5 DE MARÇO DE 1965 4474-(59)

Na verba acima indicada as despesas ordinárias sorriam 2 107 430 contos, cerca de 98 000 contos mais do que em 1962.
Como o total do aumento entre os dois anos se elevou a 142 776 contos, a maior parte refere-se à despesa ordinária.
Deram-se elementos que permitem ajuizar, grosso modo, o custo dos acontecimentos ultramarinos. Mas devem ter-se em conta, para um total da despesa, as - verbas incluídas nos orçamentos de Angola e Moçambique de que se dará nota no parecer relativo aquelas províncias.

Secretariado Nacional da Informação

20. A despesa do Secretariado Nacional da Informação atingiu 110 880 contos, mais 9288 contos do que em 1962, apesar da apreciável baixa nas despesas feitas ao abrigo dos Decretos nºs 34 133 e 34 134, que não têm discriminação na Conta Geral.
A razão da subida provam de maiores despesas no Fundo de Turismo (mais 9728 contos), que, como se sabe, tem receitas próprias.
Excluindo as alterações verificadas nos Fundos de Turismo, de Teatro e do Cinema Nacional, com compensação na receita, a despesa do Secretariado não teria acusado aumento, dado que em 1962 as alterações nos três fundos mostram a menor valia de 6547 contos, e em 1963 idêntico valor foi de 10 101 contos.
No quadro que seguidamente se publica indicam-se as despesas discriminadas.

[ver quadro na imagem]

Com efeito, à parte alguns aumentos de pequeno valor e diminuições de relativa importância noutras, no conjunto a despesa foi inferior à de 1962.

Fundos

21. Os três fundos, que somam cerca de 47 250 contos, são os de Turismo, de Teatro e do Cinema Nacional.

[ver tabela na imagem]

O Fundo do Cinema Nacional serve para auxiliar a produção. Tinha como objectivo reavivar a indústria, mas parece não ter alcançado grande êxito a sua intervenção.
Estes problemas precisavam de ser vistos com realismo, num sentido prático, porque parece haver possibilidades de estabelecer uma indústria que sem grandes ambições pudesse aliviar a balança de pagamentos no uso de filmes estrangeiros Estão pendentes questões sérias relacionadas com créditos do Estado e de estabelecimentos autónomos, garantidos por hipoteca. A não resolução destes problemas, que se arrastam durante anos, tem efeitos perniciosos, pela acumulação de encargos e pelo descrédito que lança sobre uma indústria que conseguia viver antes da intervenção do Estado. Além de que influências estranhas em empréstimos concedidos ao abrigo de regras legais arrastam o descrédito e envolvem responsabilidades.

Fundo de Turismo

22. O Fundo de Turismo já tem receitas que se elevam, segundo as cifras contabilizadas a 40 221 contos, mas que subiram na realidade a 68 501 contos em 1963. Estas receitas, além de subvencionarem diversas iniciativas relacionadas com o Fundo de Turismo, garantem empréstimos destinados à construção de novos hotéis ou modernização de alguns dos que existem. Os saldos dos empréstimos, com aval do Fundo de Turismo, na Caixa Nacional de Crédito, arredondavam-se em 116 264 contos em 30 de Junho de 1964, havendo ainda por levantar algumas somas por empresas que nessa data construíam hotéis. Novos empréstimos já foram concedidos em 1964, num total superior a 60 000 contos.
Os financiamentos directos do Fundo de Turismo, que se elevaram a 19 808 contos em 1963, adicionados aos concedidos por intermédio da Caixa Nacional de Crédito, andarão à roda de 400 000 contos.
O quadro seguinte dá ideia dos financiamentos do Fundo de Turismo, por aval ou directo, e da Caixa Nacional de Crédito.
Contos
Fundo de Turismo (directo), 1961, 1962 e 1963................................................ 51 759
Caixa Nacional de Crédito (aval do Fundo de Turismo)........................................... 116 264
Caixa Nacional de Crédito (directo)................... 208 593

As cifras da Caixa Nacional de Crédito referem-se a 30 de Junho de 1964.
O esforço apareceria mais realista se os números se reportassem ao capital inicial dos empréstimos, visto os saldos já levarem em conta as amortizações.

23. Não é satisfatório o estado actual da indústria do turismo. Por um lado, poderia estar muito mais adiantada a tarefa da construção de novos alojamentos, por outro