16 DE JANEIRO DE 1965 4291

para a vida da Nação e para os quais importa chamar a atenção do Governo.
Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais verificadas no sector do trabalho nacional representado pelas minas, barragens, construção civil, cerâmica, etc., situação dos trabalhadores que ali exercem a sua profissão, o que já se tem feito para remediar e o que será necessário fazer para evitar a manutenção das condições que põem em grave risco a sua saúde e a sua vida são razões mais que suficientes para me determinarem a dizer à Câmara o que penso a tal respeito. São, aliás, aspectos de um vasto problema da maior oportunidade no nosso país - o da medicina do trabalho.
É de justiça afirmar-se que o Governo tem revelado interesse em resolver estes aspectos do trabalho nacional, através de diplomas e despachos diversos publicados pelos Ministérios das Corporações e Previdência Social, da Saúde e Assistência e da Economia. São ainda de assinalar a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais, conduzida de 1959 a 1962, as convenções colectivas de trabalho a criação da Caixa Nacional de Seguros das Doenças Profissionais, a do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho e a do curso de medicina do trabalho.
Por sua vez, os médicos portugueses e a sua Ordem têm demonstrado o maior interesse por estes assuntos, como se pode demonstrar através de numerosos trabalhos publicados, de entre os quais destaco os do X Congresso Internacional de Medicina do Trabalho, ocorrido em Lisboa em 1951, os do Simpósio sobre Silicose, organizado pela Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa em Maio de 1959. Os do curso sobre o grande traumatizado, realizado 1963 nos Hospitais Civis de Lisboa, os das Jornadas Médicas de 1963, na Figueira da Foz, que se ficaram devendo à iniciativa de um grupo de médicos daquela cidade, e os do curso de férias, que, em 1964, a Faculdade de Medicina de Coimbra, nas sequências dessas jornadas, realizou naquela cidade.
Uma e outra destas duas reuniões, que se realizaram tem preciosa colaboração do Ministério das Corporações, tiveram a assistência de numerosos médicos e de outras pessoas interessadas na resolução dos problemas ali ventilados, tendo sido a última delas honrada com a cooperação de professores do Brasil, da Espanha e da França.
Em ambas a Ordem dos Médicos cooperou abertamente, a prossecução de diligências que já vinha realizando junto de dois Ministérios a quem o assunto mais directamente, interessa - o da Saúde e Assistência e o das Corporações
Previdência Social.
A imprensa referiu-se-lhes largamente e o assunto teve as honras de artigo de fundo de um grande diário da capital.
Ali se recordou toda a legislação que, desde a publicação do Estatuto do Trabalho Nacional, em 1933, até 1964, havia sido publicada no sentido de melhorar progressivamente as condições do trabalho em Portugal se
apontaram os graves prejuízos que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais originaram, se debaterem vários aspectos de uns e outras, se referiram lacunas e a nossa legislação e graves insuficiências de vários serviços e se procurou apontar o caminho a seguir para a solução de muitos deles.
Recordaram-se afirmações, cálculos e providências do Sr. Veiga de Macedo, a quem a solução destes problemas mereceu particular carinho como Ministro das Corporações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Registou-se a informação do ilustre presidente do Grémio dos Seguradores de que os acidentes de trabalho representavam, entre nós, só por si, uma perda de mais de 10 milhões de dias de trabalho e um prejuízo anual de 2 milhões de coutos, traduzidos em dispêndios e ausência de lucro, e disse-se também que a sinistralidade aumentava dia a dia. Não podem ser considerados exagerados estes números, já que no texto da proposta de lei n.º 506/VIII, enviada à Câmara Corporativa em 26 de Dezembro de 1064 pelo ilustre Ministro das Corporações, se afirma que em 4 anos, de 1058 a 1062 (pelo que se refere a casos participados), o número de dias de trabalho perdidos só por incapacidade temporária ascendia a 18 242 800 e que só as indemnizações, despesas de tratamento e pensões ultrapassavam 1 080 000 contos. Houve 1 438 340 acidentes registados, com 164 026 diminuídos físicos.
O panorama criado pelas doenças profissionais é igualmente grave, digno de medidas urgentes.
Se às indústrias extractivas não cabe uma alta taxa de acidentes de trabalho, elas são, porém, responsáveis pelo maior número e pelas mais graves doenças profissionais. E hoje muito vasta a lista das doenças profissionais, onde estão largamente representadas as pneumoconioses. De entre estas, a silicose é, de longe, a mais importante. A respeito dela recordo o que, em 17 de Janeiro de 1063, aqui disse o ilustre Deputado avisante: «Que 15 por cento da população mineira está sofrendo dessa doença e que o inquérito realizado na indústria vidreira fez subir essa taxa para 24,4 por cento».

O Sr. Sousa Birne: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Tem a bondade.

O Sr. Sousa Birne: - Só quero dar este esclarecimento posterior a essa afirmação. O radiorrastreio sobre a actividade mineira - creio que o último é de 1962 - chegou à conclusão de que a percentagem não era de 15 mas de 16,1 por cento, média entre a lavra subterrânea e a lavra a céu aberto.
E claro que estes números representam integrais acumulados de todo o passado da actividade, e assim a mão-de-obra da indústria mineira entra no quadro silicótico do País na totalidade de cerca de 2000 pessoas, uma vez que o total da população activa da vida das nossas minas anda por perto de 18 000 pessoas.

O Orador: - Agradeço a V. Exa. a intervenção que teve a gentileza de fazer, mas devo dizer a V. Exa. que nestes números não pode haver médias, visto que nas várias indústrias e minas as percentagens variam de um extremo ao outro.

O Sr. Sousa Birne: - O campo é vastíssimo.

O Orador: - Sabe-se que são mais de 75 000 os portugueses que trabalham em ambientes de poeira com sílica. Segundo o cálculo de um ilustre perito da silicose que conhece bem as indústrias que originam ambiente silicogénico, esse número deve subir a cerca de 200 000.
O rastreio radiográfico executado em 14 835 operários de 54 minas revelou percentagens de silicóticos que variam de 0,44 a 30 por cento, sendo a diferença entre as duas taxas relacionada com a concentração e a natureza das poeiras.

O Sr. Sousa Birne: - Absolutamente correcto. Só podem contrariar esse regime de diversa agressividade dos