5 DE MARÇO DE 1965 4474-(67)

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Direcção-Geral da Fazenda Pública

47. Não tem grande significado a alteração para menos verificada nesta Direcção-Geral. A despesa arredondou-se em 49 158 contos e distribuiu-se como se lê a seguir:

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(a) Integrado na Secretaria-Geral

As tesourarias dos concelhos e bairros gastaram mais 273 contos, os próprios da Fazenda mais 1150 contos (palácios e outros bens), e nos serviços centrais houve a menor valia de 1517 contos.
As despesas relativas às compensações às câmaras municipais somaram 13 470 contos, sensìvelmente do exercício passado e anos anteriores.

48. No caso dos próprios da Fazenda, que englobam os bens do Estado, a despesa nos dois últimos casos foi como segue:

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As cifras de 1962 foram corrigidas. Na compra de semoventes - a mais volumosa - inscreveram-se 421 contos naquele ano, cifra que subiu para 1783 contos em 1963. Deve referir-se em grande parte, se não na sua totalidade, à compra de automóveis.
O Estado tem hoje um parque de automóveis que se alarga constantemente. Conviria fazer um inquérito sério e cuidadoso sobre a sua utilidade.
Não seria possível reduzir o seu número e impedir abusos?

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

49. Também se nota aumento de despesa nesta Direcção-Geral. O acréscimo deu-se ainda no pessoal, que subiu para 15 547 contos, mais 739 contos.
Nos últimos três anos o aumento de pessoal foi de cerca de 1800 contos.
As duas outras rubricas também acresceram a sua despesa o material com 212 contos e os encargos com 205 contos, dando um total de aumento de 1156 contos.
No quadro a seguir desdobra-se a despesa desta Direcção-Geral:

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Não se inclui o Centro da Intendência-Geral do Orçamento, que elevaria a despesa total para 18 210 contos, comparável a 17 044 contos, em 1962, mas está englobado o Gabinete de Estudos com 138 contos.

Contribuições e impostos

50. Para determinar o custo dos diversos organismos que se relacionam com a cobrança de impostos deverão considerar-se algumas verbas de certo volume, que não constituem na verdade despesa dos serviços, como restituições e anulações. Estas verbas existem, tanto na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, como nas alfândegas. Quando adiante se analisarem as contas destes dois serviços, indicar-se-ão essas verbas.
No conjunto, em 1963, o total da despesa, relacionada com a cobrança de receitas, pode apresentar-se da forma seguinte:

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Nota-se que o aumento atingiu 97 393 contos, em relação a 1962, e a parcela referente à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos eleva-se a 102 380 contos. Deve desde já dizer-se que esta parcela é grandemente inflacionada pela soma paga este ano por anulações, que se elevou a 126 500 contos.
Noutras rubricas houve acréscimo nas tesourarias de concelhos e bairros, embora pequeno, e diminuições nas despesas das alfândegas e Guarda Fiscal. Esta última é também influenciada pelas restituições