4474-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

(a) Em 1938 tinha a designação de Ministério das Obras Públicas e Comunicações.
(b) Em 1938 constituía o capitulo 8.º do orçamento do Ministério das Finanças.

Os 590 817 contos de aumento tiveram a sua máxima expressão no serviço da dívida pública (mais 175 828 contos), nos encargos gerais (mais 36 129 contos), no Ministério das Comunicações (mais 87 313 contos) e no Ministério das Finanças (mais 98 683 contos).
A estas quatro rubricas corresponde e aumento na despesa ordinária de perto de 260 000 contos, um pouco menos de 50 por cento do total.
Quando se estudarem os diversos serviços analisar-se-ão as causas dos acréscimos nos serviços acima mencionados, tão fora da média dos outros departamentos do Estado.

Oa excessos de receitas ordinárias

12. É possível agora dar ideia dos excessos de receitas ordinárias São eles que têm permitido liquidar os grandes encargos que recaem sobre o erário público, derivados das despesas das operações militares no ultramar, deixando os empréstimos para a liquidação de obras e outros encargos públicos.
A seguir indicam-se os excessos de receitas ordinárias durante certo número de anos.
Milhares
de contos
1938 92,4
1948 621,7
1949 660,7
1950 761,5
1951 1 109,4
1952 1 239,8
1953 1 251,9
1954 1 222,1
1955 1 262,3
1956 1 473
1957 1 534,2
1958 1 789,7
1959 1 486,1
1960 1 812,9
1961 2 807,2
1962 3 059,7
1963 3 165,5

O quadro mostra o quase contínuo aumento dos excessos de receitas ordinárias. A partir de 1960 esse excesso nunca foi inferior a 1 800 000 contos e ultrapassou os 3 milhões de contos nos anos de 1962 e 1963.
Nos três últimos anos os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingiram 9 032 400 contos. Considere-se que a receita ordinária em 1960 foi de 9 590 431 contos. Estas duas cifras mostram as alterações profundas verificadas no orçamento no último triénio.
Não se farão agora comentários sobre este fenómeno. Ele é derivado de um forte aumento nas receitas e de acentuada compressão nas despesas, apesar dos desenvolvimentos indicados acima quando se deram os acréscimos verificados em 1963 em certos serviços.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

13. Continua a elevar-se a despesa contabilizada na rubrica dos Encargos Gerais da Nação, tendo ultrapassado a casa dos 2 milhões de contos em 1963, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

São ainda os encargos da dívida pública que mais concorrem para o aumento verificado, que atinge este ano quase 200 000 contos, contra 92 741 contos em 1962. Este problema da dívida merece cuidadosa atenção, dada a constante subida dos seus encargos. A elevação de cerca de 18 000 contos na Presidência do Conselho será vista em pormenor mais adiante.
A despesa total da Presidência do Conselho subiu para 592 409 contos, mais 17 992 contos do que em 1962. Este acréscimo repartiu-se por diversas dependências, que tiveram a despesa seguinte.

[ver tabela na imagem]