21 DE JANEIRO DE 1965 4335

Parece, pois, assente a ideia geral quanto à necessidade de fomentarmos no ultramar uma política de desenvolvimento urgente das indústrias extractivas, e ião só destas como também das indústrias transformadoras rãs para o volume da matéria-prima que exportamos por falta de unidades fabris necessárias à sua industrialização
Quanto a estias últimas cabe aqui uma palavra relativa à sua equitativa distribuição regional, para que deste modo se beneficie um maior número de núcleos populacionais, evitando assim certas anomalias registadas nalguns iramos destas actividades relacionadas cor locais de obtenção das matérias-primas e os locais de se encontram as instalações fabris.
A centralização de certas indústrias na capital da província, que adquirem a matéria-prima em pontos bastante afastados, desenvolve, sem dúvida, essa cidade, mas prejudica alguns distritos produtores e as respectivas populações, que, vendendo o seu produto bruto a baixos preços, vêm depois comprá-lo, já industrializado, por preços bastante elevados, em virtude das variadíssimas despesas sobretudo relativas a alfândegas, portos e fretes mi timos, etc., que de certo modo se evitariam se a distribuição industrial fosse mais equitativa.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Poderia trazer aqui vários exemplos que ilustram tal quadro, mas, por estar um pouco fora do âmbito deste aviso prévio, refiro apenas o caso específico do óleo de amendoim, cuja oleaginosa, na sua maior pai produzida no extremo norte e a sua industrialização rada no extremo sul da província, ou seja a uma dista equivalente a oito dias em viagem por vapor.
Ao que se diz, têm sido negados pedidos de alvarás a instalação destas indústrias nalguns distritos do Norte com fundamento na protecção das unidades da capita província.
Embora concordemos com a protecção à indústria, bem relativamente à limitação do número de unida s, para que possam ser prósperas e, portanto, úteis à economia, entendemos que ela não poderá ultrapassar certos os limites, para que não venha a constituir obstáculo ao desenvolvimento dos distritos do Norte du província lê se encontram atrasados em relação a outros du Sul. Há que ter também o maior cuidado no que [...]a outros produtos que fazem parte da alimentação das populações autóctones, que, sendo às vezes bastante só [...] com várias despesas, trazem como consequência lia uma carestia de vida nem sempre bem compreendi .
Este um dos aspectos que convém evitar, fazendo [...], uma distribuição das indústrias que se venham a montar onde não falte nem a disciplina e [...]económica, nem a preocupação de carácter soe I. Toda a gama de indústrias, cuja economia aconselhe e sua criação, deve constituir a maior preocupação o Governo, oferecendo-lhe as máximas facilidades, pois, no actual panorama, até os mais pequenos obstáculos de ordem burocrática conduzem ao desânimo e muitas vezes à [...] de quem trabalha no ultramar em prol da valorização da nossa pátria.

O Sr. José Manuel Pires: -Muito bem!

O Orador: - Mas o problema da criação de indústrias elas de que carácter for, não carece somente de [...] e muitas vezes de directrizes governamentais, nem [...] de ferro e de gente dinâmica, que felizmente nos encontrado nesta tão difícil fase da nossa história.
Bole com o sector financeiro, que, não obstante ter assumido situação de relevo nestes últimos tempos pelo seu grande auxilio prestado ao desenvolvimento de todo o Portugal, está ainda longe de atingir aquela posição que a vida da Nação reclama.
O capital privado, a cujos detentores quero daqui dirigir uma palavra, prestando-lhe a minha homenagem pela acção nobilitante tomada sempre que o Governo tem manifestado o desejo de um maior desenvolvimento industrial, acusa a sua presença construindo e aumentando cada vez mais este sector, tanto na metrópole como no ultramar, atitude digna dos nossos maiores louvores, pelo incremento que tal gesto representa para todo o País.
Sem este propósito do capital privado, que bem traduz o espírito de abnegação português sempre que a Nação carece de vontades conducentes ao aumento da nossa prosperidade, não seria fácil ao Governo tornar possível esta notável obra de ressurgimento nacional, que muitos ainda teimam em não querer ver nem apalpar.
De facto, sem a compreensão e auxílio da iniciativa privada no aumento industrial, nunca é de mais repeti-lo, a relativa prosperidade económica do País que se desfruta não registaria tão rapidamente o nível em que se encontra, nem a balança de pagamentos teria conseguido o equilíbrio actual.
Mas se é certo, como acabamos de confirmar, que uma grande percentagem do capital privado se tem manifestado num gesto que se pode considerar patriótico, não é menos certo que uma parte se vem esquivando e acobertando por uma indiferença em tudo condenável, fugindo a iniciativas e evitando auxílios, cá como lá, numa imperdoável falta de compreensão dos momentos difíceis que a Pátria atravessa

O Sr. José Manuel Pires: -Muito bem!

O Orador: - Sem embargo de reconhecer que há toda a vantagem no emprego de capitais nacionais no desenvolvimento do nosso ultramar, afigura-se-me imprescindível o aliciamento de empreendimentos estrangeiros de autofinanciamento e também a importação de capitais que, conjuntamente com iniciativas nacionais, metam ombros a esta tarefa tão necessária ao desenvolvimento do Portugal ultramarino.
Quanto a mim, parece-me útil alargar este caminho interessando capitais estrangeiros, venham eles donde vierem, desde que venham por bem.

O Sr. Jorge Correia: -Muito bem! O que é preciso é que eles venham.

O Orador: - E como os interesses económicos nunca giram arredados dos interesses políticos, haverá nisso toda a vantagem para o nosso ultramar.
A promulgação de leis que visem certas facilidades na importação de capitais terá de ser um facto e delas deve constar claramente, não apenas facilidades de transferência de determinadas percentagens de lucros, como até, em casos especiais, de certas somas do capital importado.
Eu sei que há quem discorde desta minha opinião relativamente à importação de capitais estrangeiros paru determinadas aplicações no ultramar português com a alegação de que a presença de vultosos capitais estranhos em empreendimentos de larga envergadura poderiam causar certos embaraços à nossa Administração pelo forte domínio económico que representariam
Sem querer pôr em dúvida esta argumentação, nau deixo contudo, de afirmar que tais riscos são suscepti