4288 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

O Orador: - For isso não compreendo, e as gentes da Guiné também não conseguem compreender, que numa altura destas, em que a economia da província está muito debilitada e as suas finanças desfalcadíssimas e sem possibilidades de rápida recuperação, o Governo Central, que tem sido muito compreensivo com a difícil situação que a província atravessa, não a tenha incluído nos benefícios concedidos a Cabo Verde e a Timor, isto é, proporcionar-lhe o financiamento do Plano Intercalar a título de subsídio gratuito reembolsável na medida das suas possibilidades orçamentais (caso de Timor) e sem vencer juros enquanto se mantiver a actual situação financeira da província (caso de Cabo Verde).
Conheço bem a situação financeira destas duas províncias irmãs e amigas e sei que merecem todos os sacrifícios que a metrópole puder fazer por elas. Contudo, 11 ao posso deixar passar sem reparo o tratamento desigual que, talvez involuntariamente, se processou em desfavor da província da Guiné, que aqui tenho a honra de representar.
For razões que ignoro, o representante da Guiné não foi convocado para fazer parte da comissão eventual nomeada para estudar o Plano Intercalar de Fomento e, por motivos de força maior, não me foi possível tomar parte no debate na generalidade de tão importante documento, lendo apenas no debate na especialidade podido mostrar a minha estranheza pelo facto de a Guiné não ter sido incluída na base XIII para beneficiar das mesmas vantagens concedidas a Cabo Verde e a Timor, tanto mais que a sua situação económica e financeira actual era de molde a aconselhar que, na falta de maior benefício, fosse, pelo menos, colocada em pé de igualdade com aquelas duas províncias.
Este facto causou certo desapontamento entre as gentes da Guiné, que acabam de me solicitar que, por intermédio desta Câmara, faça um veemente apelo ao Governo a fim de que, por providência legislativa oportuna, procure solucionar a difícil situação em que a Guiné ficará colocada se tiver de enfrentar compromissos tão avultados com as amortizações devidas e o pagamento dos respectivos juros.
Não quero, Srs. Deputados, desviar hoje a vossa atenção do palpitante e oportuno debate do aviso prévio sobre as indústrias extractivas para pedir a vossa observação para o esforço titânico que se vem fazendo na Guiné nos campos militar, económico e social, sem alardes nem propagandas desmedidas, apoiado unicamente minguados recursos materiais e de pessoal de que a província dispõe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este esforço precisa começar a ser melhor compreendido e mais apreciado, não só por algumas entidades responsáveis, mas um pouco alheias à presente conjuntura, como, sobretudo, pelo público, especialmente por aqueles que, por razões especiais, não foram chamados a pegar em armas para defenderem aquele património que os nossos antepassados nos legaram e que bem podiam sacrificar um pouco da sua comodidade ou dos seus bens para prestarem a sua colaboração nas outras campanhas, não menos importantes que a das armas, e que visam a promoção social das massas nativas e o desenvolvimento económico da província.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fere a minha sensibilidade de português verificar que é debalde que o Governo Central e o da província apelam para a compreensão de certos portugueses metropolitanos, e é em vão que vêm convidando professores, médicos, engenheiros e outros técnicos qualificados e, aceitarem comissões de serviço naquela província, onde os quadros dirigentes estão, na sua maioria, desfalcados pela saída de elementos que já deram o seu contributo nesta hora difícil que atravessamos e que, por isso, ficaram merecendo o galardão de serem transferidos para ambientes mais calmos onde pudessem descontrair-se um pouco e melhorar a economia do seu lar.
Esta recusa sistemática desses técnicos e dirigentes vem causando um certo mal-estar entre os portugueses que nasceram na Guiné e os que ali labutam ou, transitoriamente, ali se encontram para defender, com a própria vida, se for preciso, aquele solo sagrado, e que chegam a duvidar do patriotismo de alguns elementos metropolitanos e do seu entusiasmo pela política de «aguentar e defender até onde permitirem as nossas forças e recursos» o mundo que os nossos antepassados descobriram, civilizaram e nos entregaram para transmitirmos intacto aos nossos descendentes, caminho que nos é traçado, nesta hora difícil, pelo lídimo timoneiro que comanda esta grande nau neste mar tempestuoso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso. Sr. Presidente e Srs Deputados quero aproveitar esta oportunidade que hoje tenho pari fazer um apelo a todos os bons portugueses da metrópole sobretudo aos capitalistas, professores, médicos, engenheiros e outros técnicos qualificados, incluindo os jovem recém-formados, e pedir-lhes que meditem um pouco n: difícil situação que a Guiné atravessa e se lembrem do seus irmãos que lutam nas várias frentes de combate e sem hesitações, atendam ta constantes solicitações que lhes são dirigidas para colaborarem, como voluntários d paz, na outra campanha tão importante e oportuna com as formas e que visa não só o desenvolvimento económico da província mas bambem a promoção social das sua gentes e, consequentemente, um melhor aproveitamento dos dinheiros que forem concedidos à província.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não deixo de verificar, contudo, que existem dois factores negativos que contribuem para diminuir o entusiasmo que esses técnicos e dirigentes poderiam ser pela Guiné. São eles a situação anormal que a província atravessa, e que exige uma fibra especial, própria de portugueses de antanho, e os vencimentos incompreensivelmente mais baixos que noutras províncias onde a vida é mais fácil, mais calma e mais barata do que na Guiné.
Torna-se, pois, urgente rever os vencimentos dos funcionários ultramarinos, especialmente os das províncias e governo simples, ou estabelecer situações especiais de prestação de serviço em comissão eventual mais bem remuneradas, de modo a resolver casos como os da Guiné, e que, mesmo de candeia na mão, não se encontra ninguém que para ali queira ir, e esse facto vem contribuindo para mostrarmos aos nossos atentos vizinhos uma falta de mentalidade ultramarina e uma incapacidade que na realidade não possuímos.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar guerra sem quartel que os nossos inimigos nos inovem exterior e que nos tem obrigado a suportar encargos materiais muito vultosos, o Governo da Nação submeter a apreciação desta Câmara com a mesma pontualidade