4292 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

campos poeirentos as medidas de prevenção técnica que sobre eles forem exercidas.

O Orador: - Estou de acordo com V. Exa., mas a diferença entre estas duas taxas está em relação não só com as medidas do prevenção mas também com os indivíduos utilizados no trabalho.
No entanto, no primeiro trabalho realizado pela Caixa Nacional de Seguros das Doenças Profissionais, nas pedreiras de Valongo, encontraram-se atingidos por silicose 78,8 por cento dos operários, isto é, 130 em 165!
No rastreio realizado por um ilustre perito que nos merece a maior confiança, em 7441 operários que trabalhavam em minas de carvão, lousa, estanho, volfrâmio e ferro e na indústria de cerâmica, fundição e esmaltagem encontrou 1732 com silicose. Nesta proporção, teremos de contar com 17 000 silicóticos para a população operária dos 75 000. E se ela sobe para os 200 000, então teremos de contar com 46 000 silicóticos!
Na bacia do Buhr, desate 1948 a 1958, as taxas de silicose pura correspondentes à primeira indemnização variaram de 1,07 a 22,99 por mil do efectivo mineiro, tendo a taxa máxima sido atingida em 1953. Em 1958 a taxa baixou para 8,87 por mil e em 1960 para 8,02 por mil.
A silicose é uma gravíssima pneumocomose, perfeitamente individualizada, com autonomia clínica, anatómica a patogénica, até aqui aparentemente fatal, que nada tem sido capaz de deter na sua marcha progressiva, mas de evolução variável segundo as indústrias e a susceptibilidade individual. Médicos e técnicos que em tantos países se têm consagrado a este problema (de tão delicados» aspectos técnicos - físicos e químicos -, médicos, jurídicos e sociais) não têm tido a felicidade de encontrar n caminho que pudesse lavar à solução satisfatória dos delicados aspectos que ele envolve. Cabe aqui uma justa referência aos Profs. João Porto e Antunes de Azevedo e aos Drs. Santos Andrade e Luís Providência, pioneiros dos estudos da silicose em Portugal, em 1937, nas minas da Urgeiriça, os quais, vencendo todas as dificuldades da época, realizaram valioso estudo clínico e radiológico dos mineiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deve porém, dizer-se que, desde 1956 graças sobretudo à investigação impulsionada e subsidiada pela C. E. C. A., tem-se avançado bastante no conhecimento das pneumoconioses. Têm-se feito alguns progressos na prevenção, na exploração funcional e no diagnóstico radiológico. Mas é necessário avançar mais não só no conhecimento do ambiente de trabalho como na despistagem precoce das insuficiências respiratórias e no tratamento oportuno dos seus portadores.
Só a prevenção tem conseguido alguma coisa de eficaz no combate à doença. Já hoje, em muitos países, se começa a registar uma certa tendência para a baixa no número dos casos de silicose, consequência de aplicações de metidas técnicas e médicas da prevenção que resultaram do estudo da concentração das poeiras totais (silicogéneas e inertes) na atmosfera do trabalho, da sua granulometria, da sua constituição química e solubilidade e também do conhecimento das doenças que condicionam uma maior sensibilidade à doença. A pulvimetria gravimétrica com filtros solúveis, a que se referiu A. Winkel no último Congresso Internacional de Medicina do Trabalho, reunido em Madrid em 1963, permitindo a análise rápida de grande volume de poeiras com fraca concentração de partículas e facultando também a análise das que eram retidas no próprio filtro, constitui notável avanço no estudo do ambiente silicogéneo, facilitando os outros métodos de medição e de estudo da composição química das partículas.
Apesar da nossa vasta legislação sobre acidentes e doenças profissionais, estamos muito longe do que já devíamos a podíamos fazer. A nossa situação em tal matéria justificou a atitude da Câmara Corporativa quando, em 1961, acerca do parecer sobre a reforma da previdência, escreveu textualmente:

Em Portugal continuamos nesta matéria (medicina do trabalho), salvo iniciativas isoladas de alguma empresa mais importante, praticamente no zero.
E o Dr. Veiga de Macedo, com a coragem e a sinceridade que lhe são peculiares, afirmou aqui, nesta tribuna, em 19 de Março de 1962:

A nossa inspecção do trabalho está especialmente carecida de meios para cumprir a sua importante missão, mormente no campo da prevenção dos acidentes de trabalho e das, doenças profissionais, não obstante ter passado a dispor, de há dois anos a esta parte, embora através de uma resolução não completamente satisfatória, de alguns médicos e engenheiros especializados na matéria.
E não só a inspecção. Os serviços do Estado encarregados da vigilância da higiene e da segurança do trabalho estão dispersos, têm organização antiquada e pessoal insuficiente A nossa lei fundamental - a Lei n.º 1942 - tem quase 30 anos. Foi excelentemente concebida, de notável amplitude, faz honra ao seu autor. Mas depois dela foram criadas novas indústrias, foram-se conhecendo novos agressores, foram surgindo novas doenças e estabeleceram-se novos conceitos fisiopatogénicos sobre as então conhecidas. Além disso, ela foi feita essencialmente pari os acidentes do trabalho e só subsidiariamente para a; doenças profissionais.
Em todos os países, e mesmo nos que, neste capítulo começaram depois de nós, como, por exemplo, a França já são vários os decretos que regulam esta matéria. Na Alemanha foi publicado recentemente o quinto decreto a tal respeito.
Por outro lado, os serviços de diversos Ministérios que intervêm na higiene do trabalho não cooperam como deviam, tanto no trabalho das minas como nas barragens e nas várias indústrias.
As vezes, e mesmo firmados nos seus direitos conferidos por lei, impedem os outros da função que outros diplomas legais lhes atribuem.
Este assunto da prevenção é de uma importância fundamental em medicina do trabalho, tanto no que respeita aos acidentes como no que toca às doenças profissional Como muito bem se afirmou a respeito do Gabinete e Higiene e Segurança no Trabalho, «mais do que repor, económica e socialmente os efeitos da doença, importa sobretudo, evitar que ela surja». E as consequências de acidentes de trabalho e das doenças profissionais as parcas economias dos operários e na própria economia nacional são de tal monta que justificam amplamente todas as medidas que nesse sentido venham a determinar-se.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelas informações que me foram fornecidas, as medidas de prevenção técnica no sector mineiro, estão codificadas pela Direcção-Geral de Minas; no e