15 DE DEZEMBRO DE 1964 4191

Repare-se que nessa publicação, do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, intitulada Métodos Propostos para a Estimativa das Necessidades da Habitação, se indicam, para alguns países, as percentagens do património imobiliário a repor anualmente e um número de anos ao fim dos quais esse património ficaria renovado por completo. Aí aparece Portugal como podendo substituir integralmente, no período de 222 anos, o seu património imobiliário.

Essa reposição seria feita à razão de 1 por cento do número de alojamentos que o País possuía há 100 anos, ou seja, 0,45 do património actual (2 201 000 fogos). Este critério afigura-se mais amoldado à nossa- realidade e evidenciaria, como resultado, uma necessidade de reposição da ordem dos 10000 fogos anuais, ou da ordem dos 8000, se se partir dos 123 anos de envelhecimento indicados no parecer da Câmara e já considerados, para fins idênticos, na vizinha Espanha, como se refere no relatório do Grupo n.º 7.

Parecendo muito dilatado o período de 123 anos e mais de acordo com o real envelhecimento das casas o de 100, é este que parece dever adoptar-se, até por prudência, se bem que em 1864 não houvesse certamente 1 milhão de fogos, e dado que desse ano para 1878 o aumento médio anual de famílias foi de 6545.

De resto, o número de 10 000 fogos a repor anualmente, por ser suficientemente amplo, pode cobrir a reposição de fogos demolidos ou destruídos por sinistro ou outras ocorrências.

Assim, o déficit anual de reposição seria de 36 200 fogos, correspondendo 23 400 a acrescimento demográfico, 2800 a migração interna e 10 000 à substituição das habitações vetustas.

O resultado é sensivelmente idêntico, no total, ao referido pela Câmara Corporativa e pelo Governo, mas a sua determinação obedeceu a critérios divergentes e a sua composição é manifestamente diversa, o que tem interesse do ponto de vista da técnica estatística e da programação das construções. Salienta-se, por exemplo, que a divergência encontrada na fixação do crescimento demográfico é expressiva a ponto de os cálculos aproveitados pelo Governo e pela Câmara levarem, no decénio, a uma diferença, para menos, de 101 000 famílias.

Esta diferença acentuar-se-ia, alcançando o número de 200 000, se não se excluíssem as famílias com uma só pessoa, como é mister se faça.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz o obséquio.

O Sr. António Santos da Cunha: - Tenho estado a seguir o discurso de V. Ex.ª com a maior atenção, a atenção merecida ao Deputado e a atenção merecida ao homem que, sem dúvida, deu um alto contributo à solução do problema de habitação neste país. Quereria, acima de tudo, destacar a lei que permitiu os empréstimos aos trabalhadores e, como V. Ex.ª muito bem anotou, veio criar um sistema mais de acordo com a nossa maneira de ser. No entanto, e com aquela independência que me caracteriza e que julgo estar nos hábitos dos membros desta Casa, creio que V. Ex.ª, pelo menos até agora, não focou um problema que considero da maior importância e que, a ser resolvido, como já deveria ter sido, daria ao problema da habitação um impulso muito maior. Refiro-me à necessidade de um organismo de coordenação e direcção do problema habitacional a nível ministerial. Julgo que é uma necessidade absoluta, para que se não caia na pulverização da responsabilidade que se verifica e a que V. Ex.ª aludiu.

O Orador: - Quero agradecer, antes de mais, as referências generosas com que V. Ex.ª quis honrar-me e que muito me sensibilizaram. Quanto ao problema da coordenação no plano da política habitacional, espero, precisamente, dedicar-lhe um capítulo no estudo que estou agora a apresentar à Câmara. E, assim, se V. Ex.ª concorda, não responderei desde já à pertinente observação que me dirigiu. Fá-lo-ei daqui a pouco tempo, quando chegar a altura de me pronunciar sobre o problema, que é, na verdade, muito importante, mas também muito delicado.

O Sr. António Santos da Cunha: - Peço perdão de ter feito a injustiça de supor que V. Ex.ª traria aqui um trabalho que eu não consideraria completo sem tratar do referido problema.

O Orador: - Volume e ritmo de construções. -Conviria começar por determinar o volume de construções registado entre nós, visto que também nesta matéria há aspectos a reconsiderar nos elementos apresentados pela Câmara Corporativa, que se aproveitou do relatório do Grupo de Trabalho n.º 7, incumbido o Governo de preparar as bases do planeamento habitacional.

No quadro III do parecer subsidiário, quadro cuja fonte são os volumes da Estatística Industrial de 1953-1962 (Instituto Nacional de Estatística),. indicam-se os fogos construídos na metrópole naquele período. Do quadro constam os seguintes elementos, no que toca a fogos construídos:

1953 16517

1954 16622

1955 18 429

1956 20561

1957 22 993

1958 26405

1959 26003

1960 26660

1961 29 803

1962 29666

Total 233659

No entanto, estes elementos não exprimem todo o movimento da construção de fogos entre nós. É de estranhar que não se tenha atentado em que tais números representam apenas uma parcela, se bem que a mais importante, do total dos fogos construídos.

Na verdade, seria de reparar que esses números e os apurados nos censos de 1950 e 1960 divergem sensivelmente. Segundo estes censos, o aumento de fogos entre 1950 e 1960 foi de 278 600. Como em 1951 e 1952 se construíram muito menos fogos do que em 1961 e 1962, conclui-se que a diferença é bem mais expressiva.

Sabe-se que o número de fogos que consta das estatísticas não inclui, até 1956, aqueles que foram construídos fora das sedes dos concelhos e zonas do turismo e, a partir desse ano, só excepcionalmente inclui os fogos construídos em povoações com menos de 2000 habitantes, isto é, em localidades onde, em 1950 e 1960, a percentagem de habitantes em relação ao total do País era, respectivamente, de 69 e 65,7.

Convém precisar melhor: os números publicados nas estatísticas correntes dizem respeito a licenças de utilização de fogos, e não a fogos construídos. Embora se saiba que estes são em maior número, não farei qualquer adita-