21 DE JANEIRO DE 1965 4341

nas indústrias básicas, metalúrgicas, cimenteiras, etc., nas indústrias transformadoras, das cerâmicas, das faianças, das porcelanas, dos vidros, da esmaltagem, nas indústrias têxteis, nas obras de fomento, das barragens, da abertura de túneis, das estradas, etc., para estar, em suma, presente em toda a parte em que o trabalho ou a trepidação fabril espalham pelo ar, sob a forma traiçoeiramente invisível e portanto mais perigosa, aquelas agressivas partículas de poeira, sempre que a falta de prevenção técnica as deixa concentrar acima do limite consentido à, capacidade eliminatória pessoal de todos aqueles, operários ou chefes, que no ambiente dessas poeiras têm de permanecer e trabalhar.

Referiu o Sr. Dr. Santos Bessa saber-se que são mais de 75 000 os portugueses - o número refere-se com certeza ao continente - que trabalham em ambientes de poeira e de sílica e que o número deve mesmo subir a 200 000, segundo cálculo de um ilustre perito de pneumoconioses que bem conhece as indústrias que originam ambientes pneumoconióticos.

E o problema é autorizadamente posto com a gravíssima expressão possível ou provável da existência de 17 000 silicóticos se a população operária dos ambientes poeirentos for de 75 000 e mesmo de 46 000 se essa população operária subir para os 200 000.

Mas propriamente na actividade mineira, e por enquanto só nesta, tem definição a justa medida do que ali se passa. Em 1961 efectuou a Direcção dos Serviços Técnicos de Higiene do Trabalho e das Indústrias um radiorrastreio que se exerceu sobre 89,5 por cento da totalidade do pessoal trabalhador da indústria mineira. Este foi o primeiro inquérito sério, tendo antes, disso apenas havido em 1959 uma tentativa preliminar, deficiente e incompleta.

A classificação dos resultados desse inquérito conduziu à definição da taxa média de 16,1 por cento de silicóticos na totalidade do pessoal da indústria, o que evidenciou para a população operária da actividade mineira - naquele ano de 18 000 pessoas (conjunto do pessoal de fundo e de superfície) a existências de 2800 silicóticos.

O número tem evidentemente o significado de uma integralidade acumulada de muitos anos, e posto em face da gravíssima expressão provável da existência total de pneumoconióticos do continente referida - nos seus limites 17 000 a 46 000 -, dá bem a medida da vastidão do campo industrial em que o problema se instala, para além do restrito âmbito específico da actividade mineira.

Posto o breve parêntese deste apontamento, resta-nos realçar, pela tão grande vastidão que o generaliza, a extrema gravidade do problema silicótico e a necessidade da sua total reparação, vigorosamente sublinhadas na intervenção do Dr. Santos Bessa, pela adopção e efectivo exercício, na generalidade do campo, além do sistema proteccional, do sistema duplo de prevenção técnica e de prevenção médica.

E se ao primeiro dos sistemas pertence a justiça social reparadora dos resultados funestos, compete à prevenção médica, e posso dizer mais acentuadamente à prevenção técnica, ainda maior grandeza social, porque só pela prevenção se reduzem - o podem reduzir-se imenso - o risco da incidência e a calamidade dos efeitos.

Dependem o sistema e a acção social da protecção do Ministério das Corporações e Previdência Social, através da Caixa Nacional de Doenças Profissionais, estabelecida há cerca de dois anos que gradualmente está a integrar a população operária dos meios pneumoconióticos e que já hoje abrange a maior parte da actividade mineira, com excepção - aliás prevista e explicável - de todos os indivíduos já considerados afectados e cuja responsabilidade proteccional, por encargos anteriormente contraídos, continua coberta, pelas empresas seguradoras.

Pertencem a prevenção médica e a prevenção técnica, respectivamente, às atribuições do Ministério da Saúde e Assistência e às do Ministério da Economia.

Para a prevenção técnica, da qual essencialmente depende a eliminação ou a restrição das causas do perigo pneumoconiótico. é de justiça dizer que a única - e que é completa - regulamentação oficial de normas de segurança o prevenção existente no País foi elaborada pela Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos em 1959 e importa salientar que pelo menos as grandes unidades mineiras - por desconhecimento não generalizo mais - estão a dedicar ao problema preventivo eficiente e progressivo cuidado.

Desta forma, requer a plenitude da acção reparadora e preventiva das pneumoconioses uma tripla intervenção ministerial.

Uma maior unidade de acção seria naturalmente muito mais desejada, mas os campos afiguram-se bem definidos e nós queremos limitar-nos a simples mas ardente apelo para que a multiplicidade sempre se conjugue, sem prejuízo, para a perfeição do sistema de cobertura social, na sua plena integralidade.

Sr. Presidente: Creio que de todas as afirmações esclarecedoras produzidas durante o debate avulta unanimidade de pareceres, tanto da parte da metrópole como da parte do ultramar, de que constitui necessidade básica, a um arranque afirmativo da actividade, a reestruturação e a actualização de todo o sistema orgânico e administrativo oficial de forma que melhor se adapte a uma política de fomento mais actuante para o progresso da actividade; requerem a legislação mineira e de pedreiras e de águas, tanto a metropolitana como a ultramarina, uma revisão e uma actualização de forma a precisar-lhe mais dignificação da ética industrial e melhor sentido determinativo do desenvolvimento da indústria, e no ultramar impõe-se ainda que se lhe afirme uma política mineira que torne a valorização e o aproveitamento do subsolo muito mais acessível à multiplicidade de sãs iniciativas, em vez de restringi-la, para muito poucos, às reservas exclusivas de grandes áreas que indefinidamente se mantêm simplesmente congeladas e inúteis ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... requer, por sua vez o sistema orgânico administrativo uma reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, da metrópole, e das direcções de serviços de geologia e de minas do ultramar, de forma que as suas estruturas lhes permitam adequada acção supletiva do Estado na investigação e lhes abonem domínio de uma política nacional de fomento dos recursos do subsolo, cujo património o Estado ou é seu detentor por definição ou nele precisa de saneadoramente intervir, sempre que esteja em causa o risco do rédito colectivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É finalmente também conclusão unânime das afirmações produzidas a necessidade de intensificar o reconhecimento e a classificação de todo o repositório da valores, para que com eficácia o seu aproveitamento possa ser promovido.

Sr. Presidente: Subscrita por dez Srs. Deputados foi preparada, para entregar a V. Ex.ª, uma moção que directamente focaliza estes vários pontos e na qual ao mesmo tempo, se pede uma justa ponderação sobre pró-