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4474-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Transporte 562 390 597 553

Reapetrechamento da Guarda 500
Fiscal 562 890
Total......... 1 160 443

Como característica diferenciadora da Conta, houve a extinção dos empréstimos a bancos de investimento destinados a financiar empreendimentos abrangidos pelo II Plano de Fomento, nos termos do Decreto n º 44 433, de Junho de 1962.
A verba de 217 000 contos diz respeito a títulos de obrigações emitidos pelo Fundo Monetário da Zona do Escudo, com aval do Estado e com a responsabilidade solidária das províncias ultramarinas, pelos quantitativos seguintes:
Contos
Cabo Verde......................... 60 000
Guiné.............................. 140 000
S. Tomé e Príncipe................. 60 000
Angola............................. 750 000
A transportar..........1 010 000

Transporte.............1 010 000

Moçambique......................... 450 000
Macau.............................. 20 000
Timor.............................. 20 000
Total.............1 500 000

Em 1963 o Tesouro tomou 167 títulos, no valor de 1000 contos cada.
A verba de 157 500 contos representa participação no capital do Banco de Fomento Nacional, nos termos do Decreto n º 41 957, que criou aquele Banco.

Despesas ordinárias

45. O aumento das despesas ordinárias foi bastante acentuado, pois atingiu 98 683 contos, o que está fora da norma de anos anteriores. Pode já dizer-se que esse acréscimo provém quase todo dos reforços das dotações da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
A seguir publica-se um quadro com a discriminação das despesas ordinárias do Ministério.

[ver um quadro na imagem]

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capítulo 3.º (Presidência do Conselho).
(c) Constituem a actual Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.

Além das alterações já indicadas em relação a 1962, houve outras de menor valor, umas para mais, outras para menos, que serão analisadas mais adiante.

46. No Gabinete do Ministro aparecem as verbas habituais. Entre elas sobressai a que se refere à instalação dos serviços mecanográficos, que este ano subiu para 3586 contos, mais 572 contos do que em 1962. Grande parte do aumento da despesa derivou do reforço desta verba.
As verbas são as mencionadas no quadro que se publica a seguir.

[ver quadro na imagem]