4296 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

serve para ilustrar o raciocínio, o imposto mineiro proporcional foi de 6 167 471$; as cinco maiores empresas pagaram à sua parte 3 742 611$, ou seja cerca de 60 por cento do total.
Todavia, como acima se disse, é de mais de dois milhares o número das concessões em vigor.
Uma primeira conclusão se pode tirar: o quo se verifica, pois, é que há muitas pessoas interessadas em obter concessões e poucas com meios suficientes para as explorar.
Claro é que, por fatalidade natural, também são poucos os jazigos conhecidos de relativa importância económica.

O Sr. Sousa Birne: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Sousa Birne: - Não são muitos, de facto, mas há alguns que estão reconhecidos e não catão em trabalho.

O Orador: - Perfeitamente de acordo.

O Sr. Sousa Birne: - Há jazigos, como, per exemplo, o de Moncorvo, que, se estivessem na Alemanha ou na França, ou noutros países da Europa ocidental, estariam desde há muitíssimo tempo em intensíssima exploração. Ora isto quer dizer que o mal não é propriamente do jazigo.

O Orador: - Plenamente de acordo E devido à falta de recursos financeiros.
A. parte a Panasqueira, que é uma das maiores minas do Mundo de tungsténio, se não a maior, todas as outras, ou sejam de estanho, de pirites, etc., são jazigos de insignificante valor na escala mundial.
A que distância estamos dessas minas de ouro do Transval e Orange, com explorações da ordem dos 3 e 4 milhões de toneladas por ano, das de cobre da Rodésia, Congo, Chile, etc., com produções de 80 000 t e 100 000 t de cobre por ano, das explorações de magnetites em vários países, da ordem dos 8 e 10 milhões de toneladas por ano, etc., etc.
Quer dizer, e outra conclusão se não pode tirar: a Natureza não foi pródiga connosco neste género de valores.
Mas isso não explica, nem justifica, o afastamento e desinteresse do capital português da exploração mineira, para que os jazigos que exigiam e justificavam uma capitalização mais avultada caíssem na sua maior parte, como já se disse, nas mãos do capital estrangeiro.
Sem um injustificado pessimismo, que as nossas palavras atrás não contam, e muito menos um indevido cepticismo, até pela deficiência da verdadeira inventariação e pesquisa dos valores reais, mão estamos perfeitamente convencidos de que 09 valores mineiros potenciais descritos no aviso prévio pelo ilustre Deputado avisante atinjam tão elevadas cifras como as indicadas, ou, melhor, é possível que atinjam esses valores e até muitas vezes os excedam, mas paira no meu espírito a dúvida se todos os jazigos indicados serão economicamente exploráveis e se os teores dos minérios encontrados justificam uma exploração rentável, por mais perfeitos que sejam os métodos de exploração e mais elevado o investimento.

O Sr. Sonsa Birne: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: -Tenha a bondade.

O Sr. Sousa Birne: - Como esclarecimento, pretendo informar que tive o desejo de dar à Nação certezas da possibilidades potenciais de jazigos de valor industrial económico. Essa foi a minha preocupação, e antes, para me esclarecer, consultei o organismo que neste país tem a responsabilidade e está em condições de poder apoiar ou sugerir alterações às estimativas que foram apresentadas o que, de resto, foram tiradas de outros elementos oficiais. E a resposta foi: os números são modestos para aquilo que deviam ser. Nesta altura produzimos a seguinte observação: nós queremos que eles sejam modestos, porque cremos que representem certeza completa de expressão de valores realmente existentes.

O Orador: - Muito obrigado pela intervenção de V. Exa., com que estou absolutamente de acordo.
É evidente que há maior parte dos casos a resposta terá de ser imediatamente afirmativa, mas mesmo para esses usos a retracção do capitalista português perante a actividade mineira vai fazer todas essas riquezas adormecerem por muitos anos, a menos que apareçam alguns capitalistas estrangeiros mais arrojados ou mais conscientes de riqueza potencial que esses jazigos possuem.
É princípio bem conhecido e muitas vezes repetido que uma mina para ser bem explorada necessita de outra mina, mas esta de dinheiro em abundância que possa movimentar aquela. Ora, que se passa normalmente no nosso país? Às empresas mineiras formam-se com um capital diminuto e quantas vezes até ridículo em relação à concessão que facilmente obtiveram e ao empreendimento a que se lançaram. Iniciam a exploração e pretendem retirar dos lucros desta o aumento de capital necessário para melhorar as instalações e a exploração; entretanto a mina vai-se esgotando ou vão aumentando as dificuldades de exploração, sem nunca se ter realizado uma exploração verdadeiramente rentável e satisfatória.
Tudo isto se passa em detrimento do mineiro, dos seus eventuais financiadores e muito especialmente e sempre em prejuízo da economia nacional.
Sendo a actividade mineira uma riqueza do Estado explorada em regime de concessão, não se têm rodeado essas concessões das cautelas usuais e necessárias e noutros campos bem firmemente estabelecidas da economia de concessão. E comparar, por exemplo, o cuidado posto na exploração das concessões de aproveitamentos hidroeléctricos, e ainda com a agravante de estes serem uma riqueza permanente e a mineira uma riqueza mais ou menos limitada e fungível. Se naquela se pode aguardar sem inconveniente de maior, a não ser para a própria empresa, a formação do capital fixo por autofinanciamento que um dia possa vir a aproveitar a concessão nas suas máximas potencialidades, no caso das minas, pelo contrário, vão-se perdendo valores irrecuperáveis, e quando se estaria em condições de boa exploração, se algum dia se lá chega, encontra-se a mina esgotada.
Só o Estado pode, e parece-nos que deve, acautelar melhor este aspecto da delapidação de uma riqueza nacional. E perde-se por dois lados: é a Nação que perde valores potenciais da sua economia, já tão fraca, e é o Estado que deixa de receber, através do imposto mineiro sobre os lucros efectuados, as quantias que uma melhor exploração das minas lhe poderia levar todos os anos.
Um exame ao mapa do imposto mineiro de 1962, e que temos presente e pelo qual nos estamos a guiar, mostra bem claramente o baixo nível de produção mineira.
A primeira coisa que salta a vista, e que não deixa de impressionar, é que são em número reduzido, não chegando a duas dúzias, as empresas mineiras que pagam de imposto proporcional quantias acima de 100 contos.