REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183

ANO DE 1965 30 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 183, EM 29 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 172, o qual insere o relatório e contas da Junta de Crédito Público referentes ao ano de 1963.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição Prática, o Diário do Governo n.º 18, que insere os Decretos-Leis n.ºs 46 171 e 46 172.
O Sr. Deputado Dias das Neves requereu várias informações, a fornecer pelo Ministério da Economia, sobre madeiras e exportadas.
O Sr. Deputado Marques Fernandes fez considerações sobre as Portarias n.ºs 21 006 e 21 010, referentes a taxas sobre vinhos e condições de trânsito.
O Sr. Deputado Aníbal Correia falou sobre a necessidade se concluir a construção da estrada entre o Espinhal e Castanheira de Pêra.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na especialidade da proposta de lei relativa a propriedade da farmácia, sendo aprovadas as bases I a XII, várias com alterações.
Usaram da palavra durante o debate os Srs. Deputados Soares da Fonseca, Ernesto de Lacerda, Borges de Araújo, Abranches de Soveral, Sousa Meneses, Martins da Cruz, Pinto de Mesquita, Armando Cândido, Quirino Mealha, Nunes de Oliveira, Alberto de Meireles e Gamboa de Vasconcelos.
O Sr. Presidente, usando da faculdade conferida pelo do artigo 94.º da Constituição Política, interrompeu o funcionamento efectivo da Assembleia Nacional.
Foi aprovado um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para redigir os decretos da Assembleia Nacional.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Agnelo Orneias do Rego
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão
Alberto Henriques de Araújo
Alberto Maria Ribeiro de Meireles
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Beis Faria
Alberto da Bocha Cardoso de Matos
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia
Antão Santos da Cunha
António Augusto Gonçalves Rodrigues
António Barbosa Abranches de Soveral
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos
António Magro Borges de Araújo
António Manuel Gonçalves Rapazote
António Maria Santos da Cunha
António Marques Fernandes
António Martins da Cruz
António Moreira Longo.
Armando Cândido de Medeiros
Armando Francisco Coelho Sampaio.