4474-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabelas na imagem]

O aumento verificado processou-se nos Transportes Aéreos Portugueses (4000 contos), na Hidroeléctrica do Revuè, mais 1500 contos, no Banco de Fomento Nacional (mais 13 500 contos) e noutras rubricas.

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

127. As receitas nos últimos dois anos neste capítulo diferem por cerca de 5 por cento a menos, representando 29 389 contos.
Deram-se menores reembolsos nas verbas das províncias ultramarinas, metais para amoedar, Arsenal do Alfeite e em diversos (menos 46 375 contos).
A baixa não foi maior porque outros reembolsos melhoraram.
A seguir indicam-se as verbas

[ver tabela na imagem]

Viu-se que foi muito sensível a baixa em «Diversos». O movimento desta conta costuma ser grande. Em 1963 podem desdobrar-se as principais rubricas na forma que segue
Contos
Fundo de Fomento Nacional 47 713
Empréstimo a marinha mercante 56 481
Reapetrechamento da indústria da pesca 21 926
Edifícios públicos 59 946
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe 5 810
Ministério da Marinha 33 000
Escolas primárias 22 251
Serviços hidráulicos 13 429
Serviços de urbanização 18 584
Construção de casas económicas 24 255
Aeroporto de Lisboa 2 310

Menores entregas no reapetrechamento da indústria da pesca concorreram em elevado grau para a descida.
Diversas rubricas melhoraram a sua receita, como a do caminho de ferro do Limpopo, a das Casas de Portugal.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

128. Uma das mais sérias características das receitas ordinárias pode ver-se na evolução deste capítulo. A tendência na Administração Pública é a da criação de fundos autónomos, designados por fundos especiais afectos a fins determinados. Quando se procurou reorganizar as finanças nacionais em 1928 um dos objectivos consistiu em enfraquecer esta tendência.