4474-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

e 32 870 contos em 1963. As receitas distribuem-se como segue

[ver tabela na imagem]

Apenas se assinala um aumento de 500 contos em Ponta Delgada (cerca de 566 contos a mais) e em Aveiro (mais 441 contos). Algumas diminuições sensíveis, como a de Vila Real de Santo António (uns 363 contos), reduziram o aumento total para 746 contos.

DESPESAS

1. Há ainda a assinalar neste exercício de 1963 um aumento sensível (590 817 contos) nas despesas ordinárias. Em contrário do que tem acontecido em anos anteriores, o acréscimo naquela classe de despesas sobreleva, por quantia muito apreciável, o verificado nas despesas extraordinárias.
Assim, enquanto em 1962 as despesas extraordinárias, com 1 095 938 contos, representaram cerca de 78,3 por cento do aumento total das despesas, em 1963 essa percentagem reduziu-se para 32,1 por cento.
Esta é uma das características mais visíveis das despesas em 1963 subida nas despesas ordinárias até atingir o máximo até hoje de 8 886 537 contos, com um aumento de 590 817 contos em relação a 1962, e menor peso de despesas extraordinárias, com um acréscimo que desceu de 1 095 938 contos em 1962 para 278 243 contos em 1963.
O problema do contínuo aumento das despesas ordinárias será analisado com mais pormenor no respectivo capítulo.
Pareceria à primeira vista que esta subida, em especial depois da actualização dos vencimentos, deveria ter trazido apreciável melhoria na eficiência dos serviços públicos.
Sabe-se, com efeito, que as despesas ordinárias devem liquidar as despesas correntes. É lógico supor que o seu acréscimo representa ou alargamento dos quadros e dos serviços da organização do Estado' ou considerável melhoria na sua eficiência.
Estes pareceres têm insistido há longos anos pela reorganização da estrutura dos serviços públicos. É possível melhorar muito as suas condições de trabalho, dando possibilidades a cada sector de despachar mais ràpidamente as suas incumbências. Não será isto viável sem um estudo cuidadoso dos métodos agora em prática, sem uma coordenação mais eficaz entre os diversos sectores e a individualização de responsabilidades nos vários serviços.
Não é segredo para ninguém, por estarem à vista, os resultados da lentidão com que se processam muitos assuntos, e, a não se tomarem medidas no sentido de a
obviar, a situação continuará a agravar-se. A reorganização dos serviços do Estado pelo estudo minucioso, com um critério moderno, de cada um dos sectores, de modo a acabar com redundâncias; a aplicação das economias obtidas e do pessoal em excesso que porventura exista nalguns em melhor dotação de outros, e a remuneração conveniente de muitas unidades que à falta de incentivos vão gradualmente abandonando os serviços, são condições fundamentais de melhorias na engrenagem do Estado. Permitir que as despesas ordinárias continuem a aumentar sem atender ao modo de funcionamento dos serviços, à sua eficiência e as suas possibilidades não resolve os problemas sérios que estão diante de todos.
Uma boa administração, representada por organização burocrática eficiente, é uma das condições fundamentais do progresso nacional. É um factor permanente de progresso.

2. Em 1963 as despesas totais atingiram 15 700 441 contos, o valor mais alto orçamentado até hoje em moeda corrente. Neste ano, ao inverso do anterior, as despesas ordinárias atingiram 56,6 por cento do total, contra 56 por cento em 1962, e o seu acréscimo, em relação a 1962, foi, como se verificou acima, de 68 por cento, contra 32 por cento em 1962.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias e extraordinárias em 1963.

[ver tabela na imagem]

As cifras mostram o grande volume das despesas extraordinárias, embora indiquem também, quando comparadas às de 1962, que o seu acréscimo se atenuou muito