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6 DE JANEIRO DE 1965

clarividência a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1965, na qual se antevê o firme propósito e continuar a mesma política que vem sendo seguida de há uns anos a esta parte.
Dando, como é natural, a necessária prioridade aos encargos com a defesa nacional, não descurou o Governo a política de investimentos, para o que inscreveu no orçamento para o corrente ano de 1965 dotações indispensáveis para os financiamentos prioritários do Plano Intercalar e de fomento, tanto na metrópole como no ultramar.
E embora em relação às demais províncias de governo simples a Guiné tivesse sido beneficiada com o mais pequeno quinhão do bolo distribuído ao ultramar, só comparado com S. Tomé e Príncipe, apesar da grande diferença em superfície e população entre as duas províncias, tenho para mim que não se devem regatear todos os encómios merecidos para realçar o propósito do Governo da Nação de cuidar de todas as suas parcelas, mesmo nesta hora difícil da vida nacional, e há que tudo fazer para retribuir esse interesse com o melhor aproveitamento do dinheiros que nos forem distribuídos para empregar nos três anos do Plano numa província como a Guiné, onde há muito que fazer.
Para tanto, ter-se-á que sanar a primeira dificuldade, que é a falta de técnicos qualificados e de pessoal auxiliar capaz, que se vem verificando na província.
Parece-me, pois, que, antes de mais nada, haverá que levar a efeito na nossa província da Guiné uma verdadeira campanha de fomento humano, isto é, trabalhar e preparar o homem para as duras tarefas que dele tivermos que exigir.
Uma política de verdadeira e intensiva promoção social das massas nativas deve ser a nossa primeira preocupação, lado que é partindo do homem saudável e espiritualmente bem formado que poderemos empreender o desenvolvimento dos outros sectores para o crescimento do «produto externo bruto da província».
Esta obra de promoção social consistiria, a par da eliminação de algumas deficiências que ainda existam impo da saúde e assistência sanitária, na introdução de um plano bem estruturado de desenvolvimento comunitário, na expansão de escolas primárias por toda a província, selecção de elementos capazes para ascenderem ao ensino secundário liceal e técnico, concessão de bolsas e estudo e de estágios para a formação de dirigentes locais capazes de colaborarem com os seus irmãos metropolitanos de mãos dadas, trabalharem para o engrandecimento da província e consequentemente de Portugal.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Assim, e partindo do princípio de que todos empreendimentos têm como fulcro o homem, merecerá prioridade, dentro da relatividade que as nossas possibilidades permitem, uma verdadeira campanha de promoção social das massas nativas, nos seus mais variados aspectos, abrangendo o ensino, a assistência sanitária, o problema habitacional, a melhoria dos conhecimento agro-pecuários
e estabelecimento de cooperativas e do respectivo, acompanhado de um verdadeiro programa comunitário.
Quanto aos objectivos e metas a atingir com a campanha de ensino, visariam a alfabetização das massas activas para se conseguir que os 530 000 autóctones da
Guiné contribuam para o alargamento da zona de expansão lusofónica e fazer com que a língua portuguesa constitua o veículo a utilizar por toda aquela população paralelamente com as línguas vernáculas, traduzir os elos e manifestar as suas satisfações.
Para tanto, necessário se torna a consciencialização urgente desta necessidade e a sua consubstancialização prática por meio de uma actuação firme do Governo com a criação de novas escolas e postos escolares e ainda com a colaboração material e intelectual de todos os bons portugueses radicados ou com interesses na província, a par do precioso auxílio que se pode esperar das forças armadas ali estacionadas.
Com uma colaboração desta ordem poder-se-ia atacar de frente o magno problema do ensino de base, primário e profissional, pois a segunda fase e as que se seguissem até ao ensino médio e superior, para as unidades intelectualmente destacadas, encontrar-se-iam facilitadas pela concessão de bolsas de estudo, cujo alargamento por parte do Governo Central e da província e ainda por certas organizações privadas é digno de louvor.
Para a execução de todo este plano torna-se urgente u preenchimento dos quadros do ensino, visto que a província atravessa uma verdadeira crise neste sector, pois estão por preencher os lugares de chefe dos serviços de educação, reitor do Liceu de Honório Barreto e o de inspector escolar, além de alguns lugares de professor primário.
A par deste momentoso problema do ensino caminha o da saúde, em cujo programa de assistência sanitária a Guiné chegou a ocupar a vanguarda entre todas as nossas províncias ultramarinas e mesmo em relação a maior parte dos territórios africanos, com uma cobertura sanitária muito apreciada por técnicos das organizações internacionais de saúde.
Os quadros médicos encontram-se, porém, um pouco desfalcados e hoje muito tem valido à província a valiosa colaboração prestada pelos médicos militares, não só nos grandes centros como nas zonas rurais.
O problema habitacional continua preocupando o Governo da província, que não deixa de verificar a oportunidade do empreendimento, sendo de lamentar que na prática essa iniciativa venha sendo retardada por razões de ordem financeira.
Há que seguir o exemplo que se vem fazendo com acerto na metrópole e noutras províncias ultramarinas com a construção de bairros económicos e populares, medida de grande alcance social nos territórios em desenvolvimento.
Ë tempo de se incrementar a construção de habitações higiénicas entre as populações autóctones, pelo menos junto dos grandes centros urbanos, e evitar-se assim a promiscuidade em que vivem nalguns bairros suburbanos e dar-lhes aquele mínimo de conforto e segurança a que todos aspiram.
A economia da Guiné assenta sobretudo na agricultura e pecuária, base de toda a riqueza da sua população autóctone.
Assim, há que dispensar ao sector agro-pecuário toda a nossa atenção e procurar dar aos respectivos serviços condições de trabalho tanto em pessoal como em material, de forma a exercerem cabalmente a alta missão que lhes cabe na melhoria qualitativa e quantitativa na cultura do arroz, pela selecção das sementes; no cultivo do amendoim, pela introdução de técnicas modernas e substituição das sementes existentes; no aproveitamento das excepcionais aptidões da terra e das gentes para a fruticultura, especialmente da banana, ananás e citrinos, que poderiam ter na metrópole mercado assegurado; na intensificação da cultura do cajueiro e aproveitamento da sua castanha para nova fonte de riqueza nativa; no estudo e estímulo da cultura da cana sacarina, tendo em vista as óptimas condições agro-climáticas e económicas que a «província oferece para a instalação de uma