13 DE JANEIRO DE 1960 7

Transporte................. 9 978
Hospitais .................. 707
Instituições mutualistas....... 81
Irmandades e confrarias............. 703
Misericórdias ..... 6 676
Ordens terceiras .... 1 087
Instituições diversas ........... 786
Total............. 20 013

A este encargo anual de renda corresponde o valor actual de............................. 463 606
Como o valor actual em 31 de Dezembro de 1962 era de................................... 469 392
conclui-se ter-se registado em 1963 uma diminuição de.................................. 5 786

Esta diminuição resultou do seguinte:

Criação de rendas ..... . ................... +5 335
Incorporação no Fundo de regularização da dívida pública ........ - 1 318
Incorporação no Fundo de renda vitalícia .......... - 600
Variação da taxa legal usada na determinação do valor actual ... . - 9 223
- 5786

C) Certificados especiais de dívida pública. - Efectuaram-se em 1963 as seguintes emissões de certificados especiais de dívida pública a favor de instituições de previdência, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949:
Contos
Por portaria de 15 de Outubro de 1962........... 250 000
Por portaria de 20 de Maio de 1963............... 500 000
Total............................................ 750 000

Durante a gerência de 1963, tal como nas anteriores, não foram efectuados resgates destes certificados.
As entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento dos respectivos juros foram, nos três últimos anos, as seguintes

Contos
Em 1963 ............................. 190 773
Em 1962 ............................. 164 089
Em 1961 ............................. 138 898

Uma portaria do Ministério das finanças de 20 de Maio de 1963 autorizou a emissão de certificados especiais de dívida pública referidos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, até ao limite 100 000 contos. Todavia, apenas se registaram emissões no valor de 14 000 contos.
As quantias recebidas do Tesouro relativas a juros destes certificados especiais foram:
Contos
1963............................... 4 513
Em 1962............................ 3 046
Em 1961........................... 1 000

D) Obrigações do Tesouro. - O Decreto n.º 44 800, de 20 de Dezembro de 1962, autorizou a emissão da obrigação geral correspondente às séries 9.ª e 10.ª, no total de 200 000 contos, do empréstimo interno, amortizável, denominado "Obrigações do tesouro, 3 1/2 por cento de 1962, II Plano de Fomento" cujas oito primeiras séries, no valor de 800 000 contos, haviam sido emitidas em 1962, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44 402, de 16 de Junho do mesmo ano, no qual se estabeleciam todas as condições do empréstimo a emitir e se fixava em 1 milhão de contos o limite do respectivo valor nominal.
O Decreto-Lei n.º 45 142, de 17 de Julho de 1963, autorizou a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado "Obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento de 1963", até ao limite de 1 milhão de contos, repartidos por dez séries de 100 000 contos. O mesmo diploma autorizou desde logo a emissão da obrigação geral correspondente às cinco primeiras séries, no valor de 500 000 contos.
Estas foram as emissões de obrigações do Tesouro que tiveram lugar em 1963 e que somaram 700 000 contos nominais.
O quadro II descreve as quantidades totais de obrigações emitidas de cada um dos empréstimos internos existentes, agrupados sob a designação de "Obrigações de Tesouro", e, relativamente