21 DE JANEIRO DE 1966 4337

terrâneos característicos da geologia de Karst, a] E ias faltando estudar-se a sua captação e proceder-se ac aproveitamento para se fertilizarem algumas áreas extensas hoje improdutivas.
Embora a pluviosidade atinja em Timor valores muito elevados, o problema da falta de água faz-se sentiu pouco por toda a ilha durante certas épocas do ano. interessa que o fenómeno se deva mais ao regime chuvas, à topografia ou a qualquer outro factor. O importa é dar-se-lhe remédio. E se em Baucau e têm a solução reside no aproveitamento de rios [...], já noutras regiões ela implicará linhas de completamente diferentes.
E certo que tudo isto exige um esforço intenso de pesquisa, mas para se verem os primeiros resultados me parece que tivéssemos de esperar muito tempo muito se encontra realizado no tocante ao estudo da geologia geral da província e creio mesmo estar francamente adiantada a elaboração da carta geológica. Por isso, o agora falta é sobretudo a prospecção orientada para exploração prática dos recursos.
Mas outros há que se poderiam estar já explorando [...] os materiais de construção. Podíamos já aproveitando os mármores do Hili Manu e os policromos do Cablac e há muito que podíamos cimentos. À Austrália, por falta de matéria-prima, importando cimento em larga escala; importa-o inclusivamente da Europa. E nós, que temos em Timor tudo é necessário para produzir cimento de primeira q e em escala suficiente para o exportarmos para a traíra, estamos importando todo quanto consumo: até da Europa o importamos. Segundo a opinião dos geólogos, as arguas que lá temos são excelentes e o ciai é praticamente inesgotável; os calcários abundam todo o lado; há tudo quanto é necessário para o fabrico [...] as fábricas.
Faltará então muita coisa, ao que parece, mas não creio que a situação não se possa resolver depressa, porque o único problema verdadeiramente sério é o do pessoal qualificado para a direcção técnica e o trabalho as unidades fabris. Mas também este problema se resolve a breve prazo e sem ter de recorrer à arregimentação lê pessoal da metrópole, solução esta a todos os títulos inconveniente. Pois se temos em Timor tantos rapazes e raparigas com o curso dos liceus e tantos em vias de o terminar, a maior parte do pessoal qualificado para Direcção oficial e para os serviços comerciais poderia e [...] ser formado entre a juventude de Timor que [...] desse estagiar em instalações fabris congéneres.

O Sr. Brilhante de Paiva: - Muito bem !

O Orador: - E apenas os engenheiros tinham de ser [...] na metrópole.
Quer dizer: para se resolver o problema do aproveitamento dos recursos do subsolo de Timor o que falta essencialmente, é dinheiro. Ora o III Plano de Fomento [...] 9600 contos para hidrologia e captação de águas [...] contos para a conclusão da carta geológica e 5000 contos para fomento mineiro, o que parece suficiente para arranque no sector das indústrias extractivas. Em [...], como a dotação atribuída ao fomento das indústrias transformadoras é já de si muito pequena e [...] por vários empreendimentos, o que porventura a queira destinar à instalação de uma unidade de [...] de cimento terá de se ir buscar a qualquer outro [...]
De qualquer modo, já se afigura possível a saída do [...] morto em que nos encontramos; pelo menos deu-se à província o indispensável para iniciar a prospecção dos recursos mineralógicos e dar os primeiros passos na indústria mineira.
Entretanto, em Novembro passado firmou-se contrato entre o Estado e uma firma nacional para a pesquisa e exploração de nómio, manganésio, cobre, ferro o zircónio nas áreas mais auspiciosas da província, em regime de exclusivo. Não é sem certa apreensão que o consigno. Em primeiro lugar, por ver surgir nesta nossa terra uma coisa que até hoje praticamente se desconhecia - um monopólio; em segundo lugar, porque, embora essa firma tenha a sede em Díli, os seus principais interessados residem permanentemente na metrópole, o que nos permite pensar que uma boa parte dos rendimentos das minas não será investida em Timor. Será este realmente o caminho para a justa e equilibrada distribuição do rendimento nacional? De modo nenhum. Até porque esta medida é de certo modo contrária aos direitos tradicionais dos reinos. Não pretendo dizer com isto que se revogue a regulamentação das concessões mineiras, mas muito simplesmente que, quando tratamos de a aplicar a Timor, devemos considerar antes de mais os condicionamentos especiais desta terra tão especial.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A terra e o que nela se contém, por direito, é pertença dos reinos. Pois, quando se tratar de concessões, que se constitua sociedade entre a firma interessada e o liurai que tiver jurisdição sobre a área, para que uma parte dos rendimentos reverta directa e imediatamente em benefício da população local.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Nisto, como em tudo quanto se prenda com o desenvolvimento material da província, os primeiros beneficiados devem ser as pessoas que lá vivem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao terminar estás breves considerações pretendo, sobretudo, chamar a atenção para a necessidade de não se deixar perder esta oportunidade para o progresso de Timor. E apelo para o Governo Central para que dê o melhor da sua atenção aos problemas da província. O Governo de Timor terá de recorrer a cada passo a Lisboa para poder ir resolvendo as dificuldades de toda a ordem com que vai deparar, e Timor espera que Lisboa o oiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Roseira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou fazer a narração do passado mineiro de Angola, desde as primeiras notícias de ouro no Congo, ou de prata em Cambambe. Também não vou deter-me com a mineração e fundição do ferro, no século XVIII, por iniciativa do governador de Angola D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho. «Águas passadas não movem moinhos», e o que interessa são as realidades do tempo presente: àquelas realidades que não podem deixar de estar presentes na consciência e no entendimento de quantos trabalham para a melhoria das condições de vida do agregado nacional.
E entro, sem mais divagação, na matéria deste interessante e oportuno aviso prévio, por cuja iniciativa felicito o ilustre Deputado Sr. Eng.º Sousa Birne, seu autor.
Claro é que, dada a minha qualidade de representante de Angola, só aos aspectos desta província vou referir-me.