4286 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

Artur Augusto de Oliveira Pimentel
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Gosta.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Rocha Cardoso.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:- Estão na Mesa os Diários das Sessões n.ºs 172 e 173, correspondentes, respectivamente, às sessões de 12 e 13 do corrente. Estão em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre os referidos Diários, considero-os, aprovados.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Uma carta de Ana de Jesus Correia sobre o problema da propriedade de farmácia.
Vários telegramas de apoio à intervenção do Sr. Deputado Costa Guimarães sobre as minas de Rio Maior.

O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, estão na Mesa os Diários do Governo n.º 305 (suplemento) e 1, respectivamente de 31 do mês findo e 2 do corrente, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 46 139, que dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo - Procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código, e regula a situação dos funcionários dos corpos administrativos abrangidos pela revisão da citada classificação; n.º 46 140, que aumenta de quatro juizes desembargadores o quadro da Relação de Lisboa e cria as comarcas do Seixal e de Benavente - Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 278; n.º 46 141, que adita uma nota à posição 15.02 da pauta de importação, e n.º 46 142, que substitui a lista de direitos fiscais, anexa ao Decreto-Lei n.º 44 861, aplicáveis a partir de 31 de Dezembro de 1964.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministérios das Comunicações relativamente ao requerimento de Sr. Deputado Quirino Mealha, apresentado na sessão de 15 de Janeiro de 1964, acerca do número de automóveis ao serviço dos Ministérios, serviços e organismos seus dependentes. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo; Ministérios da Saúde e Assistência s das Finanças relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Santos Bessa apresentado ma sessão de 4 de Dezembro findo, respeitante ao andamento dos trabalhos da comissão nomeado para estudar as possibilidades de integração dos funcionários da assistência na Caixa Geral de Aposentações. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Alberto de Meireles.

O Sr. Alberto de Meireles: - Sr Presidente: A Câmara estará porventura lembrada de que já por duas vezes tratei do problema da regulamentação das margens de lucro dos vinhos engarrafados nos estabelecimentos de hotelaria: a primeira, em Janeiro de 1962, para expor o assunto, chamando a atenção do Governo para a necessidade dessa regulamentação, fazendo-me eco de correu geral de opinião pública e com vista também a fomento o consumo de vinhos engarrafados. Parece que o meu apelo foi favoravelmente acolhido e encontrou eco na imprensa, nomeadamente em brilhante artigo de fundo de O Século, em que o problema foi judiciosamente apresentado. Correu o tempo, e dois anos volvidos, precisamente em Janeiro de 1964, insisti no assunto, não escondendo o meu desapontamento pelo facto de, inexplicàvelmente para mim, continuar ainda sem solução, embora tivesse conhecimento de que estava estudado, medita e devidamente joeirado, o projecto do texto legislativo que peticionara.
Hoje é inteiramente outro o meu objectivo e será, por isso, diferente o tom desta fala, que me é grato faz porque está muito mais no pendor temperamental do meu espírito louvar que criticar.