5 DE MARÇO DE 1966 4474-(57)

[Ver tabela na imagem]

(a) Serviço criado pelo Decreto-Lei n.º 44 946, de 89 de Março de 1963.
(b) Inclui, além das despesas do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, as relativas ao Supremo Tribunal Militar e ao Secretáriado-Geral da Defesa Nacional.

Note-se que o maior acréscimo se deu no Secretariado Nacional da Informação, mais 9288 contos, que se comparam com mais 5736 contos em 1962. A subida da despesa deste Secretariado tem-se processado rapidamente nos últimos anos. À parte o serviço do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, que despendeu 2300 contos, outros departamentos aumentaram a sua despesa, com excepção do Instituto Nacional de Estatística.

Outros encargos gerais

14. Classificadas como pretencendo a esta rubrica, há outras despesas no Ministério das Finanças, como as do Tribunal de Contas, da Junta do Crédito Público e das classes inactivas.
É possível assim apresentar, no quadro que se segue, uma súmula dos encargos gerais:

Já se aludiu acima às cinco primeiras rubricas. A despesa das duas últimas manteve-se ao nível dos anos anteriores.

PRESIDÊNCIA no CONSELHO

15. Aproxima-se de 600 000 contos a despesa da Presidência do Conselho. Diversas causas têm concorrido para o seu grande desenvolvimento. Mas .as principais são os acréscimos verificados na Secretaria de Estado da Aeronáutica, com um total de 377 426 contos em 1963, os notados no Secretariado Nacional da Informação e a inclusão na Presidência do Conselho da Junta de Energia Nuclear, com a despesa de 36 100 contos em 1963.

Este ano funcionou um novo organismo - o Secretariado Técnico-, que despendeu 2300 contos.
O aumento exigido em parte pelos trabalhos do Plano de Fomento e relações internacionais, no Gabinete do Presidente, elevou-se a 2493 contos.
A seguir discriminam-se as despesas da Presidência do Conselho:

[Ver tabela na imagem]