16 DE JANEIRO DE 1965 4295

O Orador: -Toda a nossa medicina do trabalho - e não só a que respeita às indústrias extractivas e a todas as outras silicogéneas, mas a da enormíssima maioria de todas as indústrias - se encontra num deplorável atraso. O médico da empresa, na grande maioria dos casos, não é médico do trabalho. Serve para muitas coisas, mas para o essencial da sua função específica.

O Sr. Sousa Birne: - Só queria dizer a este respeito que não há dúvida nenhuma de que, sendo o campo das silicoses ou das pneumoconioses vastíssimo na vida industrial, e tão vasto que abrange quase todas as a actividades, deve dizer-se que o primeiro passo para alguma coisa se fazer nesse sentido - e diz-se por um reconhecimento de justiça - foi dado pela Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.

O Orador: - Agradeço muito a V. Exa. essa informação. Nada me move contra essa Direcção-Geral.
Sr. Presidente: Quero declarar que foi com o maior prazer que li o texto do projecto de uma proposta de lei enviada à Câmara Corporativa há poucos dias, em 26 de Dezembro último, pelo ilustre Ministro das Corporações e Previdência Social, porque nas bases que dela constam estão considerados muitos dos problemas debatido na Figueira da Foz e a que acabo de me referir e porque, através delas, se garante a justa actualização dos e conceitos médicos e jurídicos que respeitam aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais. A Lei n.º 42, de que há pouco falei, e cuja revisão tão insistentemente tem sido pedida, vai finalmente ser revogada, e com ela desaparecem também os conceitos anacrónicos e injustos a que o seu artigo 9.º dava lugar e que foram transpostos para o artigo 7.º da Caixa Nacional. A sua base III traz-nos a esperança da publicação de uma lista de doenças profissionais actualizada e, portanto, do desaparecimento de algumas incongruências a que a actual legislação dava lugar.
Esperamos também que, com a publicação da lei em vista e dos diplomas que hão-de regular as respectivas bases, se encarem e resolvam, à luz das modernas ideias, os problemas tão delicados e tão urgentes da prevenção das pneumoconioses.
Outras medidas, no sector da medicina do trabalho esperamos dos três Ministérios citados e do da Educação. Neste último, a reorganização do ensino nas Faculdades de Medicina pelo que toca à medicina preventiva e à medicina social, que são praticamente letra morta, é uma medida que se impõe. Ninguém ignora que o ensino médico anda divorciado das mais urgentes necessidades do País, exclusivamente consagrado à medicina curativa e sem e espertar nos médicos o interesse por reais e delicados problemas médico-sociais. Também nas escolas técnicas e nos institutos se poderiam prestar reais serviços à medicina do trabalho. Julgo do maior interesse a integral aplicação dos Decretos n.ºs 44 308 e 44 637, o alargamento do curso de medicina do trabalho, a criação dos centro de medicina do trabalho e de gabinetes psicotécnicos, a instrução de um órgão central de coordenação das actividades dos vários Ministérios, a revisão dos problema da peritagem, da fundação dos colégios regionais de peritos, e alargamento da acção da inspecção do trabalho e a criação da nova especialidade da medicina do trabalho.
Há já muitos estudos feitos sobre quase todas estas matérias.
A medicina do trabalho que queremos ver instalada neste país há-de ser de alto nível técnico e moral. Repito aqui o que já disse algures: do ponto de vista social e humano, importa que aperfeiçoemos este sector, aproveitando o que já temos e que se nos afigura digno disso, e que façamos erguer entre nós um novo edifício ao serviço do trabalhador e da riqueza de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A medicina do trabalho que queremos ver instalada entre nós não pode aceitar que da fábrica, onde a matéria entra informe e donde sai enobrecida, possa sair diminuída e degradada a criatura humana, ser de sangue e de carne, de sensibilidade, de inteligência e de alma, como disse Masel, o verdadeiro apóstolo deste novo ramo da medicina dos nossos tempos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Reis Faria: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos render a nossa homenagem ao ilustre Deputado avisante, Eng.º Sousa Birne, pela oportunidade, clareza, perfeito conhecimento da matéria em que é técnico distintíssimo e pela sinceridade, às vezes repassada de mágoa, com que trouxe a esta Assembleia o seu notável aviso prévio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Depois do dito nesse notável documento que é o aviso prévio, pouco mais ou nada havia a dizer e apenas deveríamos talvez formular votos por que se modificasse nos seus aspectos mais facilmente remediáveis o panorama mineiro em Portugal. Depois do aviso prévio e do que em seguida têm trazido a esta tribuna os ilustres Deputados que me antecederam, muito, menos razão haveria para hoje estar também aqui a dizer coisas que na sua maior parte já foram ditas; contudo, não quisemos deixar de trazer também a nossa achega dentro daquilo que o nosso conhecimento pessoal nos tem permitido ver e apreciar no campo das minas do Portugal metropolitano.
Sr. Presidente: E facto bem conhecido que a exploração mineira é actividade industrial pouco da simpatia dos capitalistas portugueses. Não vale a pena procurar as causas, bastando apenas acentuar o facto.
Não se compadecendo, porém, a actividade maneira, económica e lucrativa, como a maior parte hoje em dia das actividades industriais, com a pequena medida, só explorável em raras e ocasionais conjunturas de preço e em detrimento sempre do melhor rendimento para a economia nacional, estas dificuldades financeiras são escolho em que as melhores competências e boas vontades tropeçam e possivelmente as melhores iniciativas estão destinadas a naufragar.
E assim, das dez principais explorações mineiras em Portugal continental, as cinco maiores, e a grande distância das restantes, são estrangeiras.
Para o demonstrar ainda mais claramente basta dizer que, sendo 3843 as concessões mineiras agrupadas em 2412 minas, apenas 140 estão em actividade, conforme já aqui foi dito pelo ilustre Deputado avisante, e destas 140 explorações mineiras, para se ter uma ideia ainda mais exacta do seu valor, basta referir que as 5 explorações mineiras a que acima nos referimos pagaram mais imposto mineiro proporcional do que as restantes 135.
Reportando-nos à estatística que temos presente, que é referente ao ano de 1962 e que de qualquer maneira