Debates Parlamentares - Diário 184S1, p. 65 (1965-03-05)

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(65)

CLASSES INACTIVAS

42. Como é de regra, aumentou a despesa com as classes inactivas, embora por soma pequena. Sem os correios, telégrafos e telefones, o dispêndio do Estado elevou-se a 385 834 contos, mais 4312 contos do que em 1962.
A seguir discrimina-se esta despesa.

[ver quadro na imagem]

O quadro mostra certa estabilização do subsídio à Caixa Geral de Aposentações em cerca de 300 000 contos e subida no último ano (mais 1800 contos) no subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado, que atingiu 52 600 contos.
Quando se examinar adiante a conta da Caixa Nacional de Previdência, dar-se-ão mais alguns pormenores sobre esta matéria.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

43. A despesa total neste Ministério elevou-se a 1 160 443 contos, mais 85 831 contos do que em 1962. É de notar que o grande acréscimo teve lugar nas despesas ordinárias, quase todo na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (mais 102 380 contos).
Quanto às despesas extraordinárias normalmente inscritas neste Ministério houve uma diminuição de 12 852 contos, como se nota nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Em 1958 a despesa ordinária elevava-se a 368 443 contos. O seu aumento até 1963 foi bastante grande (mais cerca de 229 110 contos). Desde 1960, já depois da melhoria concedida aos funcionários públicos, o acréscimo de despesa foi da ordem dos 130 000 contos.
Estudar-se-ão mais adiante as causas destes aumentos.

44. A despesa extraordinária do Ministerial atingiu 562 890 contos e foi inferior à de 1962. Teve a aplicação que segue:
Contos
Despesa ordinária................................. 597 553
Despesa extraordinária

Plano de Fomento 110 000
Cadastro geométrico da
propriedade rústica .......... 24 770
A transportar 134 770 597 553
Transporte 134 770 597 553

Encargos inerentes à realização da participação de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ............................................ 120
Aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias ................................................. 3 000
Encargos inerentes da tomada de 167 títulos de obrigações pela Fazenda Nacional, nos termos do artigo 5 º do Decreto n.º 45 146, de 20 de Julho de 1963............................................... 217 000
Participação no capital do Banco de Fomento Nacional, nos termos da alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n º 41 957, de 13 de Novembro de 1958, e de conformidade com os estatutos do referido Banco, publicados no Diário ao Governo, 3.ª série, de 12 de Dezembro de 1959 .................................. 157 500
Subsídio reembolsável nos termos do Decreto-Lei n.º 43 701, de 19 de Maio de 1961, para habilitar a província de Moçambique a proceder à execução de empreendimentos previstos no II Plano de Fomento ......... 50 000

A transportar 562 390 597 553

5 DE MARÇO DE 1965 4474-(65)CLASSES INACTIVAS42. Como é de regra, aumentou a despesa com as classes inactivas, embora por soma pequena. Sem os correios, telégrafos e telefones, o dispêndio do Estado elevou-se a 385 834 contos, mais 4312 contos do que em 1962.
A seguir discrimina-se esta despesa.[ver quadro na imagem]O quadro mostra certa estabilização do subsídio à Caixa Geral de Aposentações em cerca de 300 000 contos e subida no último ano (mais 1800 contos) no subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado, que atingiu 52 600 contos.
Quando se examinar adiante a conta da Caixa Nacional de Previdência, dar-se-ão mais alguns pormenores sobre esta matéria.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS43. A despesa total neste Ministério elevou-se a 1 160 443 contos, mais 85 831 contos do que em 1962. É de notar que o grande acréscimo teve lugar nas despesas ordinárias, quase todo na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (mais 102 380 contos).
Quanto às despesas extraordinárias normalmente inscritas neste Ministério houve uma diminuição de 12 852 contos, como se nota nos números que seguem:[ver tabela na imagem]Em 1958 a despesa ordinária elevava-se a 368 443 contos. O seu aumento até 1963 foi bastante grande (mais cerca de 229 110 contos). Desde 1960, já depois da melhoria concedida aos funcionários públicos, o acréscimo de despesa foi da ordem dos 130 000 contos.
Estudar-se-ão mais adiante as causas destes aumentos.44. A despesa extraordinária do Ministerial atingiu 562 890 contos e foi inferior à de 1962. Teve a aplicação que segue:
Contos
Despesa ordinária................................. 597 553
Despesa extraordináriaPlano de Fomento 110 000
Cadastro geométrico da
propriedade rústica .......... 24 770
A transportar 134 770 597 553
Transporte 134 770 597 553Encargos inerentes à realização da participação de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ............................................ 120
Aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias ................................................. 3 000
Encargos inerentes da tomada de 167 títulos de obrigações pela Fazenda Nacional, nos termos do artigo 5 º do Decreto n.º 45 146, de 20 de Julho de 1963............................................... 217 000
Participação no capital do Banco de Fomento Nacional, nos termos da alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n º 41 957, de 13 de Novembro de 1958, e de conformidade com os estatutos do referido Banco, publicados no Diário ao Governo, 3.ª série, de 12 de Dezembro de 1959 .................................. 157 500
Subsídio reembolsável nos termos do Decreto-Lei n.º 43 701, de 19 de Maio de 1961, para habilitar a província de Moçambique a proceder à execução de empreendimentos previstos no II Plano de Fomento ......... 50 000A transportar 562 390 597 553

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