4474-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

lado, não há estreita coordenação entre os diversos organismos relacionados com o problema.
"Turismo" é uma palavra mágica, que parece cheia de seduções, e talvez não haja indústria que desperte maior interesse de curiosidade. E muita gente emite opinião sobre o que devia ser e o que não devia ser. Talvez por ser indústria relativamente jovem.
É também uma indústria que permite especulações altamente perniciosas para o seu desenvolvimento, como as que respeitam à compra e venda de terrenos próprios para as instalações e outras. Com a proverbial descoordenação que caracteriza os problemas da vida nacional e a falta de continuidade nos propósitos de muitas empresas, criou-se uma situação paradoxal que levou a carência de terrenos a preços razoáveis e a dificuldades inerentes a essa carência - tal como acontecera já em alguns projectos de irrigação.
Talvez ainda haja tempo para resolver alguns problemas pela compra ou congelação de valores de terrenos em zonas que mais cedo ou mais tarde venham a ser ocupadas por instalações turísticas.
A indústria é complexa. Não tem a simplicidade que muitas vezes aparenta nas opiniões emitidas. Um dos problemas de maior transcendência é o do acesso às zonas de turismo, entre as quais avulta a de Lisboa.
Utilizando os turistas na actualidade cada vez em maior escala o automóvel, parecia a primeira vista que o acesso a essas zonas deveria ser objectivo fundamental. Assim, a ligação das fronteiras com Lisboa, por Vilar Formoso, que é o caminho mais curto para além-Pirenéus, por Caia e por Valença, além da ligação da Andaluzia ao Algarve, mas sobretudo a primeira e a última, deviam ser preocupação dominante. Mas não é.
Por outro lado, há já hoje diversos lagos artificiais susceptíveis de serem utilizados, como o do Castelo do Bode e alguns no Norte, como se faz noutros países. E, neste aspecto, a projectada barragem do Alvito criaria o lago artificial de maior área na Europa, numa zona atravessada pelo caminho mais curto entre Vilar Formoso e Lisboa. Outro tanto aconteceria com o aproveitamento do covão Asse Dasse, na serra da Estrela.
Estas pequenas notas mostram que o turismo é um problema de conjunto, que envolve a colaboração de muitos serviços, como os de urbanização, hidráulicos, transportes, estradas, além da propaganda e outros relacionados com abastecimento. É uma modalidade económica que faz parte do conjunto económico nacional.

24. O parecer das contas de 1955 chamava a atenção em termos claros para as possibilidades desta indústria e previa para os anos mais próximos uma receita da ordem de 1 milhão de contos. Mas será melhor reproduzir o que então se escreveu.

Se na verdade for conduzida com energia e orientação prática, a indústria do turismo pode alargar consideràvelmente a sua projecção ma economia nacional.
Presume-se que esta indústria já hoje pesa com um saldo positivo da ordem dos 800 000 contos na balança de pagamentos.
Considerando a tendência nos últimos anos do Português para viajar, este saldo positivo representa uma contribuição muito sensível na actividade económica, no continente, ilhas e ultramar, sobretudo em Moçambique. Mas essa contribuição pode ser ainda consideràvelmente realçada, e não será impossível, no estado actual das condições do Mundo e no conhecimento em numerosos países das nossas condições de paz, de clima e até de diversidade de belezas panorâmicas, elevá-la a somas que se aproximam do milhão de contos.
Neste aspecto, como no agrícola, há ainda um longo caminho a andar, e o tempo para o percorrer não permite encurtamentos desnecessários.
O turismo é uma indústria que não depende só do país que a explora.
O relator das contas, por força da sua própria situação no meio social, esteve em contacto durante os últimos 28 anos com actividades relacionadas com o turismo. Pôde observar, por experiência longa e variada, que envolve grande parte do que há feito em matéria de alojamento, a sensibilidade de pequenos erros ou incompreensões nesta matéria.
Uma vez desviada a corrente que alimenta o turismo, é difícil restabelecê-la. Há imponderáveis, que resultam de influências de natureza psicológica sobre quem visita o País, susceptíveis de afastar definitivamente e de produzir até efeitos que influam na corrente de visitantes já estabelecida.
Esta indústria, como outras, necessita de planificação. É erro supor que o alojamento, embora de importância primacial, é condição decisiva para a manutenção da indústria, ou que a propaganda, por si só, resolve problemas que, na verdade, dependem da própria organização interna.
Um sistema rodoviário adequado às necessidades de rápida transferência do turismo motorizado da fronteira para os centros de interesse, sobretudo a capital, uma rede de bons hotéis de diversas categorias convenientemente escalonados, preços dentro das possibilidades das várias classes sociais, serviço adequado nos alojamentos e facilidades de movimentação entre as diversas estações de interesse histórico, panorâmico, de repouso e saúde, e outras circunstâncias relacionadas com o bem-estar do visitante, são elementos fundamentais para estabelecer uma corrente turística de relevo na economia interna.
Poucas indústrias poderão em tão pouco tempo assumir posição de tanta importância com tão pequeno capital de primeiro estabelecimento, dadas as condições do turismo moderno, que tende para o uso de recursos próprios em matéria de alojamento.
O surto verificado nos dois últimos anos, evidenciado nas estimativas do saldo positivo da balança de pagamentos, que subiu de menos de 150 000 contos, em 1954, para perto de 300 000 contos, em 1956, revela as possibilidades de rápida ascensão de uma das indústrias mais interessantes no momento actual e mostra as suas possibilidades no equilíbrio da vida económica interna (1).

25. Decorreu quase uma década. A cifra de 1 milhão de contos já foi ultrapassada, e o turismo caminha a passos largos para ocupar o primeiro lugar na balança de pagamentos. Mas ainda estamos longe de satisfazer os requisitos postos na introdução do parecer de 1955, e deixámos passar excelentes ocasiões de estabelecer os bases de uma estrutura de turismo que levasse a indústria a grau de prosperidade cada vez maior.
A criação de um organismo dinâmico que resolvesse em conjunto os diversos problemas relacionados com o turismo continua a ser uma exigência fundamental.

26. As receitas do Fundo de Turismo nos últimos três anos foram as que seguem

(1) Pareceres das Contas Gerais do Estado de 1955, p. 18