5 DE MARÇO DE 1965 4474-(45)

Tem havido progressos no que respeita ao ultramar, mas muito lentos, tão vagarosos que ainda hoje num total de 187 899 contos de tabaco não manipulado, o ultramar concorre apenas com 32 393 contos. E, segundo relatórios considerados sérios, Moçambique e Angola têm óptimas condições para a produção de tabaco. É preciso tornar a estudar este problema em profundidade.
Angola, em 1963, enviou para a metrópole menos tabaco, tanto em peso como em valor, do que era 1962.

Camionagem

105. A. receita, segundo a Conta Geral do Estado, elevou-se a 117 059 contos, mais 6688 contos do que em 1962. Mas há a considerar também as cobranças para o Fundo Especial dos Transportes Terrestres, ao abrigo do regime legal.
Deste modo, a liquidação do imposto foi a que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui 91 679 contos relativos a outras receitas do Fundo cobradas no Banco de Portugal

Houve um aumento substancial em relação a 1962

106. Para ter ideia das liquidações deste imposto, organizou-se este ano um quadro que dá a sua origem.

Carreiras de passageiros
Contos
Regulares .......................... 21 948
Eventuais .......................... 572
Provisórias ........................ 87
___________ 22 607
(...) de mercadorias ............... 185
Serviços de aluguer

Passageiros 1 830
Mercadorias 15 144
16 974

Imposto de compensação 91 047
Para o Fundo Especial dos Transportes
Terrestres 179 461

Total 310 274

Vê-se que a maior parcela é a que reverte para o Fundo Especial dos Transportes Terrestres, utilizada verificará noutra secção do parecer.
O exame da distribuição do imposto por distritos revela a preponderância de Lisboa (84 418 contos (35 777 contos).
Outros distritos, como Santarém (27 674 contos), Setúbal (22 168 contos) e Aveiro (21 475 contos), concorreram com mais de 20 000 contos.
Beja e Portalegre apresentam quantias inferiores a 3000 contos.

Indústria de espectáculos

107. O imposto elevou-se a 25 477 contos, menos 540 contos do que em 1962.
Este imposto continua em regressão.
No quadro seguinte indicam-se as verbas das diversas fontes do imposto (liquidações).

[Ver tabela na imagem]

Outros impostos

108. A indústria dos fósforos rendeu mais 6 contos (19 638 contos). O imposto ferroviário, com 6380 contos, subiu 338 contos. E não há mais nada a assinalar de interesse neste capítulo.

TAXAS
109. As taxas produziram 510 868 contos em 1963, mais 27 417 contos do que no ano anterior. O grande incremento teve lugar nos serviços alfandegários, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Num total de 12 002 001 contos de receitas ordinárias, as taxas representam 4,2 por cento.

Serviços administrativos

110. Nas taxas cobradas por estes serviços houve uma diminuição de 13 502 contos, que teve origem na quebra