4474-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

DÍVIDA PÚBLICA

29. Tem havido nestes pareceres a preocupação de examinar com a possível minúcia o comportamento da dívida pública. Diversas razões concorrem para esta preocupação, e entre elas avultam certas dificuldades no passado com a liquidação do serviço da divida, em especial da dívida externa, e a projecção no futuro dos encargos.
Se estes forem examinados durante uma série de anos, verifica-se que, partindo de 424 000 contos em 1950, já atingiram 1 162 000 contos, números redondos, em 1963.
Houve, assim, um aumento considerável, da ordem dos 738 000 contos. Este aumento está a elevar o serviço da dívida para o triplo dos encargos totais em 1950.
Há que ter em conta nestas cifras o peso dos encargos de empréstimos com aval do Tesouro para determinar a cifra dos encargos líquidos da dívida do Estado.
As amortizações e juros desses empréstimos em 1963 elevaram-se a 140 310 contos. Os encargos por juros em idêntica rubrica em 1950 aparecem como sendo 12 040 contos.
Apesar desta grande diferença que traria os encargos efectivos para 1 021 686 contos em 1963 e 411 940 contos em 1950, o serviço da dívida entre os dois anos, considerando o de 1950 igual a 100, aumentou para perto de 248. Este é um aspecto da vida financeira que necessita da ser visto com realismo.
Seria interessante fazer um estudo cuidadoso da aplicação da dívida nos últimos anos, incluindo os empréstimos em que há aval do Estado com encargos que se não projectam na dívida. Esse estudo poderá bem indicar a aplicação dos empréstimos e determinar claramente a sua reprodução medida pelo cômputo da relação capital-produto ou ainda pela sua influência na economia nacional num futuro mais ou menos próximo.
Se não for seguido o objectivo da reprodutividade poderão surgir surpresas desagradáveis no futuro. É sempre difícil remediar males passados, e o exemplo do que aconteceu em 1927 e 1928 deve ainda estar na memória de muitos.

30. Como se notou acima, os encargos totais subiram a 1 161 996 contos, que, deduzidos das amortizações e juros de empréstimos com aval do Estado, se reduzem como se nota a seguir.

[ver tabela na imagem]

Verifica-se a intervenção do Estado na actividade económica privada através do crescimento das amortizações e juros de empréstimos com seu aval. Sobressai no quadro o grande aumento de encargos desde 1961, e em especial entre 1962 e 1963.

Capital da dívida

31. O capital da dívida a cargo da Junta do Crédito Público subiu para 21 662 300 contos, incluindo os empréstimos com aval do Tesouro Idêntica soma, em 31 de Dezembro de 1962, era de 19 218 400 contos.
Nas cifras que seguem indica-se o capital da dívida a cargo da Junta do Crédito Público.

[ver tabela na imagem]

Nos dois últimos anos o capital da dívida aumentou 6 809 900 contos. É uma soma muito grande.

32. Atingiram 2 108 500 contos os empréstimos concedidos com aval do Estado, mais 399 450 contos do que no ano anterior, e distribuem-se como segue.
Contos
Província de Angola (2 1/2 por cento) 600 000
Renovação da marinha mercante

2 3/4 por cento.................................... 465 000
3 por cento....................................... 415 500
880 500

Renovação e apetrechamento da
indústria da pesca

3 3/4 por cento.................................... 169 800
4 por cento....................................... 299 900
469 700

Província de Moçambique (4 1/2 por cento)................... 107 250
Província de S Tomé e Príncipe (4 1/2 , por cento).......... 51 000
Total dos empréstimos com aval ao Estado.................. 2 108 450

As verbas maiores referem-se às renovação da marinha mercante, agora em regime de amortização, à província de Angola e à renovação e apetrechamento da indústria da pesca (469 700 contos).

Dívida efectiva

33. A dívida efectiva a cargo da Junta do Crédito Público atinge 20 469 000 contos e reparte-se como se vê nos números adiante.

Representada por títulos
Milhares
de contos
Consolidada 11 462
Amortizável interna 3 866
Dívida externa 4 226
Com aval do Estado 2 108
21 662
A deduzir - Títulos na posse da Fazenda
Pública 1 193
Divida efectiva 20 469

No total inclui-se a dívida interna e externa e certificados de aforro, além do mencionado