 400. Com efeito, o fenómeno não é apenas "consequência do despovoamento dos campos e do afluxo das populações rurais às cidades, Onde o nível de rendas ultrapassa a modéstia dos seus recursos, forçando-as à acumulação e à promiscuidade".

Pensa-se que a visão atrás apresentada permitirá uma interpretação diferente, se bem que não se ignore nem pretenda minimizar o grave problema do afluxo populacional à região de Lisboa. Necessário é, contudo, não o empolar, imputando-lhe situações, algumas delas perfeitamente naturais, com origem em outras causas.

Expressão do "déficit" carencial. - Concluindo: a situação no tocante às necessidades, em 1960,. deve exprimir-se em 249 200 fogos, e não em 490 700 fogos.

Na verdade:

As famílias sem alojamento (600) e com alojamemto sem ser em prédio (31 100) eram 31 700.

As famílias vivendo em parte de um fogo que interessam para a definição das carências habitacionais devem ser 84 300, e não 124 100, como se indica no parecer da Câmara Corporativa.

As famílias ocupando fogos que importa considerar para o efeito de superlotação crítica devem .atingir o número de 133 200, e não o de 340 900, como se refere no parecer da mesma Câmara.

Acrescente-se que nó número relativo a famílias vivendo sem ser em prédio haveria rigorosamente que abater, entre outras, as famílias com vida itinerante (ciganos, feirantes, ...) e os trabalhadores que, em virtude de obras públicas ou particulares, se alojam, a título provisório, em instalações naturalmente não permanentes.

Estes números representativos das carências habitacionais devem ser apreciados sem esquecer os relacionados com os das casas que, embora em condições não totalmente satisfatórias, podem ser reaproveitadas através de obras de beneficiação, adaptação ou ampliação. O que, porém, não se afigura aceitável é incluir estes fogos reaproveitáveis nas expressões numéricas do déficit carencial propriamente dito.

Deve chamar-se ainda a atenção para o facto de, segundo o censo de 1960, existirem na metrópole 2560600 fogos para 2 357 000 famílias. Nas zonas urbanas essa relação é de 554 500 para 565 200 famílias e nos meios rurais de 2 006 100 para 1 791 800 famílias. No conjunto de todo o património habitacional há, pois, um saldo de 203 600 fogos (sem considerar as 253 848 famílias com uma só pessoa), o que, claro é, não implica que não haja uma grave crise habitacional.

Isto revelará que não deve estar subestimado o déficit carencial de 249 200 e acentuará a sobrevalorização do cálculo de 500 000 alojamentos que serviu de base aos programas de previsões habitacionais do Plano Intercalar. Certo é que muitos fogos se encontram devolutos, nomeadamente porque, pela sua localização, inadaptação à composição dos agregados domésticos, condições e nível de rendas, não satisfazem às necessidades familiares, ou porque estão afectos a residência de férias ou de campo dos proprietários. Apesar disto, e contando ainda com outras circunstâncias, o montante do saldo de fogos sobre o número de famílias mostra que se torna imprescindível proceder a estudos profundos em matéria carecida de rigorosos elementos estatísticos e outros exigíveis para conclusões seguras.

O "déficit" de reposição na avaliação do Governo c da Câmara Corporativa. -O déficit de reposição corresponde, no conceito da Câmara, a um número de alojamentos indispensável, em cada ano, para acompanhar o crescimento demográfico, dar resposta aos movimentos da população nas suas migrações internas de carácter permanente e substituir os fogos inutilizados por envelhecimento, e ainda os demolidos, ou destruídos por sinistros ou em consequência de outras ocorrências.

A Câmara, apoiada mais uma vez, como refere, no relatório do Grupo de Trabalho n.º 7, apresenta os seguintes elementos sobre o problema, "embora com as reservas que naturalmente resultam da imprevisibilidade do comportamento dos factores determinantes da evolução das necessidades em causa":

a) No decénio de 1961 a 1970, será. no mínimo, de 133 000 o acréscimo anual de famílias na metrópole, reclamando a construção de 133 000 novos fogos;

b) O movimento migratório interno provocará um aumento anual efectivo das necessidades de alojamento da ordem de 2800 fogos;